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Atraso de até 4 horas em voo é tolerável e não gera dever de indenizar

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Ainda que traga aborrecimentos, o atraso de até quatro horas em um voo faz parte de complexidade da vida moderna. Por isso, a companhia aérea não precisa indenizar nesses casos.

O entendimento foi aplicado pela juíza Wannessa Dutra Carlos, do Juizado Especial Cível do Guará (DF), ao negar pedido de indenização a um casal que viajava de Porto Velho para Brasília, com conexão em Manaus.

Segundo o TJ-DF, atraso de até 4 horas faz parte de complexidade da vida moderna. 123RF

Como o primeiro voo atrasou, o casal foi reacomodado em outro, que saiu três horas e 35 minutos depois do horário para o qual compraram a passagem. Com isso, acabaram perdendo a conexão. Pediram então que a empresa aérea fosse condenada a pagar R$ 5 mil de indenização para cada um.

Em sua defesa, a empresa afirmou que o atraso no referido trecho se deu em virtude do alto tráfego na malha aeroviária, mas que reacomodou os autores em voo próximo ao horário inicialmente contratado.

Ao julgar o caso, a juíza Wannessa Dutra afirmou que a alegação de que o cancelamento se deu por excesso de tráfego na malha aeroviária, embora relevante, não exime a companhia de reparar os danos causados pelo atraso.

No entanto, complementou a juíza, o entendimento pacífico no Tribunal de Justiça do Distrito Federal é que o atraso inferior a quatro horas é aceitável, não gerando o dever de indenizar.

"O atraso de até quatro horas, em decorrência de reestruturação da malha aérea ou impossibilidade de decolagem do voo, configura atraso tolerável e mero aborrecimento, em razão da complexidade da vida moderna e das imprevisões das relações cotidianas, não sendo apto para caracterizar danos morais", concluiu. Cabe recurso da sentença.

Clique aqui para ler a sentença.
0706283-57.2018.8.07.0014

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 19 de fevereiro de 2019, 12h00

Comentários de leitores

3 comentários

"Faça o que eu digo, não faça o que eu faço"

George (Advogado Autônomo)

Decisão Ridícula! Mesquinha! e covarde!
Estamos cansados de ver DIVERSOS MAGISTRADOS recebendo indenizações por atrasos pífios!
Ou seja, o Estatuto do Consumidor só é válido se o autor do processo for um magistrado ou Desembargador!
Para o povo, é tudo "mero aborrecimento"!
Essa magistrada é digna de pena!
A minha esperança é a "lei do retorno"!
Dessa ninguém escapa!
A vida cobra caro!

Visto por Fora

Leonardo Almeida (Advogado Autônomo)

É... "mero aborrecimento" é para aqueles que podem analisar friamente um dano desses. A responsabilidade civil não cumpriu sua finalidade nesse caso: será que a Cia Aérea esperaria a decolagem caso o passageiro atrasasse "dez minutos" na "malha viária"? A reciprocidade é um princípio de Justiça!

Mero aborrecimento tem valor

João Victor Trabuco (Estagiário - Tributária)

É fato incontroverso: houve um aumento significativo de reclamações no bojo de relações consumeristas. Deveriam, pois, termos condenações severas, com o fito de desestimular as condutas lesivas de fornecedores e prestadores de serviço. Não obstante a este dado, o nosso judiciário caminha no sentido contrário. A rejeição de pleitos indenizatórios por danos morais sob o fundamento de "mero aborrecimento" não ajudará a melhorar a qualidade dos serviços prestado pelos fornecedores brasileiros. O "mero aborrecimento" tem valor!

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