Consultor Jurídico

Artigos

Opinião

Quebra do sigilo de advogado! "Matem todos os advogados", disse Dick!

Comentários de leitores

  • Página:
  • 1
  • 2

40 comentários

Institutos históricos

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Muito já se disse a respeito dos tempos difíceis que se vive no Brasil de hoje. A meu ver, a dificuldade está diretamente relacionada à banalização do ensino jurídico no País, que literalmente rompeu com o academicismo. Sem conhecer ainda que superficialmente os institutos jurídicos mais essenciais, as pessoas e até profissionais se lançam a opinar sobre o que não conhecem, não raro como se estivessem a descobrir a roda. A independência da advocacia, na forma que conhecemos hoje, é resultado de milênios de aprimoramento. A Humanidade sofreu muito até aprender que o cidadão comum deve poder contar com profissionais independentes ao Estado, sem vínculos ou amarras com os agentes públicos, de modo a estar amparado sempre que deve lidar ou está em conflito com o Estado (ou seus agentes). Essa descoberta, presente de forma incontestável em todas as democracias reais, foi em parte a catapulta para o desenvolvimento econômico, ao bem estar social, permitindo nos últimos séculos o desenvolvimento econômico e social que conhecemos. No entanto, muitos hoje com seus smartphones, com seus veículos modernos, com casas confortáveis, com a moderna medicina, e tudo o mais, acreditam que todos esses confortos e a segurança relativa que podem usufruir na vida são resultado de acaso. Acreditam que não há relação entre os institutos laborados ao longo de muitos séculos (na qual se inclui a liberdade da advocacia frente aos agentes estatais) e a vida que vivemos hoje. Doce ilusão de que, inocentemente, contribui para a desarticulação da vida em sociedade. Senhores, voltemos aos livros, e conheçamos a história.

PArabéns à quebra de sigilo!

M.Comini (Advogado Autônomo)

O único risco à democracia são escritórios e centenas (senão milhares) de advogados que só pensam em seus próprios bolsos. Expor o sigilo bancário de um escritório só pode trazer preocupação aos advogados que temem serem expostos à receita e à verificação da origem espúria de dinheiro que entram em suas contas e sustentam em conluio o crime organizado e a velha ordem corrupta espalhada em todas as instituições públicas, que sujam e utilizam a advocacia como extensões de seus crimes.

Estado pós-democrático

George Rumiatto Santos (Procurador Federal)

A perplexidade com tais acontecimentos ocorre pelo fato de se considerar que estamos numa democracia. Mas não estamos.
-
No momento atual, vivemos aquilo que Rubens Casara tem chamado de Estado pós-democrático.
-
Há aparência de democracia, mas democracia mesmo não há. Ainda com Casara, podemos dizer que as instituições estatais estão tomadas por um pensamento neoliberal que naturaliza a opressão e o ataque a direitos fundamentais.
-
O mais curioso é que boa parte da Advocacia tem aplaudido diariamente "isso tudo que está aí". Muitos advogados sequer compreendem seu mister constitucional, e endossam toda sorte de arbitrariedades.

Para Guimaraes Barros

Oiracis10 (Professor Universitário)

É de rir o que o Guimaraes barros postou. Logo ele, um advogado tributarista. No tom que escreveu, ele concorda com a decisão do juiz. Logo ele.

Qual o limite?

Guimarães Barros (Advogado Assalariado - Tributária)

Olá,
Pode o advogado cometer crime no exercício de sua profissão? Se o fizer, poderá ser investigado?
Qual o limite da ampla defesa exercida pelo advogado? Pode ele ocultar prova, sendo depositário de documentos de seu cliente no intuito de dissimilar as buscas e apreensões do polícia?
Pode o advogado orientar seu cliente como eliminar / alterar eventuais evidências?
Poderá ser investigado?
Qual o limite do exercício de um advogado na defesa de seu cliente?

Processo Penal lavado a jato

RENATO DE OLIVEIRA FURTADO (Advogado Autônomo - Criminal)

Carnelutti dizia que " Um homem qualquer tem uma impressão incômoda e angustiante, só pelo fato de assistir à um processo." Não se detecta Democracia se os próprios juízes venham a não observar e respeitar os requisitos legais para a implementação de suas decisões. Em sendo este o caso ( não lemos a decisão), lembrem -se e nunca olvidem : A Democracia NÃO é um vale-tudo e nem a busca da verdade pode a tudo nos permitir.

HD externo I

André Pinheiro (Advogado Autônomo - Tributária)

Desde tempos imemoriais, a figura do advogado, ou seja aquele que avoca o direito alheio para defesa de deste, demonstra um certo tom de empatia das relações humanas.
Isto porque se evidenciou que o acusado muitas vezes não tinha capacidade argumentativa, emocional ou técnica de se defender.
Por isso outro que poderia ser um parente, um amigo ou um desconhecido que diante daquela circunstância acusatória, diante do poder de quem acusa e pode punir resolve ali fazer a defesa do acusado.
Essa circunstância jamais ficou adstrita ao direito penal, essa defesa de outro ocorria muitas vezes em contratos onerosos, diante de charlatanismo, em direitos contrapostos.
Em todos os casos, para se compreender caso a extensão da problemática seja em Direito Penal ou em Direito Civil ou direito estatal, era necessário ouvir, era necessário aconselhar, o que a parte deveria trazer como prova, como argumentar, organizar as ideias.
É por isso que os primeiros rábulas eram pessoas sábias, mais experientes, mais espertas, capazes sentir malícia, de prever jogadas argumentativas, traçar estratégias e etc.
O que deve deixar claro, que o advogado não puxa o direito como se fosse seu, pois para isso, o advogado colocaria a própria moral diante de direito alheio e isso não é verdade
O advocato é a voz da própria pessoa, a moral do advogado é a moral da pessoa e a essa se confunde.
O advogado é um HD externo, uma extensão do ser. Interferirir, hackear, roubar informação comunicada ao advogado é o mesmo que dar ao estado o direito de devassar a mente e a alma do indivíduo. E isso é vedado ao Estado pelas razões lberais democráticas expostas acima.
Macular o diálogo com o HD externo é o mesmo que tirar a confiabilidade do diálogo, ou seja é o mesmo que isolar o cidadão.

Transparência privada: o poste micçando no cão

Gustavo Tavares Piovesan (Advogado Autônomo - Dano Moral)

Mister acrescentar a oportuna citação do eterno Águia de Haia: “a profissão de advogado tem, aos nossos olhos, uma dignidade quase sacerdotal”.

De relevância igual é a lição de ACQUAVIVA , sobre a distinção entre segredo e sigilo: “o segredo vem a ser um fato que se deseja ocultar, o sigilo é simplesmente o meio utilizado para preservar, proteger o segredo. (...) Então, sigilo nada mais é que lacre, selo, invólucro protetor”

Ou seja, o sigilo há de ser guardado perenemente pelo advogado! Vale aqui, sobre sigilo, a citação célebre de Santo Agostinho: “O que sei por confissão, sei menos do que aquilo que nunca soube.” Na medicina, impõe-se ainda o dito de Hipócrates, 460 A.C.: “Penetrando no interior das famílias, meus olhos serão cegos e minha voz calará os segredos que me forem confiados (...)”. O advogado tem, pois, o direito de calar, em nome de tais princípios seculares. A expressão “depor”, em relação ao advogado, refere-se ao testemunho oral, depoimento escrito, laudos, cartas, relatórios – calar sobre o que seja pertinente a atos ou fatos, que sabe e confidenciados sob sigilo.

Como ensinam CARDELLA e CREMASCO:
“A quebra do sigilo não só fere a Ética como constitui também infração disciplinar, pois o sigilo passa dos limites do interesse do próprio cliente para alcançar uma condição de interesse público, não podendo jamais o advogado ser compelido a revelá-lo, nem mesmo com a autorização do próprio cliente.”

O sigilo profissional do causídico, que lhe faculta recusar-se a quebrá-lo e a blindar a inviolabilidade do seu escritório, está vinculado à independência moral, intelectual, política e material que lhe é assegurada no exercício advocatício.

Transparência privada: o poste micçando no cão

Gustavo Tavares Piovesan (Advogado Autônomo - Dano Moral)

O direito ao sigilo das confidências pertence ao direito natural. Este é perene, independente da pessoa, da profissão, do tempo e do lugar. Declarações e tratados buscam, inspirados no Direito Natural, aperfeiçoar e divulgar os fatores assecuratórios da liberdade e fraternidade, na direção da paz e da justiça social.

O “Pacto de São José de Costa Rica” outorga ao acusado o direito de “não ser obrigado a depor contra si mesmo ou declarar-se culpado” (art. 8.o, 2, g). O sigilo de dados, correlato ao direito à privacidade, de previsão constitucional são direitos subjetivos fundamentais do cidadão (art. 5.º, X e XII).

Em convergência com a Magna Carta, assim giza o art. 26 do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil que: “o advogado deve guardar sigilo, mesmo em depoimento judicial, sobre o que saiba em razão de seu ofício”

E, na mesma linha do CEDOAB, tem-se o previsto no art. 2º, § 2º do Estatuto da Advocacia, “a atividade no processo judicial é contribuir na postulação de decisão favorável ao seu constituinte, ao convencimento do julgador”.

Em congruência é o que diz o artigo 7º, inciso XIX, do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil.

O sigilo guarda relação umbilical com os direitos à intimidade e ao silêncio. Em 1948, na Declaração Universal dos Direitos Humanos, e repetido no Pacto das Nações Unidas, de 1966, ficou estatuído que ninguém será objeto de ingerências arbitrárias em sua vida particular e de sua família, em seu domicilio ou correspondência, nem de ataques à sua honra e reputação.

Transparência privada: o poste micçando no cão

Gustavo Tavares Piovesan (Advogado Autônomo - Dano Moral)

Considerando que o direito ao sigilo não é absoluto (e qual direito o é?), imaginemos os psicanalistas contando histórias de seus analisandos, os padres os pecados de seus fiéis, os médicos as doenças de seus pacientes, os contadores os balanços pormenorizados das empresas... será que não seria o caos?
Em épocas de invasão demasiada de escritórios advocatícios e de delações premiadas à torto e à direito, questionamos que, de forma análoga a essas profissões citadas, também se encontra o sigilo do advogado com o seu cliente.

Ao ser aberta a ‘caixa de pandora’ dos segredos da sociedade estaríamos longe de uma ordem social e perto do caos, da desordem, da barbárie, da pior das distopias que nem a ficção seria capaz de manifestar.
Ao advogado não cabe fazer o papel de telescreen orwelliana para o Estado, até porque não foi concursado, empossado, remunerado, legitimado pelo procedimento para tal.

Escreveu CALAMANDREI , o silêncio é de ouro para a probidade do advogado e credita-se comumente que a missão específica do advogado seja fazer-se ouvir pelos juízes.

advogado anjo?

MACUNAÍMA 001 (Outros)

O artigo não ataca o fundamento da decisão judicial. É raso, só diz que advogado não pode ter o sigilo quebrado por ser advogado. Isso é democracia? A lei não é para todos nas democracias? Ou alguns animais são mais iguais do que os outros? Ou alguns animais sabem muita coisa sobre a podridão de Brasília, e devem ser reverenciados? E se a casa cair, uma nova constituinte poderá acabar com os privilégios nada democráticos dos operadores do direito?

Decisão Antidemocrática?

ABCD (Outros)

Não entendo que a quebra de sigilo de Mariz é antidemocrática, conforme assevera o articulista. Quem não deve, não teme. Um cidadão de bem não se importaria se algo semelhante acontecesse consigo. Aqueles que advogam em prol do "establishment" não deveriam se importar com a quebra do sigilo, pois assumem plena e conscientemente esse risco. A sociedade tem do direito de saber quem financia aqueles que praticam atos criminosos. Ora, quem (e quanto) pagou os honorários dos advogados do Adélio Bispo?

Guilhotina ao causídico???

Daniela A. Correia (Advogado Autônomo - Criminal)

Nos dias de hoje, o advogado tem sido visto como “criminoso”, querem imputar ao advogado o aumento do crime organizado, a bagunça do sistema carcerário, bem como a corrupção infernal em que o país se meteu. E o pior, infelizmente tem “colegas” aplaudindo essa lambança. Os advogados nunca foram, e não são responsáveis por este caos na justiça e segurança pública!!!

A morte é sempre presente

Matheus Castro (Estagiário - Civil)

O que mais me assusta, além dos operadores do Direito, são os "estudantes" de Direito que estão se revelando nas mídias sociais e por aqui no Conjur.
Penso se de fato estão estudando o Direito, o que é ser operador do Direito, a compreensão e conhecimento do que se trata e do que pode ser afetado, incluindo o impacto de afetação.
Essa submissão aos predadores, a incoerência e distorção, só leva mais rápido ao abismo.
Haverá espaço para defesa? Aliás, melhor ainda, haverá espaço para lutar?
A meta da maioria seria ser "justiceiro"? A sociedade esta(rá) segura com eles? Eles mesmo estão seguro de si?
É bem complexo...

Tem cada comentário! Não é mesmo, Prof. Edson?

Felipe Costa - Advogado Ceará (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Tem coisa mais clichê do que frases como a do comentarista Prof. Edson ("No Brasil advogados do alto escalão da política corrupta e ministros do supremo são deuses intocáveis que estão acima de nós pobres mortais, por isso esse juiz deve ser responsabilizado e preso severamente por esse ato")?
Primeiro, a falta de pertinência com o que foi dito (conteúdo do texto) pelo articulista.
Segundo, o baixo nível conteudístico do que foi escrito pelo comentarista.
Terceiro, como rebater afirmações como as de que os advogados da alta hierarquia são "deuses intocáveis" (sic)?

Qual o teor do decisum?

Schneider L. (Servidor)

Alguém sabe o teor da decisão que tanto criticam? O processo está sob sigilo e ainda não foi divulgado, mas, de acordo com alguns veículos midiáticos, trata-se de investigação de obstrução de justiça. Sabe aquela coisa que o Temer é investigado? "Tem que manter isso aí, viu?"

É preciso ver a decisão antes de sair atacando advogado e juízes, e é preciso refletir qual o interesse por trás de criar pessoas intangíveis. Se a decisão foi fundamentada, o juízo é competente, para o bem ou para o mal, isso é rule of law.

Se houve ilegalidade, o rule of law também traz uma saída, que é o duplo grau de jurisdição.

Receita de Bolo

Glayton Hipolito (Administrador)

Acredito que isto seja a "receita de bolo" das ditaduras. Ela tem inicio com o Estado policialesco que faz aflorar os ditadores de plantão, não que ninguém esteja acima da lei, nem mesmo os advogados, juízes, promotores, procuradores etc., mas estes juraram defendê-la e o farão, por isso a democracia é tão importante.

Professor Edson

John Paul Stevens (Advogado Autônomo)

Não, o juiz não deve ser preso. Porque não há lei que o mande prender.

De modo que o advogado não devia ter seu sigilo quebrado. Porque não há lei que autorize a quebra de sigilo tal como foi realizada.

Ninguém é intocável e está acima da lei, e é precisamente esse o ponto do texto. Rule of law, e não of men. Seu comentário tem ironia demais e compreensão de menos.

Sangue azul.

Professor Edson (Professor)

No Brasil advogados do alto escalão da política corrupta e ministros do supremo são deuses intocáveis que estão acima de nós pobres mortais, por isso esse juiz deve ser responsabilizado e preso severamente por esse ato.

Mimimi

John Paul Stevens (Advogado Autônomo)

Esse Streck... quer dizer agora que não se pode mais nem quebrar sigilo de advogado e vocês já vêm com essa conversa de democracia? Esse politicamente correto tá muito chato!

  • Página:
  • 1
  • 2

Comentar

Comentários encerrados em 26/02/2019.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.