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4 comentários

Considerações

Maria Moreira (Advogado Autônomo - Civil)

Se o modelo da CF de 1988, no capítulo dos TCs, fosse bom, o estado de São Paulo não teria um ex presidente de TC denunciado criminalmente por nada mais, nada menos que corrupção e lavagem de dinheiro, sendo que o sistema não foi capaz de se autorregular, porque esses integrantes hoje não repondem perante um controle externo a eles. Ao contrário, o atual modelo permite que julguem contas pessoas indicadas politicamente, para uma função que deveria ser técnica.
Ao invés de remarem contra a maré, o que os membros dos TCs deveriam fazer era a mea culpa e respeitarem o contribuinte que paga seus salários.
Parabéns a Dra Cláudia Fernanda pela coragem em discutir esse modelo e colocar o dedo na ferida.

Ingresso no tcu

O IDEÓLOGO (Cartorário)

Mediante rigoroso concurso público, como para a Magistratura, Ministério Público, Defensoria Pública e para servir ao Estado.
Tem "gente" que se for prestar concurso para oficial de Justiça é reprovado na primeira prova.

equívocos

4nus (Outros)

Algumas imprecisões:
Primeiro deve se mencionar que o controle externo cabe ao "Congresso Nacional com auxílio do tribunal de contas" e não cabe ao "Poder Legislativo com auxílio do tribunal de contas" (pois os TCs estão inseridos no legislativo).
A atividade fiscalizadora do poder público é uma atividade política por excelência em qualquer país desenvolvido no mundo.
Mais. A definição do controle é político também, conforme dispõe o Att. 70 da CF (não se controla só a "legalidade", mas também a "legitimidade" e "economicidade", conforme os verbos núcleos do dispositivo).
Se ele é um órgão auxiliar, devia caber, inclusive, um recurso hierárquico impróprio das decisões do tcu ao Congresso Nacional!
Agora, concordo que os tribunais de contas precisam sim de uma reformulação, assim como também precisam o MP e o Judiciário (para existir um controle externo de fato a estes órgãos).

equívocos

4nus (Outros)

Algumas imprecisões:
Primeiro deve se mencionar que o controle externo cabe ao "Congresso Nacional com auxílio do tribunal de contas" e não cabe ao "Poder Legislativo com auxílio do tribunal de contas" (pois os TCs estão inseridos no legislativo).
A atividade fiscalizadora do poder público é uma atividade política por excelência em qualquer país desenvolvido no mundo.
Mais. A definição do controle é político também, conforme dispõe o Att. 70 da CF (não se controla só a "legalidade", mas também a "legitimidade" e "economicidade", conforme os verbos núcleos do dispositivo).
Se ele é um órgão auxiliar, devia caber, inclusive, um recurso hierárquico impróprio das decisões do tcu ao Congresso Nacional!
Agora, concordo que os tribunais de contas precisam sim de uma reformulação, assim como também precisam o MP e o Judiciário (para existir um controle externo de fato a estes órgãos).

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