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Prestação jurisdicional

Juízes e tribunais devem prestar contas do exercício da função, afirma Toffoli

Ministro traçou o histórico de eventos nacionais que geraram conflitos nos últimos anos
Humberto Eduardo de Sousa

A autonomia e a independência do Judiciário, nas palavras do ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, não são e não devem ser "subterfúgios" do controle e da responsabilização tanto pelos órgãos institucionais quanto pela sociedade.

Em aula magna na Faculdade Armando Alvares Penteado (Faap), na manhã desta segunda-feira (18/2), Toffoli afirmou que os juízes e tribunais precisam prestar contas do exercício de suas funções, sejam jurisdicionais ou administrativas. "E tudo sob o olhar vigilante da sociedade e da imprensa", disse.

Também compareceram ao evento o corregedor-geral do CNJ, ministro Humberto Martins, o presidente do TJ SP, desembargador Pereira Calças; e o conselheiro do CNJ, Arnaldo Hossepian.

Ele traçou o histórico de eventos nacionais que geraram "turbulências" nos últimos anos, como manifestações populares e impeachments. Segundo o ministro, o Judiciário é o grande árbitro da sociedade brasileira, com o Supremo Tribunal Federal assumindo a função de moderador de conflitos. "Essa é a razão política do protagonismo do Judiciário – em especial do STF - nos últimos anos", considera.

Toffoli apontou esses como sendo alguns dos desafios do Judiciário brasileiro. Reforçou ainda o ponto de seu discurso de posse, em setembro de 2018, de que o "jogo democrático traz incertezas. A coragem de se submeter a essas incertezas e viver a democracia faz a grandeza de uma nação".

Revista Consultor Jurídico, 18 de fevereiro de 2019, 14h53

Comentários de leitores

2 comentários

Por falar em prestar contas ? e a colenda OAB

VASCO VASCONCELOS -ANALISTA,ESCRITOR E JURISTA (Administrador)

Por Vasco Vasconcelos, escritor e jurista . Se Karl Marx fosse nosso contemporâneo, a sua célebre frase seria:” Sem sombra de dúvida, a vontade da OAB, consiste em encher os bolsos, o mais que possa. E o que temos a fazer não é divagar acerca da sua vontade, mas investigar o seu poder, os limites desse poder e o caráter desses limites. Ufa! Com alegria tomei conhecimento do ACÓRDÃO Nº 2573/2018 que o Egrégio TCU, determinou OAB, prestar contas junto ao TCU. Tudo isso a exemplo dos demais Conselhos de Fiscalização da Profissão. Qual a razão do “jus isperniandi” (esperneio ) da OAB? Qual o medo da OAB prestar contas ao TCU? Como jurista, estou convencido que OAB a exemplo dos demais conselhos de fiscalização de profissões tem a obrigação sob o pálio da Constituição, prestar contas ao TCU, os quais também arrecadam anuidades e taxas de seus filiados. Tudo isso em sintonia ao parágrafo único do art. 70 da Constituição Federal, “ in-verbis” “Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária". Estima que nos últimos vinte e dois nos só OAB, abocanhou extorquindo com altas taxas de inscrições e reprovação em massa, cerca de quase R$ 1,0 bilhão de reais, sem nenhuma transparência, sem nenhum retorno social e sem prestar contas ao TCU. Não existe no nosso ordenamento jurídico nenhuma lei aprovada pelo Congresso Nacional dispondo que OAB é entidade sui-generis? “Data-Vênia “ o Egrégio STF não tem poder de legislar. É notório que OAB gosta de meter o bedelho em tudo. Respeite o art. 37 CF..

Parece inexistir

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Desculpe-me, ministro Dias Toffoli, mas já li a Constituição Federal inúmeras vezes, com olhar percuciente, e jamais encontrei qualquer dispositivo dizendo que o "Judiciário é o grande árbitro da sociedade brasileira", ou mesmo que o Supremo Tribunal Federal tem a função "de moderador de conflitos". Também conheço boa parte da boa doutrina constitucionalista, e jamais vi qualquer menção a essa função do Supremo.

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