IAB estudará regulação de financiamento de litígios por fundos de investimento

A Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) fará um estudo destinado a formular proposta de regulamentação da prática em que fundos de investimentos financiam disputas judiciais ou em câmaras de arbitragens, visando a ficar com o direito de parte dos ganhos.

“Fundos de investimentos estão atuando no País, de forma cada vez mais expressiva, sem que a prática esteja regulamentada, o que pode gerar distorções, pois os direitos das partes litigantes podem estar sendo adquiridos pelos investidores”, alertou a presidente da Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem do IAB e vice-presidente da seccional fluminense da OAB, Ana Tereza Basílio.

Em evento no IAB, Frederico Singarajah, especialista em cortes superiores e único advogado brasileiro autorizado a atuar em disputas internacionais na Suprema Corte do Reino Unido, afirmou que, no país europeu, nove fundos autorregulados pela Association of Litigation Funders fazem esse tipo de investimento, mas são impedidos de atuar ou exercer qualquer controle sobre os litígios.