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A Nova Constituição

A igualdade de gênero como vetor constitucional

Comentários de leitores

2 comentários

Argumento que só serve para um lado

Flávio Ramos (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Parabenizo o autor pelo texto claro e completo - porém, parcial. Sou adversário de qualquer tipo de cotas e abismo-me com as razões apresentadas por seus defensores, inteiramente políticas e nada jurídicas: a realidade está errada e cabe à lei consertá-la; as cotas não contrariam o princípio da igualdade, porque são temporárias e reduzidas...
Espantou-me na argumentação do autor da ação a utilização do argumento, correto em abstrato, mas claramente contraditório na espécie: "A fixação de percentual máximo também seria inconstitucional, uma vez que viola a autonomia partidária, bem como fixa limite máximo para candidaturas femininas, o que não ocorre com as candidaturas masculinas".
A fixação de percentual máximo - que o MP diz inconstitucional -, em qualquer sistema de cotas, só afeta a parcela prejudicada pelas cotas - no caso, os homens, que terão no máximo 70%. Os beneficiados pela cota só têm percentual mínimo - seu máximo são os 100%. Ou seja: a fixação de percentual máximo de financiamento só é inconstitucional quando beneficia o grupo sem direito às cotas (o grupo já anteriormente prejudicado, portanto); o grupo já favorecido pelas cotas não sofre limite máximo de financiamento e goza do mesmo limite mínimo que já recebia para candidaturas.

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Muita luta

O IDEÓLOGO (Cartorário)

As mulheres não são respeitadas. Teve até jurista que justificou, em trabalho doutrinário, que é legal "soltar o braço na "Geralda".
É, que Deus abençoe as mulheres. Porque se depender da lei, não teremos civilização.

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