Projeto "anticrime" será apresentado ao Congresso na terça, diz Bolsonaro

O chamado "projeto de lei anticrime" deve ser levado ao Congresso Nacional na próxima terça-feira (19/2). A informação foi publicada neste sábado (16/2) pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) em seu perfil pessoal no Twitter. Promessa de campanha, o pacote de medidas altera 14 leis, como Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos e Código Eleitoral.

Tânia Rêgo/Agência Brasil

“Na próxima terça-feira apresentaremos projeto de lei Anticrime ao Congresso. Elaborado pelo Ministro Sérgio Moro o mesmo visa endurecer as penas contra assassinos, líderes de gangues e corruptos”, escreveu o presidente.

O PL anticrime foi apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, no dia 4 deste mês. Na ocasião, o presidente estava internado para a retirada da bolsa de colostomia e reconstrução do trânsito intestinal.

Para parte da comunidade jurídica, as medidas têm potencial de atingir efeito contrário ao do buscado. "Populista", "sem diálogo com a sociedade civil", "frustrante", "atécnico", "um mosaico que não está costurado de forma a dar uma solução sistêmica" são algumas das posições de especialistas ouvidos pela ConJur. Em comum, eles apostam no Legislativo para uma revisão mais acurada das ideias listadas.

Logo no primeiro artigo, o projeto determina a antecipação de execução da pena depois de acórdão condenatório da segunda instância. O texto inverte a previsão atual e torna excepcional a não prisão automática, cabendo ao relator definir quando é adequado não prender o réu. O tema está pautado para ser discutido no Plenário do Supremo Tribunal Federal no dia 10 de abril.