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Perda de convivência

Frigorífico pagará dano existencial a empregados por deslocamento longo

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Se o tempo que os funcionários de uma empresa gastam no expediente somado ao deslocamento até o local de trabalho superar as oito horas mais duas horas extras previstas na CLT, cabe condenação por dano existencial. Foi esse o entendimento do juiz Carlos Frederico Fiorino Carneiro, da 1ª Vara do Trabalho de Chapecó (SC), ao condenar um frigorífico a pagar horas extras a seus trabalhadores.

Para o advogado Paulo Lengruber, do escritório Mauro Menezes & Advogados, responsável pela defesa dos funcionários, como os empregados foram recrutados em cidades muito distantes, o tempo de deslocamento superava as duas horas em alguns casos. “Eles saíam de madrugada para trabalhar e voltavam só no fim da tarde. Quase não havia convívio social ou com seus familiares, o que prejudicava o desenvolvimento pessoal”, afirma.

A ação foi ajuizada pelo Sindicato Trabalhista de Carnes e Derivados de Chapecó (Sintracarnes) porque a companhia descontava dos empregados o transporte até o local em que trabalhariam, que era de difícil acesso. Para o sindicato, em contrapartida, a empresa deveria pagar como horas extras o tempo de deslocamento dos empregados.

Em sua defesa, o frigorifico argumentou que existe atualmente uma linha de ônibus que passa em frente ao posto de trabalho e que a Lei 13.467/2017, que instituiu a reforma trabalhista, exclui a previsão do pagamento das horas in itinere.

Na sentença, o juiz apontou que, para que as horas de deslocamento sejam computadas como de serviço efetivo, o transporte deve ser fornecido pelo empregador e o local deve ser de difícil acesso ou não servido de transporte público. No caso do segundo requisito, o magistrado explica que a empresa, por iniciativa própria, contratou empregados residentes em outros municípios, de modo que o fornecimento de transporte se tornou indispensável.

“Vale ressaltar que a CLT não deixa claro que a expressão ‘local de difícil acesso’ refere-se ao local de trabalho. Por isso, a interpretação a ser dada à expressão é a mais favorável ao empregado, na esteira do princípio da norma mais favorável. Dessa forma, basta que o local de trabalho ou a residência do empregado sejam de difícil acesso em relação ao local de trabalho para que o requisito das horas in itinere seja implementado”, entendeu o magistrado.

Além disso, ainda que houvesse transporte coletivo com acesso ao frigorífico em Chapecó, esse transporte não existia vindo de outras cidades onde residem a maioria dos empregados da companhia.

Com relação à alteração na CLT imposta pela reforma, como a ação se refere a fatos que ocorreram antes da entrada em vigor da nova lei, o juiz decidiu que era direito adquirido dos funcionários receber as horas in itinere, desde que limitado ao período anterior à vigência da Lei 13.467.

Por fim, o juiz ainda garantiu o pagamento de dano existencial aos trabalhadores, uma vez que “a realização de jornada muito extensa, acima de 2 horas extras diárias, afeta o convívio e a integração familiar e social, bem como impede vários projetos de vida e o desenvolvimento pessoal (como por exemplo a realização de cursos de capacitação para ascensão profissional e o ingresso em uma universidade), ofendendo a dignidade da pessoa humana”.

Clique aqui para ler a decisão. 
Ação Civil Coletiva 0001095-87.2017.5.12.0009

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 16 de fevereiro de 2019, 9h37

Comentários de leitores

1 comentário

E no futuro como será?

Zelmir Faraon (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Por ora essa decisão nos parece bastante justa, pois reconheceu o direito dos trabalhadores atingidos em seu direito de convivência familiar.
Mas a pergunta que se impõe é: Como ficarão as ações com o mesmo fundamento protocoladas depois do dia 11 de novembro de 2017?
Foram tantos os malefícios trazidos por essa tal de reforma que esse é apenas mais um detalhe.
O que ela representou em verdade é a destruição total da legislação trabalhista, que buscava uma proteção mínima ao trabalhador, sob argumentos falaciosos.
Na esteira das perguntas sobre como será o futuro, há a necessidade de se discutir com todo o cuidado os que já exerciam atividades laborais, com horários em itinere, mas sobretudo, como ficarão os contratados após o advento desse cataclisma que se abateu sobre os trabalhadores brasileiros.
A esses inflizmente não será dado o direito de discutir seus direitos na Justiça Laboral, mesmo que o patrão resolva montar uma empresa a horas do local de residência do trabalhador.
Entendemos que toda essa falcatrua chamada reforma trabalhista deve ser jogada na lata do lixo, pela Justiça do Trabalho, sob pena de legalizar todos os atos lesivos ao trabalhador.
Depois que o governo mudou os prejuizos, os retrocessos na seara do direito do trabalho são absurdos, a tal ponto que já se começa a temer pela legalização do trabalho assemelhado à escravidão.
Para os que podem pensar que essa posição é alarmista, deve - se esclarecer que já há propostas para se criar uma carteira de trabalho sem 13º, férias, FGTS e outras coisinhas, ou seja, um emprego sem direitos.
A ameaça é real e está batendo à nossa porta, o que deveria nos levantar em protesto e paralisar esse País até que semelhante absurdo seja enterrado.
Infelizmente isso não vai acontecer.

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