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PCC, CV e milícias ganham status legislativo: Moro dá bois aos nomes!

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37 comentários

Prognose?

Hélio Cássio de Sousa (Investigador)

Só gostaria de saber do autor qual é a proposta dele. Submeta sua proposta para que então possamos valorar entre a sua e a do Ministro.

Ora, fácil é se debruçar sobre um teclado, em uma sala climatizada e ficar divagando em cima da realidade alheia.

Quem porta fuzil é criminoso, primeira por causa da proibição legal, e depois de fato é risco iminente sim, deve ser abatido antes que use o fuzil. Não quer correr o risco, não saia pelas ruas portando fuzil, simples assim. Vá trabalhar como a maioria esmagadora das pessoas Brasil a fora.

Para por aqui. encerro com essa frase: quanto mais estudo direito, mais vejo que o problema não é o direito e nem do direito, o problema são de uma meia dúzia de "intelectuais" que se prestam mais a atrapalhar, a procurar detalhes e detalhes, detalhes e detalhes dos quais de nada aproveita, se não o de tentar causar dúvidas que de nada se aproveita. e pior, em nada contribui para com os efeitos práticos do direito e em especial da justiça. E pra acabar de vez, tais "intelectuais" não se entendem nem com eles mesmos...

Ânsia pelas quintas-feiras

Maria Clara Abalo (Funcionário público)

Fico ansiosamente esperando pelas quintas-feiras para ler a coluna do professor Lênio Streck. Sempre brilhante!! Me dá um trabalho danado, vou a dicionários de Português e dicionários jurídicos, mas sempre vale a pena para aprender o Direito. Obrigada.

Polytheama

DeBuglia (Professor Universitário - Civil)

O quanto dói uma inveja...

... E as vítimas professor?

Valter (Prestador de Serviço)

Não vejo nenhuma autoridade - pública ou privada - dissertar sobre as vítimas dos delinquentes, aqueles cidadãos, pobres ou ricos, que trabalham, produzem, pagam impostos e são diuturnamente assaltados e assassinados pelos "desassistidos da sociedade".

A parcela trabalhadora da nossa sociedade, esquecida, está literalmente à mercê de marginais de todas as matizes, armados de canetas em Brasília e de armas de fogo em todas as cidades brasileiras.

Espero que, um dia, por algum milagre, apareça alguém disposto a defender as vítimas. Para os seus algozes já há protetores demais!

Há três décadas as "canetadas" de Brasília, nesta área, são para implementar privilégios a marginais. Agora, finalmente, aparece alguém para legislar em prol do cidadão e aí ... se insurge o ilustre Professor em defesa dos marginais!

Estamos na berlinda!

Parecerista

Roberto Albatroz (Advogado Autônomo)

Lênio Streck é só um parecerista. Escreve bem. Sabe das coisas, mas opina, tão somente.
Sérgio Moro, contudo, é protagonista da história.
Em pouco mais de um mês de atuação, e com um simples apresentar de um projeto de lei, o atual Ministro da Justiça já fez mais pelo Brasil do que José Eduardo Cardoso, Tarso Genro e Márcio Thomás Bastos, todos, somados.
Alguns falam, escrevem. Outros, agem.

Explicar o óbvio é árduo

André Pinheiro (Advogado Autônomo - Tributária)

Obviamente é um caso de insanidade, falar sobre perigo iminente de portador de fuzil,concordo totalmente, mas quando vejo dois juízes federais, alguns militares e um ex-capitão e agora homens de Estado, um governador e um ministro trampolim para o STF, alguns ministros e presidente corroborar com a ideia mentecapta de " legítima defesa por prerrogativa de função".
De fato é insanidade, o problema que esta insanidade está virando lei e isso vai virar norma cogente, mas aí vem uma outra insanidade, insanidade é ficar calado e aceitar teses que jacaré é elefante, papagaio é jabuti ou que abate é legítima defesa.
Ora, o Direito em si, já não aceita essas criações metajurídicas, confundir conceitos é dar poder absoluto para o legislador ou pior para juízes ativistas. E eu me sinto confortável em falar isso, porque crítico a inconstitucionalidade da lei Maria da Penha que esbarra literalmente no art 5 II da CF, a inutilidade do feminicídio como projeto penal e agora a tentativa de criminalização da homofobia estendendo o conceito de racismo por analogia e ainda desrespeitando o princípio da legalidade.
Os conceitos de direito, principalmente, penal e tributário, são conceitos " cerrados" mas estão sendo " serrados" , então daqui a pouco porca vira parafuso e cachorro linguiça.
Então jamais imaginei tendo que falar que a terra não é plana ou que abater pessoas por mero porte de fuzil não é legítima defesa.
Porque para ser legítima defesa eu teria que ter um estudo que comprova que toda ou a maioria das vezes que alguém porta um fuzil, alguém morre ou pessoas estão em perigo real. Isso não pode vir da cabeça vazia de um governador e jamais pode querer tratar a situação do Brasil como se fosse um morro do Rio de Janeiro, há uma confusão enorme.

Observador

André Pinheiro (Advogado Autônomo - Tributária)

Bem, um comentarista chamado Felipe ao contrário disse " Esse ai deve encontrar a própria esposa nua", eu não sei se você acha isso elegante ou educado, mas quem tem ou teve pai ou mãe de verdade, sem ser essas chocadeiras, deve saber que isso é extremamente ofensivo e mal educado. Quem teve ou tem mãe e pai de verdade aprendeu duas coisas, sempre ser educado com as pessoas e a segunda meio que desdiz a primeira é não trazer desaforo para casa.
Porque o mundo não é de educados, só quem recebeu educação sabe igualmente ser educado/ mal educado. Esse garoto demonstrou que não é, duas vezes, porque envolveu explicitamente minha família nisso. Se ele tivesse dito, parece "um homem casado que encontra a esposa na cama" eu levaria de forma impessoal. Então não há motivos de ser educado com pessoas não civilizadas. E isso é legítima defesa. Mesmo assim, mantive o nível e peguei o exemplo debochado dele e trouxe para o tópico de legítima defesa. Ou você discorda que ele foi mal educado? Porque se discorda ou não viu, você é igual a ele porque não aprendeu educação e possivelmente está querendo chamar atenção.
Quanto ao tópico, não tenho mais muitas letras, mas se você notar meu primeiro comentário, eu abordo as razões de estado que é um tema excelente que você como economista pode até se debruçar, até porque a reforma da previdência por exemplo, baseada no risco de colapso, é uma razão de estado, então vários direitos são suprimidos para resolver uma questão matemática. Isso obviamente, se comprarmos a tese que estamos de fato em risco de colapso.
Mas uso da miscelânea para fazer conceito é um erro inadmissível no direito, legítima defesa é legítima defesa, inventar uma legítima defesa por prerrogativa de função é uma miscelânea, é uma quimera jurídica.

André Pinheiro (Advogado Autônomo - Tributária)

Observador.. (Economista)

E a sua foi boa? Foi adulta?

Em nenhum momento o outro comentarista falou em matar alguém. Veja a distorção.
Fez uma comparação sobre uma pessoa estar nua na cama com outra, ser comprometida, e a (i)lógica do pensamento de certos intelectuais, achar que (porque não?) poderia se tratar de uma conversa descontraída, sem roupas por causa do clima, talvez.

Quanto à comparação estapafúrdia sobre o "homem de bem"...fique claro que o deboche sobre o "homem de bem" já demonstra como estamos. Troque o "homem de bem" por pessoa anônima que nunca entrou em conflito criminal com a lei. Acredito que grande parte do povo atende este quesito.

Sobre o fuzil:
Soldados o usam na guerra exatamente pelo potencial altamente letal da arma. Uma MG-42, com um guarnição de 02 soldados, na WWII, no dia D, conseguiu eliminar mais de 1000 soldados inimigos. É história.
E hoje traficantes tem acessos à fuzis-metralhadoras (como a Browning) de potencial idêntico.
Traficantes tem bazucas anti-tanque também.
Com sua .40 o senhor nada conseguirá, à não ser fazer proselitismo na internet.

O dia que eles tiverem blindados , talvez alguns achem que não há problema.
"Se não estão atirando com os blindados, qual perigo que estes traficantes representariam para sociedade?"

É surreal nosso país.
Surreal.

André Pinheiro

Epilef (Estudante de Direito)

Ficar fazendo elucubrações teóricas sobre um sujeito portando fuzil representar ou não perigo iminente é caso grave de delírio.
Algo que podemos nomear preliminarmente como psicose legalista (ainda estou desenvolvendo o conceito).

Procure um psiquiatra com urgência.

Felipe ao contrário

André Pinheiro (Advogado Autônomo - Tributária)

Uma péssima e juvenil comparação. Quando encontrar sua esposa na cama com o vizinho, verifique antes se ela não está sendo estuprada, verifique se ela não está desacordada, não saia atirando na sua mulher. E mesmo que ela esteja se divertindo, não a mate, não ceife uma vida, por achar que você pode fazer legítima defesa da honra, por mais primitivo que seja seu pensamento diminuto, tacanho e infantil. Se não for para sua esposa ter o primeiro gesto de credibilidade não case, ou você será mais um homem pateta no G1 com aquela cara patética de está com a fralda cheia de "caquinha." Legítima defesa da honra é para idiotas narcisistas, ignóbeis, incapazes de suportar frustração e dependentes emocionais de uma mulher. Endureça os ombros, jovem e vire homem.
No mais, é comum nos morros e facções criminosas que "aviãozinhos" , normalmente jovens, nascidos em um pandemônio que você não suportaria, transportem armas para os atiradores e não representam qualquer risco que justifique o abate.
Outra questão, admitir que portar fuzil ou um rifle é um perigo real para si ou para terceiros e aceitar que um .38 ou uma .40 não o sejam, já demonstra graves problemas cognitivos e uma míopia jurídica de quem não entende nada sobre legítima defesa.
Mesmo que se admitissirmos um grau de transfixação da arma para o abate, jamais, essa prerrogativa ficaria adstrita a polícia.
Se um homem portando um fuzil é um perigo iminente, ele o é para o policial, para mim ou para qualquer pessoa.
Assim, eu estaria autorizado a atirar com minha .40 ( arma da legítima defesa do homem de bem para matar portadores de fuzis) a matar qualquer um portando fuzil, e para isso eu não preciso ser policial. Ou é um perigo ou não é. Na prática isso seria um caos. Basta plantar o fuzil.

""Ilegítima defesa""

Epilef (Estudante de Direito)

"Na visão míope do o direito e se assuste Pois vem de um ex-juiz mentecapto que alguém portar um rifle, uma AR15, Ak47 seria um perigo iminente "

uahuahua esse foi o melhor comentário que li

Esse ai deve encontrar a própria esposa nua na cama com o vizinho e pensar "ah, veja bem, pode ser só uma conversa descontráida, não ha que se falar em risco iminente de galhada"

Johannes de silentio e Lenio...

CarlosDePaula (Advogado Autônomo)

É óbvio, claro, que são a mesma pessoa. Mesmo assim, vejamos o que o primeiro diz sobre o segundo: "(...) Gostaria muito de ver o que o Ministro Moro teria a dizer em face das arrasadoras críticas desta coluna e também da anterior".

Arrasadoras críticas? Faz-me rir... parece choro de quem não tem mais o que fazer. O Lula está preso, mantido assim por todas as instâncias do judiciário, e mesmo assim as viúvas não param...

Sugestões de pauta para a coluna:
1) Um Ministro do STF, presidindo uma sessão no Senado, dividindo uma determinação legal em duas partes para auxiliar a presidente deposta.

2) A 2.a Turma do STF descumprindo a decisão do plenário do STF e mandando soltar Dirceu.

3) A tentativa de voltar a pauta uma decisão do próprio plenário do STF que autorizou a prisão após a tramitação em 2.a Instância. Deve ou não existir a chamada segurança jurídica?

4) A decisão de um então presidente autorizando um terrorista condenado em outro país em ficar no Brasil.

Não seria interessante? Claro que não... o articulista possui uma agenda própria: agradar seus pares ideológicos.

Comentário

Afonso de Souza (Outros)

Pelo visto, a declaração do Moro sobre "não agradar os professores" deixou o colunista ainda mais inconformado - o que, aliás, transparece na dose extra de deboche.
Há sim problemas de técnica legislativa que podem (devem) perfeitamente ser corrigidos no Congresso. Como disse o ministro Herman Benjamin, do STJ e da Escola Nacional de Formação e de Aperfeiçoamento de Magistrados:

"O conteúdo do projeto é, no geral, inovador e necessário. Mas também corajoso, por não se limitar a apresentar diagnósticos. Faz, ao contrário, claras opções legislativas e de política criminal. Certamente, como todo projeto de lei, será aperfeiçoado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal".

https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,projeto-de-lei-anticrime-um-primeiro-passo,70002707951

Novo momento do país.

Observador.. (Economista)

https://twitter.com/wesleymir/status/1096381598356987904

Troglodita

Zé Machado (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Fico imaginando um troglodita desse naipe no STF e, isso ele persegue obsessivamente. Ainda bem que temos ministro Celso de Mello com seu brilhantismo.

Uma desordem

O IDEÓLOGO (Outros)

A Desordem que enfrentamos será substituída por uma Nova Ordem, que não deixa de ser, à luz do pensamento do professor Streck, uma desordem que os juristas não querem.

O país das torcidas.

Observador.. (Economista)

Quem gosta de Lênio:
Lênio é um gênio! Mais uma vez, às quintas, brilhante!

Quem gosta do Lula:
Lula livre! O Presidente Lula é um preso político!

Quem gosta do Bolsonaro:

Isso mesmo! Carluxo deve expor toda a verdade! Nada de proteger alguém porque é Ministro; e família deve se meter no governo sim!

Neste país de torcidas, bandido se sente protegido, a escalada de crimes é absurda, ao ponto de debatermos sobre criminosos usando armas que soldados utilizam na Guerra (e o princípio da guerra é destruir completamente o inimigo), Ministros dizendo que não é a biologia que define gênero (claro, o Olimpo decide e a biologia só esperou por séculos estes seres especiais nascerem), a nossa CF é a melhor do mundo, quem não pensa igual a mim eu nem escuto (apenas ouço o ruído da fala), jamais irei refletir sobre visões diferentes das minhas, vou apenas desconstruí-las e, se não puder, atacar a pessoa que a defende....
E por aí vai.

Não é à toa que chegamos onde chegamos.
É preciso método e muita torcida!

Bom final de semana a todos.

Como sempre o prof. é perfeito

S.Bernardelli (Funcionário público)

Eu amei o texto, esse projeto anticrime é para o prestígio do Moro com certeza, pois se não fosse ele teria redigido algo prestável, mas vindo do Moro é exigir demais , pois até para falar ele é um lixo. Com certeza ele não se aconselhou com ninguém mais experiente achando que ia arrasar, mas o que ele fez foi arrasar o projeto.

Não agradar professor

Johnny LAMS (Funcionário público)

Governante que não se preocupa em agradar professor conduz o povo ao suicídio coletivo, ou seja, o Brasil... o pais que despreza seus professores.

Mudando de assunto. O Poder Judiciário, em especial, o STF, deveriam dar o exemplo em guardar a Constituição Federal. Como não está fazendo isso, quer dizer, estão dando o exemplo de como desprezá-la, o exemplo será seguido.
Seguimos no desprezo, e sendo presos às escolhas que fizemos.

Inteligência....

Hwidger Lourenço (Professor Universitário - Eleitoral)

Lindos comentários sobre o "pacote" não tratar de "inteligência"...claro... é inteligência que falta.... ai o sujeito integrante de facção criminosa é preso armado com um fuzil, com ou sem "inteligência" não tem ocupação licita e acaba nas ruas imediatamente com a polícia tendo que se explicar o motivo do sujeito ter sido preso "sem camisa"....
Ou acontece isso na "Audiência de Custódia" .... https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2018/09/13/suspeito-de-escoltar-carro-com-sete-fuzis-ganha-liberdade-no-rio.ghtml
Um abraço desde o País das maravilhas....

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