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Ministro do STJ suspende prisão de Marco Aurélio Garcia, envolvido na "máfia do ISS"

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O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, suspendeu, nesta quinta-feira (14/2), a ordem de prisão contra o empresário Marco Aurélio Garcia, irmão do atual vice-governador de São Paulo, Rodrigo Garcia. Marco Aurélio acusado de lavagem de dinheiro na operação “máfia do ISS”.

Na decisão, o ministro reconhece que há indícios de que o empresário tem o direito de pedir a suspensão da prisão. “O empresário permaneceu em liberdade durante todo o curso da ação penal. A prisão só foi determinada em razão de julgamento de recurso de apelação e embargos de declaração”, afirma o ministro.

O ministro determina, ainda, que o Tribunal de Justiça de São Paulo preste esclarecimentos em até dez dias sobre a admissibilidade do recurso.

Condenação Nula
No HC, o advogado de defesa do empresário, Luiz Flávio Borges D’Urso, afirma que a ordem de prisão foi expedida contra uma condenação em processo que é nula. “Essa condenação de primeiro grau foi proferida por juízo incompetente, além de que, o recurso do Ministério Público é intempestivo (fora de prazo), e que a prisão decretada não tem fundamentação, além de ser absolutamente desnecessária”, explica.

O advogado diz ainda que o empresário não tem a ver com a questão de corrupção na Prefeitura Municipal de São Paulo, foco da chamada operação “máfia do ISS”, “que é objeto de outro processo, no qual Marco Aurélio não foi denunciado. Sua condenação refere-se tão somente ao suposto crime de lavagem de dinheiro, tendo sido envolvido no processo, pois vendeu flats à fiscais acusados de corrupção, sem ter conhecimento da origem dos recursos”.

Denúncia
No dia 27 de janeiro, 27, a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo revisou e ampliou as penas de prisão do ex-subsecretário da Receita Municipal da gestão Gilberto Kassab (PSD), Ronilson Bezerra Rodrigues, e do empresário Marco Aurélio Garcia, por operações de lavagem de dinheiro no esquema da “Máfia do ISS”, descoberta em 2013.

O caso da “máfia do ISS” se tratou de operações de lavagem do dinheiro. Garcia era o locatário de uma sala comercial no calçadão do centro velho da cidade que, segundo o Ministério Público, que era usado como escritório pelos integrantes da máfia, uma sala apelidada de “ninho” entre os agentes. Ele também teria vendido três flats para os fiscais da Prefeitura, mas não fez a transferência das propriedades e teria contratado a empresa de consultoria de Ronilson para a prestação de serviços que, segundo o MP, não ocorreram.

HC 492.527

 é correspondente da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 14 de fevereiro de 2019, 17h48

Comentários de leitores

1 comentário

Ordem de prisão desfundamentada

Barros, advogado (Advogado Assalariado - Civil)

A regra constante na constituição da república de 1988 que preceitua que a prisão somente deve ocorrer após o trânsito em julgado da condenação tem que ser respeitada.
Mas para os petistas isso não vale.
Mas como o referido sentenciado não é petista vai continuar solto.

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