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Assédio sexual

Estado não pode intervir no funcionamento das igrejas, decide TJ-MG

O poder público não deveria interferir em assuntos relacionados à igreja. Com esse entendimento, a 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais negou pedido de um ex-membro que queria ser reintegrado à Assembleia de Deus de Itabirinha depois de ter sido excluído por comportamento em desacordo com os princípios da instituição. 

Em processo administrativo Assembleia de Deus expulsou fiel por assédio sexual. 
Divulgação

O homem foi acusado de assédio sexual. O caso gerou um procedimento interno da igreja evangélica, que resultou no desligamento do fiel. Ele ajuizou ação pedindo seu retorno à instituição, sob justificativa de que o processo administrativo foi conduzido de forma irregular.

Segundo ele, CDs juntados pela defesa foram desconsiderados, houve omissão na oitiva das vítimas, testemunhas não arroladas foram ouvidas e testemunhas de defesa não foram ouvidas. Além disso, sustenta o fiel, a comissão responsável foi omissa quanto ao direito de autodefesa do acusado e a condução da audiência de instrução e julgamento.

Ele alegou não ter sido intimado da decisão da comissão e sustentou haver vícios na convocação da assembleia geral. Além disso, citou nulidades processuais no feito administrativo. Mas os argumentos não foram acatados pela decisão de primeiro grau, na qual o juiz Wagner Mendonça Bosque, da comarca de Mantena (MG), considerou válida a ação administrativa.

No TJ-MG, o relator do caso, desembargador Arnaldo Maciel, manteve a decisão e negou provimento ao recurso. O magistrado destacou que o Estado não pode intervir no funcionamento das instituições religiosas e acrescentou que o processo administrativo não foi aberto a partir de boatos, mas sim de denúncias de várias mulheres.

O desembargador concluiu, seguido por todos os membros do colegiado, que o ex-membro não comprovou a ilegalidade do processo administrativo, tornando, assim, válida a exclusão. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-MG

Apelação Cível 0043208-51.2015.8.13.0396

Revista Consultor Jurídico, 14 de fevereiro de 2019, 7h37

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