Consultor Jurídico

Notícias

pagamento de dívidas

CNJ estabelece que PJe incorpore sistema de penhora online

O Conselho Nacional de Justiça estabeleceu que o sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) vai incorporar o Bacenjud, ferramenta online de rastreamento de valores para o pagamento de dívidas reconhecidas pela Justiça.

Com a medida, procedimentos do Bacenjud que atualmente são feitos manualmente e demandam várias etapas poderão ser sistematizados e acionados pelo PJe. 

A determinação foi validada pelo comitê gestor nacional do PJe nesta quarta-feira (13/2). Desde que foi lançado pelo CNJ e Banco Central, em 2005, o Bacenjud rastreou, bloqueou e recuperou R$ 334,2 bilhões em valores, boa parte destinada à quitação de dívidas trabalhistas. Já o PJe, passou por atualização e, na última segunda-feira (11/2), os 71 tribunais que usam a plataforma tiveram acesso à versão 2.1.

FGTS, PIS e Pasep
O comitê também deliberou sobre a proposta de que o sistema ofereça ao cidadão o serviço de acesso ao saldo dos benefícios trabalhistas do FGTS, PIS e Pasep.

De acordo com o conselheiro Márcio Schiefler, a expectativa é que a medida facilite a consulta aos extratos das contas, que será feita em plataforma única e pelos tribunais. Os membros do comitê farão um levantamento, no âmbito da Justiça do Trabalho, sobre como essas informações podem migrar para o PJe e como esse acesso pode efetivamente ser feito ao cidadão, em tema que será tratado em reuniões posteriores. Com informações do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 14 de fevereiro de 2019, 19h31

Comentários de leitores

2 comentários

Bloqueio de verdade?

João da Silva Sauro (Outros)

E a reiteração, será automática? Não há nada mais ridículo que o sistema atual, que obriga o credor a ficar brincando de gato e rato com o devedor e tentar advinhar o dia em que receberá algum depósito. A medida é totalmente sem efetividade, sendo urgente a obrigação dos bancos de bloquearem os valores posteriormente ao recebimento da ordem, como fazem com seus próprios débitos.

PJE deveria ser extinto

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

O CNJ deveria decretar a extinção do complicado, confuso e ineficiente PJE. Um monstrengo, criado por algum servidor com uma visão distorcida do que seja programa de peticionamento eletrônico PRÁTICO, para advogados de 20 anos a 95 anos. A equipe que desenvolveu o PJE, deve ter feito para jovens de 20 anos que são quase hakers para conseguir usar esta tranqueira chamada PJE. O sistema E-SAJ do TJSP é o melhor que já vi. Ao menos isto, já que o TJSP tem um déficit de qualidade enorme.

Comentários encerrados em 22/02/2019.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.