O Conselho Nacional de Justiça estabeleceu que o sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) vai incorporar o Bacenjud, ferramenta online de rastreamento de valores para o pagamento de dívidas reconhecidas pela Justiça.
Com a medida, procedimentos do Bacenjud que atualmente são feitos manualmente e demandam várias etapas poderão ser sistematizados e acionados pelo PJe.
A determinação foi validada pelo comitê gestor nacional do PJe nesta quarta-feira (13/2). Desde que foi lançado pelo CNJ e Banco Central, em 2005, o Bacenjud rastreou, bloqueou e recuperou R$ 334,2 bilhões em valores, boa parte destinada à quitação de dívidas trabalhistas. Já o PJe, passou por atualização e, na última segunda-feira (11/2), os 71 tribunais que usam a plataforma tiveram acesso à versão 2.1.
FGTS, PIS e Pasep
O comitê também deliberou sobre a proposta de que o sistema ofereça ao cidadão o serviço de acesso ao saldo dos benefícios trabalhistas do FGTS, PIS e Pasep.
De acordo com o conselheiro Márcio Schiefler, a expectativa é que a medida facilite a consulta aos extratos das contas, que será feita em plataforma única e pelos tribunais. Os membros do comitê farão um levantamento, no âmbito da Justiça do Trabalho, sobre como essas informações podem migrar para o PJe e como esse acesso pode efetivamente ser feito ao cidadão, em tema que será tratado em reuniões posteriores. Com informações do CNJ.
Comentários de leitores
2 comentários
Bloqueio de verdade?
João da Silva Sauro (Outros)
E a reiteração, será automática? Não há nada mais ridículo que o sistema atual, que obriga o credor a ficar brincando de gato e rato com o devedor e tentar advinhar o dia em que receberá algum depósito. A medida é totalmente sem efetividade, sendo urgente a obrigação dos bancos de bloquearem os valores posteriormente ao recebimento da ordem, como fazem com seus próprios débitos.
PJE deveria ser extinto
Carlos (Advogado Sócio de Escritório)
O CNJ deveria decretar a extinção do complicado, confuso e ineficiente PJE. Um monstrengo, criado por algum servidor com uma visão distorcida do que seja programa de peticionamento eletrônico PRÁTICO, para advogados de 20 anos a 95 anos. A equipe que desenvolveu o PJE, deve ter feito para jovens de 20 anos que são quase hakers para conseguir usar esta tranqueira chamada PJE. O sistema E-SAJ do TJSP é o melhor que já vi. Ao menos isto, já que o TJSP tem um déficit de qualidade enorme.
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