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Investigação secreta

Documento mostra "Receita dos sonhos do brasileiro", diz diretor da Unafisco

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A descrição das investigações secretas da Receita Federal mostra “a Receita dos sonhos do brasileiro”. É o que afirma o auditor Mauro Silva, diretor para assuntos técnicos da Associação Nacional dos Auditores Fiscais (Unafisco).

De acordo com documento interno da Receita a que a ConJur teve acesso, um grupo de auditores toca secretamente investigação contra 134 “agentes públicos”. Segundo o diretor da Unafisco, o documento é secreto – leva o carimbo de “reservado” – e nem mesmo na Receita se teve acesso a ele. “Mas minha leitura é muito positiva”, comemora.

Para o auditor, o documento é prova de que a Receita age de acordo com critérios técnicos e objetivos e com imparcialidade. A comunidade jurídica, no entanto, mostrou-se bastante preocupada com o que o documento revela: a transformação da Receita Federal em mais um braço de persecução estatal, quando deveria ser a responsável pela cobrança de tributos.

Em nota, a Unafisco afirma que a divulgação da existência das investigações secretas é “desvio do tema”, já que o debate deveria ser travado em torno do “mérito, que são indícios de irregularidade”. Segundo o documento da Receita, os auditores não estão em busca de irregularidades, mas de indícios de lavagem de dinheiro e de corrupção – no caso do ministro Gilmar Mendes, que teve um relatório sobre si divulgado pela imprensa, até mesmo de tráfico de influência.

Nada disso é de competência da Receita, e o órgão deveria ter enviado as informações ao Ministério Público Federal. “Bom, se está tudo errado, o Judiciário que cancele. Mas avisem à sociedade que a ‘lava jato’ tem que ser cancelada, e vamos ver o que a sociedade vai achar disso”, reponde Mauro Silva.

Leia a entrevista com o auditor Mauro Silva, diretor da Unafisco:

ConJur — O senhor não tinha conhecimento da nota da Copes antes da publicação reportagem, certo? Qual a sua leitura dela?
Mauro Silva —
Minha leitura é muito positiva! A minha primeira reação foi de orgulho de ter uma Receita Federal daquele jeito, técnica, com critérios objetivos, que trabalha com tecnologia de ponta, inteligência artificial.

ConJur — E qual foi a reação seguinte?
Mauro Silva —
Foi muito diferente da sua reportagem. A nota indica impessoalidade e um trabalho sério. A nota mostra a Receita Federal dos sonhos do brasileiro, porque trabalha com tecnologia de ponta, contra possíveis grandes fraudadores, e não contra o contribuinte assalariado.

Agora, não concordo com o vazamento do relatório sobre o ministro Gilmar Mendes. Aquele não é o trabalho da Receita Federal, é um relatório atípico. Tenho inclusive muitas críticas. Jamais defenderei aquele vazamento, que é ilegal. O trabalho que conhecemos aqui é o que está na nota do Copes, cheio de cuidados, critérios objetivos e técnicos. É esse o trabalho que eu conheço e que vai continuar sendo feito.

ConJur — A nota diz que a Receita investiga o patrimônio de servidores com base no fato de eles serem “agentes públicos”.
Mauro Silva —
Diz lá que a Receita selecionou 134, mas que pode não ser aquilo que eles acham que é, fraude ou lavagem, o que é um indicativo de que o trabalho é bem feito, sério. Servidores públicos sócios de empresas com mais de R$ 3 milhões de lucro é um bom indício. A própria legislação de combate à corrupção diz que todos os servidores públicos devem trabalhar para evitar a lavagem de dinheiro. Isso são compromissos internacionais. Quem alegar a ilegalidade disso está chamando o Gafi de ilegal, e o Brasil ratificou esses acordos.

ConJur — Uma crítica feita à nota é que ela demonstra que a Receita extrapolou suas competências
Mauro Silva —
Bom, então cancela toda a operação “lava jato”.

ConJur — Essa é uma crítica frequente à “lava jato”. Muitos apontam ilegalidade na forma com que foram obtidas algumas provas.
Mauro Silva —
Bom, se está tudo errado, o Judiciário que cancele. Mas avisem à sociedade que a “lava jato” tem que ser cancelada, e vamos ver o que a sociedade vai achar disso.

ConJur — Se há indícios de lavagem e fraude, a Receita não deveria enviar as informações ao Ministério Público Federal?
Mauro Silva —
Só podemos mandar para o MPF no final do trabalho – a não ser que haja força-tarefa, e aí trabalhamos todos juntos. Isso está na lei: só podemos enviar os relatórios ao MPF quando o trabalho for concluído, a menos que haja requerimento antes, e aí não temos escolha.

ConJur — É trabalho da Receita investigar lavagem de dinheiro?
Mauro Silva —
A Receita trata o combate a fraudes fiscais associadas ao combate à corrupção de forma corriqueira. Dá cursos sobre isso, treinamentos internos. É o trabalho da Receita Federal.

Leia a nota da Unafisco:

A Receita Federal do Brasil tem nos últimos anos feito o seu melhor para dar uma resposta positiva à sociedade no combate à sonegação fiscal e à endêmica corrupção. E tem conseguido fazer bem o dever de casa, basta ver os resultados obtidos na Lava Jato, que colocou atrás das grades, graças ao trabalho de inteligência dos auditores fiscais no contexto da força-tarefa, políticos influentes e grandes empresários.

A atuação não se restringiu a essa operação. A autoridade tributária vem se empenhando para aprimorar seus mecanismos para seguir o rastro do dinheiro sujo que provoca um rombo de 200 bilhões de reais na forma de corrupção direta e de 500 bilhões de reais na forma de sonegação e evasão fiscal todos os anos.

Para isso, o órgão tem desenvolvido tecnologia de ponta que recolhe bilhões de gigabytes de dados e pilhas de documentos físicos, minera e traduz esse volume assombroso de informação para proteger a sociedade da vilania de poderosos inescrupulosos.

A Receita Federal conta com um quadro de auditores fiscais altamente capacitados, bem treinados, destemidos e desprendidos, regidos e submetidos a um severo código de ética e de conduta de respeito ao sagrado sigilo fiscal do contribuinte.

Mesmo com as cotidianas provas do papel republicano da Receita Federal, o recente caso, envolvendo o ministro do STF, Gilmar Mendes, vem sendo tratado por fontes de informação de maneira a desconstruir essa reputação e colocar em dúvida na opinião pública, a lisura do órgão e de seus servidores.

Não há duvida de que a eventual quebra de sigilo ocorrida no caso merece ser apurada e ter os responsáveis punidos.

No entanto, o desvio do tema tomado pelas narrativas que predominaram nas notícias veiculadas tentam inverter valores e desqualificar o trabalho de investigação e fiscalização dos auditores fiscais em detrimento do mérito, que são indícios de irregularidades.

A própria Nota Copes nº 48/2018, alvo de ataques, autentica, ao contrário, a impessoalidade da equipe que cuida do polêmico caso, seguindo e respeitando todos os critérios, as normas e ritos estabelecidos pela Receita Federal, ao , por exemplo, investigar agentes públicos do estado de São Paulo que receberam lucros de empresas superiores a 3 milhões de reais no ano, conforme recomenda Convenção da ONU, da qual o Brasil é signatário, que pede uma fiscalização maior sobre as PPEs (pessoas politicamente expostas).

Esse trabalho, ao contrário de ser colocado sob suspeita, deveria ser vitrine e motivo de orgulho do brasileiro, por mostrar um órgão que obedece a tratados internacionais de combate à corrupção e ajuda a passar o país a limpo; por fazer um trabalho corajoso, ser técnico e isento, independente do tamanho ou do peso da carteira funcional do contribuinte ou de sua posição social.

Os auditores fiscais e a Receita Federal estão dando o exemplo para o país e devem ser preservados de constrangimentos patrocinados por autoridades de qualquer nível.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 13 de fevereiro de 2019, 19h44

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