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Moralidade administrativa

Ação popular pede afastamento imediato da ministra Damares Alves do cargo

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Dois advogados de Campo Grande (MS) foram à Justiça Federal pedir o afastamento imediato da ministra da da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves. 

Wilson Dias/Agência BrasilConduta de Damares coloca em risco as finalidades institucionais da pasta, diz ação

Na ação popular ajuizada nesta terça-feira (12/2), os advogados José Belga Trad e Fábio Martins Neri Brandão afirmam que a ministra praticou diversos "atos incompatíveis com a moralidade administrativa, a ética e o decoro exigidos para o cargo", que foram revelados pela imprensa e ofendem o artigo 37 da Constituição Federal. O caso está na 4ª Vara Federal de Campo Grande.

Segundo a ação, a conduta de Damares coloca em risco as finalidades institucionais da referida pasta "na medida em que estão expostas a métodos manifestamente indecorosos, desleais e indignos".

Para exemplificar, a ação aponta que a ministra foi acusada, em reportagem da Revista Época, de ter retirado uma criança indígena de sua família. Os advogados chamam a atenção para o fato de que algumas declarações "mendazes" da ministra repercutiram nos últimos dias, "colocando o Brasil numa posição desconfortável no ambiente internacional".

Cita ainda uma palestra de 2013, em Campo Grande, quando Damares declarou ser advogada, mestre em educação e em direito constitucional e direito da família. O título de mestre, porém, foi comprovado falso. "Agride qualquer noção de honestidade alguém se apresentar em público anunciando títulos que não possui para impor autoridade sobre seus ouvintes", diz o documento. 

De acordo com a ação, Damares "vem demonstrando fazer da mentira uma forma de adquirir autoridade perante seus ouvintes, tornando-se, portanto, perigosa para o exercício do cargo de ministra da Família e Direitos Humanos, já que esse modo de agir de todo censurável pode vir a se tornar uma política de estado".

Clique aqui para ler a inicial da ação.
Processo: 5000992-29.2019.4.03.6000

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 12 de fevereiro de 2019, 23h41

Comentários de leitores

7 comentários

Ministra damares

O IDEÓLOGO (Outros)

A matriarca dos Direitos Humanos demonstra ter interpretações enviesadas da vida e da Democracia. Criou novo perfil sobre sua qualificação intelectual, e não conhece a Constituição da República. É advogada.
E vamo que vamo!!!

Errata: "Qual o ato, efetivamente, vinculado ao cargo?"

Felipe Costa - Advogado Ceará (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Onde se lê: "Depois, havendo um ato praticado no exercício do cargo, fatos jurídicos haverão, momento em que o Direito deverá ser utilizado"...

Leia-se: "Depois, havendo um ato praticado no exercício do cargo, fatos jurídicos HAVERÁ, momento em que o Direito deverá ser utilizado".

Desculpa pelo erro.

Casa da Mãe Joana

Fernando Lira (Outros - Internet e Tecnologia)

Em um (des)governo, que com apenas um mês, basicamente, já é publica e notoriamente caracterizado pelas aberrações ideológicas e, pior ainda, por diversos escândalos gerando uma festival de ações estabanadas e recuos posteriores, não é surpresa que comecem a pipocar ações como a em questão. Em que pese a, aparentemente, fraca consistência jurídica da mesma, isso é apenas resultado do Febeapá que mostrou ser o governo Bolsonaro.

Em tempo, ele devia parar de fazer campanha pelo twitter pois as eleições já acabaram.

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