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Flagrantes de bagatela: mais um caso de prisão sem delito

Comentários de leitores

5 comentários

Penas Alternativas

Marco Martins (Outros - Administrativa)

A sociedade brasileira condena o cidadão que rouba um pacote de bolacha mas acha normal os cidadãos que sonegam impostos.

Crime de pobre x Crime de classe média.

Alguém poderia contar ao delegado que...

Osvaldir Kassburg (Oficial da Polícia Militar)

Alguém poderia contar ao delegado que nos crimes punidos com pena privativa de liberdade de até dois anos, o autor que venha a ser encontrado em flagrante sequer será conduzido à delegacia de polícia, a não ser que queira, não aceitando o compromisso de comparecer em juízo no dia e hora estipulados pela guarnição policial militar.
( Lei 9.099/95 art. 69, parágrafo único: “Ao autor do fato que, após a lavratura do termo, for imediatamente encaminhado ao juizado ou assumir o compromisso de a ele comparecer, não se imporá prisão em flagrante, nem se exigirá fiança”).
Ainda, que nos crimes punidos com pena privativa de liberdade de até 4 anos - Ex. furto simples - o próprio delegado pode arbitrar fiança e ele se livra solto na delegacia;
Por fim, informem ao delegado que em todos os demais casos, o capturado em flagrante será apresentado ao juiz em 24 horas, PARA SER POSTO EM LIBERDADE. Somente continuará custodiado se, por acaso, o juiz decretar a sua prisão preventiva. Art. 310 de CPP.

Crime de bagatela

6345 (Advogado Autônomo)

Vejo sempre e muito os casos de injustiça contra os pobres necessitados, que são muitos, e realmente há casos de pessoas que, muitas vezes sem saber porque, e sem acusação formal, permanecem anos encarceradas sem qualquer solução da justiça. Por outro lado, pra quem foi ameaçado, lesado em seu patrimônio ou até fisicmente, é muito difícil admitir que o delinquete não foi punido e que a qualquer momento pode repetir o ato. A sociedade precisa amadurecer como um todo. É preciso reduzir tanto quanto possível a desigualdade que só aumenta, e traçar metas pra efetivos atos de sua redução.

Impunidade!

Neli (Procurador do Município)

O problema, gravíssimo, no Brasil é a impunidade!
Dias atrás, sob o silêncio de todos, ou quase, um Ministro de Estado disse, numa entrevista, que o brasileiro é ladrão (qualquer coisa semelhante.)
A impunidade penal no Brasil começou com a Lei 5941/1973! Ali, para beneficiar alguém, a Ditadura “autorizou" a expedição dessa Norma.
Veio a Constituição de 1988 e deu cidadania para bandidos comuns. E de lá para cá vige, implicitamente, o aforismo: o crime compensa.
E o Brasil está nessa epidemia de insegurança pública graças à impunidade penal.
Crime de Bagatela: não pode ficar impune.
Isso é um incentivo para que mais crimes sejam cometidos.
O furtador tem que ser punido, saber que o que ele fez contraria a convivência em sociedade, deu prejuízo para alguém.
O que deve ser feito? Punir! Pena carcerária? Pode ser! Pode ser também prestação de serviços comunitários.
Nisso, recordo a minha defunta mãe.
Dizia ela diuturnamente: "não pode pegar nada “dozotro" (dos outros) nem uma agulha"(ela falava agúia!)
E quando aprendi o crime de Bagatela na faculdade, toda empolgada comentei e ela respondeu:
" uai, quem vai pagar o prejuízo dozotro"?!

Bananolândia

J. Henrique (Funcionário público)

E o remédio é deixar de encarcerar? Uma pessoa que tenha ameaçado outra e é conduzida à delegacia, quando for solta, nos mesmo dia, o que fará contra o ameaçado?
O que é necessário é rapidez nos processos, esse é o grande problema da segurança que entope os presídios. E, sim, implodir e reconstruir os presídios (incluindo funcionários e tudo o mais, está tudo podre!).

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