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Sem indícios

Não há investigação contra Gilmar Mendes e esposa, diz Receita Federal

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A Receita Federal afirmou, nesta segunda-feira (11/2), não haver procedimento de fiscalização sobre o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes e sua esposa, a advogada Guiomar Feitosa. O órgão abriu investigação interna para apurar o vazamento de um dossiê preliminar sobre os dois, enviado à revista Veja na última sexta.

O relatório, produzido pela "Equipe Especial de Fraudes" da Receita, foi divulgado na Veja junto com a informação de que um auditor fiscal investigava indícios de corrupção, lavagem de dinheiro e tráfico de influência.

De acordo com a Receita, no entanto, as expressões "possíveis fraudes de corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência" constantes no documento que acompanha a reportagem, "não estão amparadas em evidências verificadas durante o procedimento de análise preliminar, de caráter interno, que podem ou não resultar de forma motivada em abertura de procedimento de fiscalização".

O órgão ainda reconheceu que não tem competência para investigar outros crimes além de fraude fiscal. "A Fiscalização da Receita Federal atua para combater fraudes fiscais, ou seja, a investigação de outras tipologias penais não é competência primária da Receita Federal, sem prejuízo de, no curso de procedimento de fiscalização serem identificados indícios de prática em tese de outros crimes, hipótese em que deverá ser elaborada a competente Representação para Fins Penais".

Ainda na sexta, o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, mandou a Corregedoria do órgão investigar o caso. O presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, também encaminhou ofício pedindo a apuração do vazamento. Nesta segunda, a Receita informou que o dossiê onde os documentos estavam autuados foi identificado, bem como todas as pessoas que tiveram acesso ao procedimento de tramitação restrita. A Corregedoria cuida, além da identificação, da responsabilização pelo envio das informações à revista em procedimento específico.

Outras ocorrências
A Receita admitiu ainda que houve erro no preenchimento de outros relatórios preliminares. "Após a divulgação da notícia, foi determinada e efetuada a revisão de outros dossiês de análise preliminar análogos ao caso concreto, relativos a outros contribuintes, e verificou-se que as mesmas expressões foram utilizadas de forma genérica e indevida, o que denota erro na geração desses documentos."

Clique aqui para ler a nota da Receita.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 11 de fevereiro de 2019, 20h46

Comentários de leitores

3 comentários

Continua tudo como dantes no quartel de abrantes

DAGOBERTO LOUREIRO - ADVOGADO E PROFESSOR (Advogado Autônomo)

A nota emitida pela Receita é contraditória e chama a atenção pela rapidez de sua divulgação. O auditor passou meses para fazer apuração preliminar, mas a nota, com simples passar de olhos, já foi suficiente para fazer desse trabalho tábula rasa. E aproveitou a viagem para desfazer outros trabalhos, ainda em fase de apuração. Haja eficiência.
Diz a nota que “possíveis fraudes de corrupção, lavagem de dinheiro,ocultação de patrimônio ou tráfico de influência”.... “não estão amparadas em evidências verificadas durante o procedimento de analise preliminar, de caráter interno, que podem ou não resultar de forma motivada em abertura de procedimento”. Ora, se é uma análise preliminar, é preciso permitir que a apuração prossiga, sem intromissões indevidas, nitidamente intimidatórias contra o subalterno, para que outros elementos sejam coligidos, o que, aparentemente, não está sendo sequer tolerado. No caso, a oitiva dos investigados é de rigor.
Demais disso, a nota entra em contradição, ao dizer que “sem prejuízo de, no curso do procedimento , serem identificados indícios de prática em tese de outros crimes”, hipótese que desaguaria numa representação criminal.
Ou seja, fica claro que a ação do Sr. secretario foi precipitada e deletéria, na tentativa de abafar um trabalho sério e responsável de um funcionário que nada mais faz do que cumprir suas obrigações funcionais.
Depreende-se, pois, como dizem os milicos, com forte presença no desgoverno atual, que o dispositivo está funcionando.
Sem investigação e sem Gestapo, as santidades do Brasil reinam soberanas. E a intromissão do Secretario, que antes já afrontara o chefe da nação, demonstra sua falta de apreço por aqueles a quem cumpre defender contra os assaques dos poderosos.

Apurar, sim, mas guardar sigilo

Papajojoy (Estagiário - Tributária)

Apurar, convidar para esclarecimentos e resolver em sigilo. Muitos, a grande maioria, sequer entende a finalidade do sigilo. Inclusive alguns que se dizem juristas fingem desconhecer o significado protetor que tem o sigilo fiscal.
Simulam ignorância para se alinhar a essa abstração chamada "opinião pública", sobretudo quando o alvo é alguém como Gilmar Mendes, que caiu em desgraça diante desse povo ignorante, por entregar liberdade aos que foram ilegalmente encarcerados.

Fatos graves e a obrigação legal/fiscal

J. Ribeiro (Advogado Autônomo - Empresarial)

São fatos graves que precisam ser apurados, principalmente por se tratar autoridade/servidor público, como é o caso de um juiz da suprema corte.
Algumas dessas questões já era do conhecimento público e aguardava uma providência por parte das autoridades fazendárias.

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