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AGU pede que EUA bloqueiem US$ 124 mi de empresa americana na "lava jato"

A Advocacia-Geral da União e o Ministério da Justiça encaminharam ao governo dos Estados Unidos um pedido de cooperação jurídica internacional para bloquear US$ 124 milhões da Vantage Drilling, empresa americana de perfuração acusada de pagar US$ 31 milhões em propina a ex-dirigentes da Petrobras em contrato de afretamento dentro da operação “lava jato”.

É a primeira vez que a AGU pede a cooperação de um governo estrangeiro para bloquear bens de uma empresa acusada de pagar propina no âmbito da "lava jato". 

O bloqueio de bens já foi determinado pela Justiça Federal de Curitiba em ação de improbidade administrativa originalmente movida pelo Ministério Público Federal contra as pessoas físicas envolvidas no esquema. Posteriormente, a AGU ingressou no processo e requereu que também fossem bloqueados os bens da Vantage.

O advogado da União Davi Bressler, coordenador Regional de Atuação Proativa da 4ª Região, explica que o pedido foi feito porque no Brasil não foram localizados valores suficientes para o cumprimento da medida liminar.

"Assim, foi necessário solicitar o bloqueio de bens da empresa nos Estados Unidos, onde é sediada. Contudo, para que a medida de indisponibilidade seja efetiva, é preciso que o país acolha o pedido de cooperação jurídica formulado pelo Brasil", explica.

Segundo Bressler, a participação da AGU nesta ação e o deferimento dessa medida liminar de indisponibilidade de bens em relação a investigados na operação comprova a importância do trabalho que as instituições brasileiras vem desempenhando no combate da corrupção.

"Além disso, demonstra a importância de se ter a atuação de mais de um órgão de controle sobre o mesmo fato, com atuação conjunta, em demandas de combate à corrupção. Espera-se agora a colaboração das autoridades norte-americanas para a efetivação desta medida", avalia.

Contrato Fraudado
A fraude no contrato do navio-sonda foi relatada por ex-dirigentes da Petrobras que participaram do esquema e confirmada por auditoria interna da própria estatal.

A empresa identificou, com ajuda de e-mails trocados entre os envolvidos, que os estudos que indicavam a necessidade de contratação do navio-sonda foram manipulados pelos agentes que receberam propina. Com informações da Assessoria de Imprensa da AGU.

Revista Consultor Jurídico, 11 de fevereiro de 2019, 18h51

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