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Prerrogativa de Foro

Fachin desmembra processo de Lula, Gleisi e Palocci na "lava jato"

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O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, decidiu, na sexta-feira (8), que a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), o ex-ministro Paulo Bernardo, o empresário Marcelo Odebrecht e Leones Dall Agnol, denunciados pelos crimes de corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro devem ser julgados pela corte.

Na decisão, o ministro cita a “indissociabilidade” das condutas atribuídas aos acusados. “Neste contexto, revela-se imperiosa a manutenção do processamento na corte levando em consideração o entendimento firmado pelo STF por prerrogativa de foro na suposta solicitação e recebimento de vantagens indevidas no contexto da campanha eleitoral do Paraná de 2014”, avalia o ministro.

Entretanto, segundo Fachin, com relação aos fatos supostos recursos do PT ao grupo Odebrecht nas exportações e serviços entre Brasil e Angola, os denunciados Marcelo Odebrecht, Luiz Inácio Lula da Silva, Paulo Bernardo e Antonio Palocci não se encontram em cargo no qual a Consituição definiu competência criminal no STF. “Logo, os autos devem ser remetidos para a 10ª Vara Federal do DF em tramitação sigilosa”, diz.

Denúncia
A decisão se baseou em um pedido feiro pela Procuradoria-Geral da República, que pediu que o caso não fosse desmembrado para outras instâncias.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pede também, além das condenações de todos os envolvidos, que Lula, Paulo Bernardo e Palocci paguem R$ 40 milhões por ressarcimento de vantagem indevida e mais R$ 10 milhões por reparação de danos material coletivo. Outro pedido é para que Gleisi e seu chefe de gabinete paguem R$ 3 milhões por danos causados ao erário.

A denúncia, feita com base nas delações de executivos da construtora, refere-se a atos ocorridos entre junho e julho de 2010, quando a Construtora Odebrecht teria prometido a Lula, Palocci e outros integrantes do PT uma doação de US$ 40 milhões em troca de decisões políticas que favorecessem a construtora.

Além disso, segundo as investigações, a senadora teria recebido,  por meio de intermediários, oito pagamentos de R$ 500 mil cada disfarçada de doação eleitoral em 2014. Além da senadora, a PF também viu indícios dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro por parte do ex-ministro Paulo Bernardo, marido da petista, e pelo então chefe de gabinete da senadora, Leones Dall Agnol.

Inq 4342

 é correspondente da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 10 de fevereiro de 2019, 14h34

Comentários de leitores

2 comentários

Delações sem provas materiais

Valmira de Paula (Advogado Autônomo - Trabalhista)

A procuradora é uma pessoa que está na contra-mão do direito posto, afinal quando se trata das malas de dinheiro, extratos de contas no exterior, gravações e delações, ela pede prorrogações para mais investigações, também já pediu arquivamento de processos contra o Aécio, agora quando o assunto é com os petistas, só as acusações e ilações é suficiente para condenações exorbitantes. É uma tragédia para nosso País essa perseguição política escancarada.

Eu quero de entender...

S.Bernardelli (Funcionário público)

Eu quero de entender o que talvez ainda não tenha entendido. “A denúncia, feita com BASE NAS DELAÇÕES de executivos da construtora Odebrecht”... Gostaria de saber se há provas documentais ou apenas delação? Porque o que saiba apenas delações sem provas não vale, e segundo a PGR diz que "A denúncia é com base nas delações e não em provas apresentadas da construtora"... Além da palavra do delator há provas por escrito registradas? Eu penso que não sou somente a única que gostaria de saber desse detalhe, mas outros também. Eu sou leiga em assuntos jurídicos e muitos estão no meu mesmo barco que o meu.

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