Pacote "anticrime" apresentado pelo governo federal foi destaque

Intitulado pelo governo federal de "projeto de lei anticrime", o pacote de medidas voltado à segurança pública que altera 14 leis penais dividiu a opinião de especialistas.

Apresentado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, a proposta quer, entre outras coisas, retirar dos tribunais onde autoridades tenham prerrogativa de foro o poder de desmembrar processos e deixar a primeira instância com a tarefa. Ou seja, os juízes é que passariam a decidir o que ficaria com os tribunais superiores.

Além disso, o projeto quer transformar em obrigação permissão para execução antecipada. Passa também a permitir gravação de conversa em parlatório.

Veja tudo que foi publicado sobre o projeto:

Natasha do Lago: As soluções negociadas do projeto "anticrime"
Coluna "Limite Penal": Ainda sobre prender após a condenação em segundo grau
César Dario: O excesso exculpante no pacote de reformas penais
Fernando Lacerda: Comentários sobre o "projeto de lei anticrime"
Marcelo Leal e Thaís Lacava: Projeto "anticrime" deveria ser chamado de "anticonstituição"
Moro ouve críticas ao projeto de lei "anticrime" antes de evento
Pacote "anticrime" quer permitir gravação de conversa em parlatório
Coluna "Senso Incomum": O "pacote anticrime" de Sergio Moro e o Martelo dos Feiticeiros
Ajufe quer participação de juízes em negociação de plea bargain
Ticiano Figueiredo presidirá comissão de Legislação da OAB
STF já invalidou dois pontos do "projeto anticrime" do governo
Yarochewsky: O "projeto anticrime" de Moro e o populismo penal
Entidade de criminalistas do RJ repudia "projeto anticrime" de Moro
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De populista a urgente: projeto de reformas divide especialistas
OAB cria grupo para estudar "projeto de lei anticrime" do governo
Wilson Witzel anuncia construção de presídio vertical no Rio
Governo apresenta "projeto anticrime", com reformas em 14 leis penais

Entrevista com os presidentes
A ConJur começou a publicar no dia 11 de janeiro uma série de entrevistas com os novos presidentes das seccionais das OABs. Nesta semana foram publicadas as últimas:

Leia as outras: OAB-AC, OAB-AL, OAB-BA, OAB-ES, OAB-GO, OAB-DF, OAB-MT, OAB-PA, OAB-PB, OAB-PR, OAB-PE, OAB-PI, OAB-RR, OAB-RO, OAB-RJ, OAB-RN e OAB-RS.

Frase da semana

"Se é uma luta anticrime, não é com um projeto que tem meramente um cunho profilático que será resolvido. Ou seja, o projeto que antecipar a prisão e retardar a liberdade, só isso.”
^{Miguel Reale Jr., jurista, ao criticar projeto "anticrime" do governo durante almoço com Sergio Moro no Iasp}

Entrevistas da semana

Herman tem planos estruturantes para o ensino judicial. Definiu cinco temas que terão destaque na programação de ensino. Entre eles aparecem corrupção, que em sua opinião torna o Judiciário a um só tempo ator do combate e vítima de seus efeitos, e mídias sociais, diante do fenômeno dos “juízes que não conseguem controlar o dedo”.

“Não posso dizer que [a audiência de custódia] tem um impacto negativo. Isso é bom. O mundo civilizado segue essa direção. Porque hoje temos uma criminalidade muito acentuada, nós temos que prender mais? Não é exatamente assim a questão”, afirmou.

Ranking

Entre as principais alterações está a inclusão de uma idade mínima para se aposentar. A PEC sugere 65 anos tanto para homens quanto para mulheres — a regra atual se baseia numa soma entre o tempo de contribuição e a idade, com diferenças para homens e mulheres.

Com 21,6 mil acessos, o segundo texto mais lido foi a coluna "Senso Incomum", do jurista Lenio Streck, sobre o pacote "anticrime" apresentado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro.

Em seu texto, Streck faz uma série de críticas ao projeto. "Se o Brasil pensa que vai combater a violência — que é estrutural — com mais violência, estará enterrando o Direito e assinando o atestado de fracasso", afirma.

As dez mais lidas
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