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"STJ precisa se preparar para o impacto da inteligência artificial"

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Comentários de leitores

5 comentários

Sugestão

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Tendo em vista a resposta oferecida pelo respeitável Ministro a respeito de suas leituras atuais, gostaria de humildemente lhe sugerir uma leitura que considero como essencial para ele e seus colegas do STJ, tendo em vista os julgados da citada Corte: a) Constituição Federal; b) Código de Processo Civil.

Aplicar urgentemente o art. 1036 do CPC

SMJ (Procurador Federal)

Quanto à administração dos processos pela Justiça, tenho de boa fonte informação de que apenas um ente público interpõe cerca de 10 mil recursos para o STJ por mês. Esse fato me faz parecer urgente que aquela corte, os TJs e os TRFs acordem a adoção de um procedimento como o que se passa a sugerir, que em 2 anos já poderia reduzir drasticamente o número de processos na Justiça brasileira: sempre que um tribunal constatar a interposição de mais de 10 recursos especiais sobre um tema, proceder à afetação como representativo de controvérsia e selecionar uma quantidade deles para que o STJ decida como repetitivo, suspendendo-se todos os processos que versem sobre a mesma questão. Neste sentido determina expressamente o CPC de 2015: "Art. 1.036. "Sempre que houver multiplicidade de recursos extraordinários ou especiais com fundamento em idêntica questão de direito, haverá afetação para julgamento de acordo com as disposições desta Subseção, observado o disposto no Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal e no do Superior Tribunal de Justiça."

Causa da litigiosidade em massa

SMJ (Procurador Federal)

Essa ótima entrevista permite-nos contato com o pensamento de ilustre Ministro do próprio STJ acerca da grande quantidade de processos na Justiça brasileira. Tenho a impressão que o principal fator da litigiosidade foi mencionado pelo Ministro na segunda citação abaixo: O Estado-Administração não cumpre seu dever de prestar direitos sociais diretamente e, por isso, a população precisa ajuizar demandas em massa buscando socorro no Judiciário. Este, para atendê-las, precisa crescer. Com isso, surgiu, nas últimas décadas oferta de bons cargos públicos (juízes, promotores, servidores da Justiça etc.) e ocorreu o "boom" da procura pelos cursos de Direito, visando mais aos cargos públicos que à advocacia, na minha opinião. A matriz de tudo, parece-me, é a má-vontade e desleixo do Estado brasileiro em prestar direitos sociais a tempo e modo à população. Depois, agentes do Estado reclamam da judicialização da previdência e da saúde, que estão em alta ultimamente. Se o Poder Judiciário conseguir meios de influenciar a que o Executivo funcione bem como deveria, seria um grande serviço daquele Poder ao povo brasileiro, além de acabar com o fenômeno da litigiosidade em massa.

Confiança no Judiciário como causa da litigiosidade

SMJ (Procurador Federal)

ConJur — O Judiciário é chamado de deliberar sobre tudo: de briga de vizinho a questões de política pública. Ele deve, realmente, julgar todos os casos?
Paulo de Tarso Sanseverino — Não enxergo dessa maneira. O que está acontecendo é uma confiança muito grande no Poder Judiciário. Como as pessoas não têm conseguido solução direta com a administração pública e entes privados, acabam recorrendo ao Judiciário, e é a última trincheira da cidadania. Eu não vejo isso com preocupação, pelo contrário: vejo como manifestação de confiança.

Quantidade de advogados como causa de processos

SMJ (Procurador Federal)

ConJur — Qual a causa da explosão do número de processos?
Paulo de Tarso Sanseverino — Penso que realmente o principal fator seja número de advogados. Temos mais de 1,5 mil faculdades de Direito e continuam sendo criados novos cursos. Temos mais de 1 milhão de advogados, segundo números oficiais da própria OAB. Isso realmente gera impacto muito grande não só no STJ, mas principalmente em primeiro e segundo grau. Aqui, ainda trabalhamos essa questão com a gestão dos repetitivos.

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