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Falha na segurança

Banco e cartão devem arcar com prejuízo de golpe de R$ 42 mil sofrido por cliente

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A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um banco e uma operadora de cartão por não terem agido para impedir que um cliente fosse vítima do chamado "golpe do motoboy". Em seis minutos, foram gastos R$ 42 mil no cartão do cliente, que tem gasto médio no cartão de R$ 3,5 mil por mês.

Banco e administradora de cartão devem devolver dinheiro a cliente vítima de "golpe do motoboy"

Venceu o entendimento do relator, desembargador Roberto Mac Cracken. Para ele, as empresas devem ressarcir o cliente por terem falhado na obrigação de manter a segurança de seus serviços. "Ao ter autorizado transações com o cartão de crédito que destoavam bastante do perfil dos apelantes, o serviço foi defeituoso", disse, no voto.

A decisão foi unânime. Também por unanimidade, a 22ª Câmara enviou o caso para o Ministério Público, para que apure responsabilidades. Segundo consta do acórdão, esse tipo de golpe tem acontecido com frequência em São Paulo.

No caso concreto, o colegiado condenou Itaú e MasterCard a devolver o dinheiro ao cliente. Segundo Mac Cracken, os prestadores de serviços de cartão de crédito, conhecendo a possibilidade de fraude, devem tomar todas as providências para que ocorrências como essa do processo não sejam efetivadas. As empresas não foram condenadas a indenizar o cliente por danos morais.

Golpe do motoboy
O chamado "golpe do motoboy" está ficando famoso, pelo menos na cidade de São Paulo. Nele, a pessoa recebe uma ligação de alguém dizendo trabalhar no banco com o papo de que seu cartão de crédito foi clonado e precisa ser substituído. Para isso, a vítima precisa digitar a senha do cartão em seu celular e quebrar o cartão supostamente clonado ao meio.

Depois, o golpista informa que um motoboy vai buscar o cartão antigo. Com o chip e os dados do cartão em mãos, os golpistas fazem compras no nome da vítima.

No caso julgado pelo TJ-SP, a 22ª Câmara condenou banco e administradora do cartão por má prestação de serviço. Mas em primeira instância, nesse mesmo caso, a responsabilidade das empresas foi negada pelo juiz.

Clique aqui para ler o acórdão.
1108357-58.2017.8.26.0100

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 9 de fevereiro de 2019, 9h37

Comentários de leitores

1 comentário

Acertada.

J. Henrique (Funcionário público)

Concordo plenamente com a sentença. A administradora autorizar gastos de 42 mil pra quem tem gasto mensal médio de 3,5 mil é puro descuido que deve ser arcado por ela própria. No entanto, o correntista cair em golpe sem se questionar porque o banco ia precisar do cartão físico quando poderia simplesmente cancelar e ordenar a não utilização, digitar (ou falar) a senha, é pedir para ser roubado.
Por mais um acerto do tribunal não recebeu indenização por danos morais.

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