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Ataque ao Judiciário

STF pede que PGR, Paulo Guedes e Receita apurem caso de Gilmar

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O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, enviou ofícios para a Procuradoria-Geral da República, Ministério da Economia e para a Receita Federal para que sejam tomadas providências no caso da divulgação de informações sigilosas sobre o ministro Gilmar Mendes. O relatório foi assinado pelo auditor Luciano Francisco Castro.

Presidente do STF, ministro Dias Toffoli acionou três entes estatais para que apurem a quebra de sigilo. Nelson Jr./STF

Toffoli pede à Raquel Dodge, Paulo Guedes e Marcos Cintra que conduzam apurações para descobrir se houve crime ou atividade ilícita nas áreas comandas por eles no caso contra Gilmar. 

"Solicito que sejam adotadas as providências cabíveis quanto aos fatos narrados pelo ministro Gilmar Mendes conforme cópia do ofício em anexo, consistentes na prática de atos ilícitos e respetivos responsáveis, os quais merecem a devida apuração", afirma o presidente do STF. 

Nesta sexta-feira (8/2) o site da revista Veja divulgou documento que mostra que a Receita Federal quebrou o sigilo do ministro Gilmar Mendes e de sua mulher para, "sem qualquer elemento fático" — como destacou Gilmar — investigar “focos de corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência” do casal.

Gilmar classificou a quebra de seu sigilo e a divulgação para a imprensa como um abuso de autoridade e uma estrategia deliberada para atacar sua reputação. 

Em seu ofício, o ministro Gilmar afirma que o ataque contra membros do Judiciário não é novidade e sempre se dá em um contexto no qual a defesa dos direitos fundamentais e das garantias constitucionais desagrada alguns setores e agentes. 

"É evidente que num Estado de Direito todo cidadão está sujeito a cumprir as obrigações previstas em lei e, consequentemente, está sujeito à regular atuação de fiscalização dos órgãos estatais. O que causa enorme estranhamento e merece pronto repúdio é o abuso de poder por agentes públicos para fins escusos, concretizado por meio de uma estratégia deliberada de ataque reputacional e alvo pré-determinados", afirma Gilmar.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 8 de fevereiro de 2019, 13h19

Comentários de leitores

3 comentários

"Punir? É ruim! Vamos condecorar os bravos agentes da RFB"

Ramiro. (Advogado Autônomo)

Tempos extremamente estranhos. A título de se combater o crime se cometem outros crimes, mas dependendo de quem cometa o ilícito e a serviço de quem e de quais interesses esteja, não é para punição e sim para condecoração...

Não é segredo algum que o atual governo, o mandatário, enquanto no cargo estiver, não tem a mínima consideração pelo STF, enxerga o Tribunal apenas como um instrumento de imposição da própria vontade, apoiado por zurros de hordas proto fascistas ou coisa pior.

Já se fala abertamente em impeachments do STF... uma solução mais rápida que tentar modificar a Constituição, "não rezou pelo meu corão, execração!". O impeachment serviria bem para isso.

Admito minha ingenuidade, acreditei um dia que Luis Roberto Barrroso seria um bom ministro do STF, e hoje vejo alguém com ambições pessoais próprias e exacerbadas... as teses defendidas por Barroso, um punitivista obtuso, trata o direito penal e processual penal como se fosse o parquinho de diversão do cível, como se prisão de pessoas fosse execução de promissórias... Fux, Fachin, outros civilistas decidindo sobre matéria de persecução penal com a cabeça no cível, temos todo caldo de cultura para o que se vê.

Ah, o MP, o MPF. Tem de ser muito obtuso, muito sem noção, microcéfalo o membro do MP e MPF que queiram bater palmas para isso... primeiro o STF, depois as instâncias ordinárias e o MP e MPF. "-não vai mover ações de persecução como estou querendo? exoneração, vai ser tu o investigado e exonerado!"

O próprio Judiciário, particularmente o próprio STF alimentou essa gigante cobra constritora, e agora sente-se sufocado por ela enrolada no próprio pescoço. Mas o que esperar de alguns ministros que parecem odiar seus pares e só enxergam populismo e projetos pessoais próprios?

Inaceitável abuso de autoridade

Joao Sergio Leal Pereira (Procurador da República de 2ª. Instância)

Ironias à parte, num Estado Democrático de Direito é inaceitável que qualquer cidafão tenha a sua honra enxovalhada por vazamentos criminosos fornecidos pir agentes que se dizem "públicos". Concordo com aqueles que pensam que tale estado de coisas só chegou onde chegou por culpa do próprio Judiciário que não deu a pronta resposta a essa excrecência maligna, tantas vezes repetidas. "Tempos estranhos", já vaticinara o eminente ministro Marco Aurélio.

Igualdade

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Que me desculpe o ministro Gilmar mas, investigações descabidas, falta de acesso a informações presentes em registros e processos estatais, ações que penais que se baseiam unicamente em ilações, etc., são atos ilegais que os cidadãos brasileiros vem suportando há décadas, aos milhares, sem que o Supremo Tribunal Federal adote qualquer providência fazendo valer a Constituição, mesmo quando é chamado a isso no momento de julgar os milhares de recursos ou ações originárias. Assim, tendo em vista o princípio da igualdade, não vejo nenhuma razão para tanto alvoroço. Ao seguir as regras que o próprio STF vem ditando para os cidadãos brasileiros, deve o Ministro permanecer calado frente a todos esses atos ilegais levados adiante pelos agentes públicos, até ser condenado a 20 ou 30 anos de prisão como vem ocorrendo sistematicamente com tantos outro cidadãos.

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