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Quadro de servidores

Portaria estabelece nova estrutura de cargos comissionados no CNJ

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O Conselho Nacional de Justiça publicou, nesta sexta-feira (8/1), no Diário Oficial da União (DOU), portaria que estabelece a nova estrutura orgânica no Conselho em cargos em comissão e das funções comissionadas 

De acordo com o ato normativo, a ocupação dos cargos em comissão no CNJ obedecerão os limites de no mínimo 50% da totalidade dos cargos destinados a servidores do quadro do CNJ.

Além disso, no máximo 21% destinados a servidores sem vínculo com a administração pública e no máximo 45% dos quantitativos definidos especificamente para os cargos  de nível CJ-1, CJ-2 e CJ-3 poderão ser ocupados por servidores sem vínculos com a administração pública.

Clique aqui para ler íntegra da portaria.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 8 de fevereiro de 2019, 14h13

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