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Quebra de sigilo

Gilmar Mendes pede investigação sobre abuso de poder da Receita

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, classificou a divulgação de um relatório feito pela Receita Federal sobre seu patrimônio como um abuso de autoridade e uma estrategia deliberada para atacar sua reputação. O ministro pediu abertura de investigação pela Procuradoria-Geral da República e pela Receita Federal. Gilmar enviou também ofício ao presidente do STF, Dias Toffoli. O relatório foi assinado pelo auditor Luciano Francisco Castro.

Ministro Gilmar Mendes afirma que ataques crescem por setores que não concordam com a defesa de direitos fundamentais e garantias individuais. José Cruz/Agência Brasil 

O site da revista Veja divulgou nesta sexta documento que em que a Receita Federal quebra o sigilo do ministro e de sua mulher e, "sem qualquer elemento fático" — como destacou Gilmar — alude a pretensos “focos de corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência” do casal.

Em seu ofício, o ministro Gilmar afirma que o ataque contra membros do Judiciário não é novidade e sempre se dá em um contexto no qual a defesa dos direitos fundamentais e das garantias constitucionais desagrada alguns setores e agentes. 

"É evidente que num Estado de Direito todo cidadão está sujeito a cumprir as obrigações previstas em lei e, consequentemente, está sujeito à regular atuação de fiscalização dos órgãos estatais. O que causa enorme estranhamento e merece pronto repúdio é o abuso de poder por agentes públicos para fins escusos, concretizado por meio de uma estratégia deliberada de ataque reputacional e alvo pré-determinados", afirma Gilmar.

Em entrevista à Veja, Guiomar Mendes, mulher do ministro e advogada, afirma: “Ainda dominada por profunda perplexidade e indignação, tenho a lhe dizer que minha atuação profissional sempre se pautou pelo respeito às instituições e àqueles que as integram e pela observância aos valores éticos e morais inerentes ao exercício da advocacia. Não bastassem as minhas palavras, coloco à sua disposição as Reuniões de Contas do escritório que me dizem respeito, com a devida relação dos processos em que atuei e respectivos valores recebidos, bem como movimentação bancária e declarações de rendimentos apresentadas junto à Receita Federal com discriminação detalhada de bens e valores absolutamente compatíveis com os ganhos que obtive”.

Gilmar Mendes pede que o presidente do STF adote medidas urgentes para esclarecer o episódio. 

Clique aqui para ler o ofício.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 8 de fevereiro de 2019, 11h25

Comentários de leitores

10 comentários

O STF na berlinda

J. Ribeiro (Advogado Autônomo - Empresarial)

Os fatos são graves e precisam ser melhor esclarecidos e apurados, principalmente por se tratar de juiz da suprema corte.
O Coaf já existia ou foi criado em dez/2018?

E a Constituição como fica?

Ramiro. (Advogado Autônomo - Criminal)

A RFB estaria investigando o Ministro Gilmar Mendes por ato ilícito praticado no exercício do cargo... tão estúpido quanto defender que Moro tinha o direito de mandar grampear a Presidente da República e ainda vazar o grampo.
O STF contemporizou, deixou a coisa crescer, agora qualquer zé ruela pau mandado vai se achar no direito de mandar às regras constitucionais às favas, e chamar a Imprensa para tentar impor uma reforma constitucional por mutação constitucional do partido da imprensa carniceira...

STF, é mau tudo que ultimamente propusestes, bebe agora dos teus próprios venenos... impeachment de ministros estão sendo gestados sem nenhuma preocupação em ocultar o intento.

Igualdade sem privilégios

Eduscorio (Consultor)

É óbvia a presente invocação de imunidade absoluta (e vitimização desnecessária) contra qualquer tipo de investigação; o Ministro que se diz defensor de direitos fundamentais precisa compreender que se o seu sucesso profissional foi estrondoso, isso repercute no patrimônio; nada a declarar, apenas o reflexo de sucesso profissional, que mais seria digno de orgulho (e transparência) do que de indignação apelativa e vitimista. Não há conspiração nem perseguição, apenas o rolar das tarefas incômodas de apuração fazendária com base em algoritmos de busca pré-definidos.

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