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Sigilo violado

Pacote "anticrime" quer permitir gravação de conversa entre advogado e cliente preso

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Comentários de leitores

13 comentários

Panaceia.

Immanuel Kant (Advogado Sócio de Escritório)

Se seguirmos o entendimento iluminado de alguns letrados comentadores desta matéria, bastará banir todos os direitos de acusados, condenados e seus patronos para teremos um mundo perfeito. Todas as mazelas do mundo estarão sandas. Quanta inteligência. Tsc, tsc...

A revolta dos advogados

O IDEÓLOGO (Cartorário)

Quando o Estado procura o bem comum limitando a prática de atos ilícitos, com destaque para aqueles de natureza criminal, os advogados, "preocupados com o próprio umbigo", preferem discordar e apoiar o que é errado, obtuso, incerto e ilegal.
Ora, se para punir a escalada de crimes é necessária a colaboração de todos os membros da coletividade, não se entende porque os profissionais da advocacia, hesitam em colaborar. Não pode prevalecer os interesses de seus perniciosos clientes, sempre aptos a extrair vantagens indevidas de tudo e de todos.

Advogados Privados da Terra do Jerimum

Immanuel Kant (Advogado Sócio de Escritório)

Hahaha!

Depois dessa, não falta mais nada aos advogados privados.

Os vilipêndios à profissão chegaram ao mais alto nível.

Logo, vão ser presumidos, legalmente, inimigos número um do Estado.

Determinado o Big Brother de profissão específica. Tsc, tsc...

De Comentaristas e Unicórnios

L.F.V., LL.M (Advogado Assalariado - Tributária)

No país da fantasia, onde gordos honorários tintos de sangue enchem bocas sebosas sobre suas "prerrogativas", enquanto olhinhos serelepes acompanham ouvidos moucos para a barbárie das ruas que, dia a dia, faz vítimas colegas de bancada menos afortunados, finge-se ignorar uma crescente indústria de encarteirados com a Vermelhinha, cujos serviços jurídicos consistem em agir quais mulas para as OrCrims nos estabelecimentos prisionais.
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Em verdade, é notório que OrCrims passaram a custear carreiras jurídicas "ab ovo", desde o pré-vestibular - e certos comentários fazem cogitar se não custeariam uns pauteiros dedicados, em tempo integral, à defesa da impunidade.
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Seria hilariante, como escreveu outro colega, ver uma pauta dessas levada a comissões internacionais: o mundo quedaria chocado ao descobrir país ocidental de dimensões continentais, onde o acesso físico a presidiários perigosos é absolutamente ilimitado e imune a qualquer controle, para lá de revistas superficiais. Descobririam nos sistemas anglossaxônicos, p.ex., a vedação ao perjúrio do próprio acusado, e quedariam em pranto sob paranoias de ditadura universal pela inviabilização de seu negócio antiético e antissocial.
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A implantação de parlatórios que assegurem o isolamento de reclusos perigosos é medida protetiva dos próprios detentos, tanto quanto da sociedade, mas nem isso os bandidólatras acatam. Não admitem retroceder um passo na marcha da anomia. Se as conversas pelos fones com os custodiados necessitam de gravação ou não, pode-se discutir -- quando houver abertura para discussões sinceras, com os pés no chão e as mentes desintoxicadas de ideologias auto-interessadas.

Complicação

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

A situação se mostra cada vez mais complicada. Quem deveria sair em defesa da ordem jurídica, explicando para a sociedade a importância do sigilo entre advogado e cliente (que aqui no Brasil é instituto completamente desconhecido) é a OAB, mas a Instituição, lamentavelmente, mostra-se atualmente submissa aos agentes públicos, acovardada e oportunista. Aqueles que exercem funções na Ordem, a grande maioria de forma ilegítima, com o próprio Presidente do Conselho Federal, situam a possibilidade de lucrar pessoalmente com a situação em posição superior aos interesses da sociedade e da própria classe dos advogados. Sem o devido contraponto por parte da OAB, acaba ocorrendo uma disparidade de forças pois a mídia, também oportunista, não se preocupa em apresentar a questão sob uma ótica isenta para a população.

Belo e Moral

RamonCardoso (Servidor)

Justo e digno! Quem não deve, não teme. Já está preso? Sob custódia do Estado? Nós, a sociedade, o Soberano, temos direito em saber o que eles conversam; afinal, está preso sob nossa custódia por ter transgredido a norma penal incriminadora.
Transparência!

A OAB já deveria ter acionado o Sistema Interamericano

Ramiro. (Advogado Autônomo - Criminal)

A OAB já deveria ter acionado o Sistema Interamericano, mas enfim... parece que já há movimentações para, via impeachments, retirar Ministros do STF e substituí-los por favoráveis ao atual mandatário, e daí, removendo número substancial de ministros no STF, as cláusulas pétreas já não serão mais tão pétreas.
https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2019/02/mourao-e-desagradavel-e-e-melhor-nao-lhe-dar-responsabilidades-diz-bannon.shtml
Enfim, mais um inimigo como Bannon e Mourão vira mito...

A OAB tarda a agir com mais força

Ramiro. (Advogado Autônomo - Criminal)

Recentemente tive a oportunidade de ter contato direto com uma aluna de direito da Harvard Law School, e comentávamos sobre essas medidas de gravar conversas de advogados. Nos EUA isso é absolutamente inadmissível, e mesmo que um interlocutor grave a conversa de advogados atuando profissionalmente, as gravações não podem ser usadas como prova contra os advogados.
Poderia citar as Federal Rules of Evidence 502
https://www.law.cornell.edu/rules/fre/rule_502
Pode ser visto que Sérgio Moro faltou nessa aula e não buscou repor conteúdo, no que no seu projeto de americanização olvida que violar essa regra pode gerar até exclusão da magistratura. Nas propostas de Moro de americanização do direito também faltou a aula de impeachment de juízes.
https://www.brennancenter.org/blog/impeachment-and-removal-judges-explainer
https://www.yalelawjournal.org/forum/removing-federal-judges-without-impeachment
https://www.lawteacher.net/free-law-essays/constitutional-law/the-process-of-impeachment-of-judges-constitutional-law-essay.php

Enfim, no Brasil estamos cada vez mais próximos do Ancien Régime, quem teve a pachorra de ler sobre os tribunais da França naquela época vai ter uma visão clara de quanto estamos próximos.
Mas o STF agora vai pagar caro pelos próprios erros de empoderar demais o baixo clero.
Basta lembrar que o jornal abaixo com dias de antecedência publicou evidências de que um ex capitão do BOPE estava envolvido em morte de Marielle Franco, em 17 de janeiro, antes do MPRJ começar a conseguir preventivas, e o capitão vazou...
https://theintercept.com/2019/02/06/stf-congresso-carrasco-do-judiciario/
Para que não aleguem um pasquim desinformado...
https://theintercept.com/2019/01/17/quem-matou-marielle-franco-bope/

O "deus" Moro

Daniela A. Correia (Advogado Autônomo - Criminal)

O ex-juiz e atual ministro, sempre se sobrepôs acima de qualquer Lei. Atropela a CF como se nada fosse. E sempre manteve os advogados na mira de sua"metralhadora" ideológica. Cabe a OAB tomar providência, afim de conter a "sanha insana" do ministro.

Boas medidas

Servidor estadual (Delegado de Polícia Estadual)

Inegável que, assim como agentes públicos que lidam diretamente com criminosos, como policiais, infelizmente também há advogados. A lei é clara que de plano a conversa que orientar a defesa, ainda que haja confissão não valerá como prova, aliás, se não houver prática de crime nem chegará ao conhecimento do MP. e não existisse situações como os sintonias da gravata, desarticulada em São Paulo. Advogados tem prerrogativas próprias de quem exerce múnus público o que também se reveste de ônus. É hora de defender a sociedade honesta que sustenta esse país.

Isso é Brasil: Criam-se dificuldades p/ colher facilidades

VASCO VASCONCELOS -ANALISTA,ESCRITOR E JURISTA (Administrador)

Por Vasco Vasconcelos, escritor, jurista e abolicionista contemporâneo.
Quero saudar o nosso Presidente da República, Jair Bolsonaro, por ter saído em defesa da libertação de cerca de 300 mil cativos ou escravos contemporâneos da OAB, devidamente qualificados pelo Estado (MEC), jogados ao banimento sem direito ao primado do trabalho, num verdadeiro desrespeito à Constituição e a dignidade da pessoa humana. Antes da promulgação da Lei Áurea, era legal escravizar e tratar as pessoas como coisa, para delas tirar proveito econômico. A história se repete: Refiro-me a excrescência do pernicioso famigerado caça-níqueis exame da OAB, cuja única preocupação é bolso de advogados qualificados pelo Estado (MEC), jogados ao banimento, renegando pessoas a coisas. Presidente Bolsonaro mire-se na LEI Nº 13.270/2016 (...) “Art. 6º A denominação ‘médico’ é privativa do graduado em curso superior de Medicina reconhecido e deverá constar obrigatoriamente dos diplomas emitidos por instituições de educação superior credenciadas na forma do art. 46 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB), vedada a denominação ‘bacharel em Medicina’.”
Destarte rogo tratamento igualitário para aos milhares de bacharéis em direito ( cativos das OAB), e proponho a edição de uma Medida Provisória, a saber: ( ...)
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição (...)
Art. 1º o art. 3º da Lei nº 8.906 de 04 de julho de 1994, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art.3º A denominação ‘advogado” é privativa do graduado em curso superior de direito reconhecido e deverá constar obrigatoriamente dos diplomas emitidos por instituições de educação superior credenciadas na forma do art. 46 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB), vedada a denominação de bacharel em direito.

Caio (oab)

Caio Mendes (Outros)

Infelizmente a OAB caminha para ser um sindicado político que por varias vezes sai em defesa de membros (vítimas ou criminosos) de organizações partidárias. Seu novo presidente na primeira oportunidade que teve ataca diretamente um juiz e acusa indiscriminadamente a promotoria federal através da operação lavajado de prejudicar o país. É ridículo vê a inversão de valores na cabeça do atual presidente da OAB, e o pior, como passará isso aos seus pares. Uma instituição seria que se vê entregue aos pensamentos partidários não vai realmente ganhar algum prestigio da sociedade, provavelmente perderá o pouco que resta. Espero sinceramente que o presidente de tal instituição mude radicalmente seu pontos de vista sobre a atuação do judiciário/MP. Ou teremos problemas com relação a legitimidade que a Ordem terá quando invariavelmente tiver que defender a justiça em caso que realmente ela deveria atuar. Aos que elegerão o atual presidente da ordem, espero que reflitam!

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