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Lula vai à Justiça para dar entrevista e ter assistência religiosa

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A defesa do ex-presidente Lula opôs nesta quinta-feira (7/2) embargos de declaração contra decisão da Justiça que o proibiu de conceder entrevista e receber assistência religiosa. 

Lula busca na Justiça o direito de dar entrevistas por escrito para imprensa. Fernando Frazão/Agência Brasil 

A petição entregue à 12ª Vara Federal de  Curitiba afirma que a própria corte já assegurou a Lula o direito de expressão, manifestação e contato com o mundo externo, seja por meios escritos, seja por meio de seus interlocutores. 

"Aliás, assegurar ao Embargante o direito de liberdade de pensamento e de manifestação, inclusive por meio de correspondência escrita com a imprensa, significa apenas atender aos comandos previstos na Constituição Federal", afirma a defesa do petista. 

Os advogados também ressaltam que decisão do ministro Luis Fux, do STF, impedia Lula de dar entrevista para não afetar a eleição de 2018. Mas, com a eleição já encerrada, tal decisão não se sustenta mais. 

Outro ponto pedido é que Lula tenha acesso de assistência religiosa e que isso seja definido por ele e não pelo Estado. "A decisão embargada menciona como exclusiva autoridade religiosa a oferecer assistência no estabelecimento de custódia a figura do “Padre”. Esse é o título atribuído ao sacerdote da Igreja Católica. Logo, a indicação de uma figura religiosa que responde a uma parcela relevante, contudo limitada, do espectro religioso, restringe o exercício da liberdade religiosa do Embargante", afirma.

Disputa de ministros 
O direito de Lula dar entrevista colocou ministros do STF em conflito em 2018. Lewandowski permitiu. Fux proibiu. Lewandowski voltou a permitir e pediu que o presidente Dias Toffoli desse a palavra final. Toffoli então manteve a decisão de Fux, até que o Plenário resolva o assunto. 

Clique aqui para ler o pedido de Lula 

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 7 de fevereiro de 2019, 15h47

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