Nos EUA, ação coletiva quer obrigar estado a dispor recursos para a Defensoria

A imagem que se faz da Defensoria Pública em vários estados dos EUA é a de uma instituição que não consegue oferecer uma representação competente para réus pobres, porque falta dinheiro, falta pessoal, às vezes falta respeito — e sobra trabalho. No estado de Louisiana, uma ação coletiva pretende mudar esse quadro.

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Quatro organizações — o Southern Poverty Law Center, as bancas Jones Walker e Davis, Polk & Wardell e o Committee for Civil Rights Under Law — moveram a ação coletiva, à qual poderão aderir todos os réus pobres representados por defensores públicos no estado.

Na ação, alegam que o estado está violando o direito constitucional dos réus pobres à representação eficaz, porque os defensores públicos têm uma carga excessiva de trabalho.

Em Louisiana, um defensor público tem uma carga de cerca de 200 processos, a qualquer dia. A Defensoria não tem dinheiro para contratar mais advogados, investigadores e peritos, ao contrário do que ocorre com a Promotoria, que dispõe de recursos para isso.

A Defensoria sequer tem dinheiro para contratar auxiliares jurídicos e administrativos, de forma que os defensores públicos são obrigados a cuidar de tudo — também ao contrário da Promotoria.

Os recursos financeiros da Defensoria Pública de Louisiana vêm de taxas e multas que a Justiça coleta — a maioria de multas de trânsito. Assim, se a Defensoria quiser ter dinheiro para contratar mais advogados, investigadores e peritos, teria de pedir à polícia para sair às ruas e aplicar mais multas de trânsito — o que os defensores públicos não querem fazer.

Os advogados do estado pediram ao juiz Todd Hernandez um julgamento antecipado da lide. Alegaram que a obrigação de destinar verbas para a Defensoria é do Legislativo, ao elaborar o orçamento do estado — não do Executivo, segundo os sites FindLaw, The Acadia Advocate e Dailycomet.

O juiz rejeitou o pedido e decidiu que a ação coletiva pode ir em frente. Para ele, a questão, nesse processo, não é sobre quem deve destinar verbas à Defensoria. É sobre o fato de que o estado está violando os direitos dos réus, previstos na Sexta Emenda da Constituição, de ser representado por um advogado em qualquer caso criminal.

O dispositivo constitucional é complementado pelo Código de Ética, segundo o qual o advogado deve garantir uma representação competente a seus clientes. Nas condições que os defensores públicos trabalham, isso é impossível.

Segundo o Jornal da ABA (American Bar Association), o comum é o defensor público dar uma rápida olhada no processo minutos antes de uma audiência. E só tem tempo de aconselhar o réu por cinco minutos — em alguns casos, por apenas um minuto.

Uma reportagem do New York Times sobre a situação da Defensoria Pública diz que, normalmente, os defensores públicos, com uma carga extremamente excessiva de processos, têm de fazer uma triagem dos casos, tal como um médico faz triagem dos pacientes que precisam de mais ou menos cuidados.

Um estudo sobre a Defensoria Pública de Louisiana revelou que os defensores públicos do estado têm uma carga de trabalho cinco vezes maior que a recomendada para uma defesa adequada. No Colorado, Missouri e Rhode Island, a carga de trabalho dos defensores público é de duas a três vezes maior que a recomendada. Em Mississipi, uma ação coletiva, semelhante à de Louisiana, tramita na Justiça.

Uma constatação comum, em diversos estados, é que os réus pobres podem passar meses na cadeia esperando a oportunidade de discutir seus casos com um defensor público.