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"Identificação desnecessária"

Nova condenação de Lula volta a dispensar ato de ofício

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Comentários de leitores

6 comentários

Por que será?

Otacílio Guimarães (Outros)

Advogados, juristas, magistrados, criminalistas, etc. estão em sua maioria fulos de raiva porque o pior ladrão do Brasil está sendo condenado em cada processo dos quais é acusado. Por que será que o pessoal que milita nessa maldita seara chamada justiça é sempre a favor dos criminosos? E como fica o cidadão que nunca cometeu crime algum e jamais ofendeu seus semelhantes? O pior de tudo no mau caratismo dessa gente é o corporativismo. Quando um deles, como é o caso do juiz Sérgio Moro e da juíza que o substituiu foge à regra geral imposta por eles, as críticas sobre estes desabam como tempestades. A verdade são duas: a) a maioria dos militantes da justiça brasileira não estão preocupados em fazer valer as leis que deveriam ser iguai para todos. Estão preocupados exclusivamente em inocentar seus clientes; b) para o cidadão comum que sempre cumpriu as leis, defensores de bandidos bandidos são.

Ela já ganhou sim, a má fama...

S.Bernardelli (Funcionário público)

Já está mais que provado de a juizeca de quinta a (Imitamoro) e tão incompetente quanto Moro. Ela não provou nada, e também está na cara que não leu nada das alegações da defesa. Com bem disse o ex- ministro Aragão ela tão insegura que precisava condenar Lula antes do juiz que for ficar no lugar dela achando que o mesmo não condenaria o Lula. Ela é simplesmente ridícula. Dá uma sentença com conclusões porcamente mal feita. Se ela pensa que com isso vai ganhar boa fama está redondamente engana. Ela já ganhou sim, a má fama de juizeca incompetente e pau mandado de Moro.

A lei e como ela define crime. (1)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

O art. 1º da Lei de Introdução ao Código Penal, DL 3.914/1941, define crime do seguinte modo: “Considera-se crime a infração penal que a lei comina pena de reclusão ou de detenção, quer isoladamente, quer alternativa ou cumulativamente com a pena de multa; contravenção, a infração penal a que a lei comina, isoladamente, pena de prisão simples ou de multa, ou ambas, alternativa ou cumulativamente”.
O art. 317 do Código Penal, por sua vez, define um crime porque comina pena privativa da liberdade ao infrator (reclusão e detenção), estando assim descrito:
“Corrupção passiva
Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 10.763, de 12.11.2003)
§ 1º A pena é aumentada de um terço, se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.
§ 2º Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem:
Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa.”
Como se vê, o ato de ofício entra na descrição do tipo penal somente nas hipóteses dos §§ 1º e 2º. No primeiro caso (do § 1º), constitui causa de aumento da pena. Já na hipótese do § 2º, constitui causa de redução da e alteração de sua qualidade, que é mais branda (detenção, e não reclusão), o que reflete o entendimento de haver menor potencial ofensivo na ação lesiva praticada.
(continua)...

A lei e como ela define crime. (2)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

2(continuação)...
De qualquer modo, a corrupção passiva é crime de simples conduta que não exige sequer que o agente tenha praticado o ato prometido. Para a consumação do delito basta que o agente tenha solicitado, ou recebido, para si ou para outra pessoa, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitado promessa de tal vantagem. Nenhuma alusão a ato de ofício compõe a descrição do tipo penal. Logo, o ato de ofício não entra na corporificação do delito.
Tendo ficado provado que o ex-presidente recebeu ou aceitou a promessa de dação do sítio de Atibaia como uma vantagem em razão da função pública de presidente da República, ainda que o ato do recebimento ou da aceitação da promessa tenha ocorrido depois de ter deixado aquela função, o crime está bem caracterizado e a condenação é medida que se impõe.
A caracterização do ato de ofício, por outro lado, é de mister para aplicar o aumento de pena previsto no § 1º. Sem isso, a pena deve confinar-se nos limites do “caput” do art. 317.
(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

Pena descomunal?

Servidor estadual (Delegado de Polícia Estadual)

A corrupção é a chaga desse país, a corrupção mata mais do que qualquer outro crime. O que se espera num crime desse tipo? Contrato assinado em cartório com duas testemunhas? Joguem no you tube onde há entrevistas e reportagens do Presidente utilizando o sitio. Ora, o Presidente dispõe de uma residência com todo o luxo e conforto, empregados, piscina, tudo o que o mandatário precisar, e nada explica ele usar o que é dos outros, digamos assim. Enquanto perdurar essa lenga lenga de justificar o crime a sociedade perderá. Muita filosofia, pouco resultado prático.

Lamentável

John Paul Stevens (Advogado Autônomo)

É triste, mas Streck acertou de novo. A Teoria do Direito, no Brasil, fracassou. Direito virou questão de opinião e preferência política.

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