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Comentários de leitores

8 comentários

dois pontos

Servidor estadual (Delegado de Polícia Estadual)

Primeiro ponto, a grande quantidade de leis criminais quando não abrandaram as consequências do crime diretamente, trouxeram no seu amago escondido tal abrandamento, veja a lei que alterou o conceito de arma no crime de roubo, imposição política da época; segundo ponto, a maioria das leis foram no sentido de facilitar a vida do condenado e, quando a lei não conseguiu o Judiciário, leia-se Supremo, afinado com tal política o fez. De 1990 para cá o que se fez foi abrandar as consequências legais do crime. Façam as seguintes pesquisas (não precisa ler Bhentan, Carrara, nem o Italiano), quando negros pobres da periferia foram mortos por negros pobres da periferia? Quantos reincidentes pobre da periferia voltaram a matar negros pobres da periferia após serem beneficiados com a liberdade com o argumento de serem negros pobres da periferia? Quantas mulheres fora presas, ou assumiram o papel de autor após a lei da primeira infância? Em uma cidade, não muito distante daqui decuplicou o número de homicídios praticados por mulheres, fenômeno que já ocorreu com o ECA. Claro que o encarceramento não é a solução final. Mas qualquer medida ressocializadora deve vir ao final da pena retributiva, as duas, juntas, como se quer é impossível. Rigorosa fiscalização do egresso, emprego, e estudo ao final do cárcere pode render bons frutos para daqui 50 a 100 anos.

Conhecimento do Tema

Dr. Aureliano Russo (Advogado Autônomo)

Não é preciso saber muito de Direito para aferir que a competência criminal da justiça federal é bem mais restrita que a competência da justiça estadual.

Nesse sentido, a experiência em matéria penal do Sr. Ministro da Justiça, em termos de vivência da criminalidade cotidiana, aquela que realmente afeta a vida da maioria da população, é muito limitada e talvez até deturpada.

Isso fica evidente nesse Projeto, onde sua efetividade parece ser duvidosa, já que o escopo geral abarca crimes de organizações criminosas, conceito atualmente "na moda", mas que não reflete necessariamente a realidade do crime.

É um projeto populista, de um governo populista.

E o mimimi não para

Pyther (Advogado Autônomo - Administrativa)

Tenho para mim (e creio que posso falar por grande parte da população) que se os criminalistas e a esquerda criticam o projeto é pq ele é muito bom para o cidadão comum.
O resto é mimimi...

Se o MAP é contra o projeto ....

João B. G. dos Santos (Advogado Autônomo - Criminal)

... é porque o projeto é bom para o Brasil.

Um projeto a ser apoiado.

Paulo H. (Advogado Autônomo)

Infelizmente este tema foi contaminado em grande parte por paixões político-ideológico-partidárias. Basta ver o teor das críticas em geral (não só nos comentários deste artigo, mas nos demais sobre o assunto).
Há, porém, dois pontos que o leitor pode observar (e aqui me refiro sobretudo ao leitor sem formação jurídica e aos estudantes): o Primeiro deles é a pessoalidade dos textos, a clara intenção de menoscabar, de denegrir ou de qualquer forma lançar juízos depreciativos; o Segundo ponto é ainda mais simples e objetivo, bastando verificar a opinião sobre o projeto.
Explicando melhor, existe um campo de avaliação possível e racional a respeito deste projeto, do mesmo modo que um determinado imóvel tem um valor de mercado que oscila entre um mínimo e um máximo (mal comparando). Assim, no caso do projeto, qualquer opinião que não o considere (numa avaliação bastante severa e exigente) no mínimo "bom", não merece maior atenção.

Sofrimento coletivo

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

O "Projeto anticrime" idealizado pelo ex-juiz federal Sergio Moro e outros agentes públicos, ao contrário do que parece, não objetiva de nenhuma forma combater o crime, mas apenas e tão somente aumentar o poder dos agentes públicos. O projeto, em verdade, diminui as garantias dos jurisdicionados (enquanto boa parte das pessoas acredita que essa diminuição de garantias afetaria somente "bandidos"), aumenta penas e torna mais fácil a condenação de inocentes e perseguidos, e mais nada. O "Projeto" nada tem de novo. É tão velho quanto o Estado de Direito, e já foi aprovado e implementado centenas de vezes em diversos outros países que se deixaram seduzir por discursos totalitários, gerando apenas e tão somente aumento da criminalidade, das injustiças, e abusos estatais infinitos, exigindo por vezes enormes sacrifícios para que fossem afastados. Infelizmente, encarceramento em massa, prisões insalubres, vista grossa para crimes cometidos por juízes e promotores no exercício da função, sistemático abuso estatal visando certos objetivos, etc., estão em moda no Brasil. Na medida em que essa política avança, com certo apoio popular, o sofrimento coletivo avançará na mesma proporção, como já ocorreu em inúmeros países em outras épocas.

Inocência

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

A repercussão do intitulado "Projeto anticrime" na sociedade brasileira merece uma estudo a parte. De início, podemos identificar a forma inocente e impensada com que a grande maioria vem tratando da questão. Para esses, de um lado está o "Projeto" como solução para os problemas penais, e de outro aqueles que são contra o "Projeto" porque querem que a criminalidade permaneça como está ou até aumente. Nota-se aqui a velha ideia da dualidade, que tanto encanta os mais simples. Bem versus mal. Macho versus fêmea. Direita versus esquerda. Flamengo versus Fluminense. Nessa simplicidade, pouquíssimos se empenham em analisar o "Projeto" na sua essência, ultrapassando o conceito primário no sentido de que a mudança objetiva "combater o crime".

Piada

acsgomes (Outros)

A realidade, ao contrário do que o advogado quer fazer acreditar, mostra que o nosso processo penal é um total fracasso. Quem sabe se todos os cidadãos tiverem como ganho a mesma remuneração que o nobre advogado consegue mensalmente, talvez a criminalidade se reduza substancialmente. Mas, como isso é utopia, o endurecimento da lei penal tem como foco inibir a criminalidade como também evitar reincidência por parte dos que já cometeram crimes. Parece que o nobre advogado tem dificuldade de assimilar isso.

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