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Ofensa não presumida

É necessário provar que jornada excessiva causou dano moral, afirma TST

A jornada excessiva por si só não gera indenização, sendo necessário que o trabalhador prove que sofreu dano moral. Com este entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta a uma transportadora o pagamento de indenização por dano moral decorrente de jornada excessiva imposta a um motorista de caminhão. 

Para TST, caminhoneiro precisa provar que jornada excessiva o prejudicou. Divulgação 

Ao condenar a empresa, o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) registrou que, durante a semana, o empregado permanecia integralmente à disposição da empresa e prestava horas extras de forma habitual e exagerada. Também não havia repousos intra e interjornadas e descansos semanais.

Necessidade de comprovação
No recurso de revista, a empresa sustentou que a eventual jornada excessiva, por si só, não implica ilicitude que justifique o pagamento de indenização por dano moral, especialmente quando não houver comprovação de prejuízo, como no caso.

Para relatora, ministra Dora Maria da Costa, embora constitua grave violação de direitos trabalhistas, a imposição de jornada excessiva não implica o reconhecimento automático da ofensa moral e, consequentemente, o dever de indenizar. Para tanto, é necessária a comprovação da repercussão do fato e a efetiva ofensa aos direitos da personalidade, que não pode, no caso, ser presumida.

Ressaltando que não foi evidenciada nenhuma repercussão ou abalo de ordem moral decorrente da jornada excessiva, a relatora afirmou que não há o dever de a empresa indenizar o empregado. Assim, excluiu da condenação o pagamento de indenização por dano moral.

Processo ARR-2034-92.2016.5.12.0012

Revista Consultor Jurídico, 6 de fevereiro de 2019, 7h47

Comentários de leitores

1 comentário

Pois é..

incredulidade (Assessor Técnico)

Dano é presumido se não chamar de Doutor...
Agora submeter alguém a uma jornada de 12 horas diárias (sem turno ininterrupto de revezamento) não gera presunção não..
Vai que a pessoa gosta de trabalhar né?
Ou então é solteira e solitária, e o trabalho acaba sendo bom pra ela...

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