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Rompimento da barragem

Justiça mineira libera R$ 13 milhões da Vale para ressarcir estado

A Vale se comprometeu, nesta quarta-feira (6/2), a fazer o levantamento imediato de R$ 13,4 milhões para ressarcir despesas que o estado de Minas Gerais teve com gastos dos serviços emergenciais causado pelo rompimento das barragens da Mina do Feijão, em Brumadinho (MG).

Presidência da Republica/DivulgaçãoBarragem rompeu em 25 de janeiro, deixando 150 mortos

A resolução foi firmada em audiência de conciliação na 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Autarquias de Belo Horizonte, e definiu que o valor será retirado do montante de R$ 1 bilhão já bloqueado.

A Vale também se comprometeu em manter a atuação que já vem fazendo nas cidades atingidas pelo desastre, causado pelo rompimento das barragens da Mina do Feijão, em Brumadinho (MG).

Em relação às obrigações para adotar medidas emergenciais e reparadoras pelos danos causados, propostas no Termo de Ajuste Preliminar (TAP), a Vale disse que somente tomou conhecimento das medidas ontem, no final da tarde. Por isso, pediu ao juiz da 6ª Vara Elton Puppo Nogueira, que só se manifestasse sobre os termos na próxima audiência de conciliação. O pedido foi aceito pelo magistrado, após concordância de todos os representantes das instituições.

Os Ministérios Públicos estadual e Federal e as defensorias informaram que "pretendem, neste processo, que seja adotado um novo modelo de gestão das reparações, sem que o poluidor pagador tenha ingerência no processo de reparação". Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-MG.

Processo: 5010709-36.2019.8.13.0024

Revista Consultor Jurídico, 6 de fevereiro de 2019, 20h39

Comentários de leitores

2 comentários

Já comentei: responsabilidade e regateio

ANTÔNIO DUARTE GUEDES (Advogado Assalariado - Empresarial)

Só estou aguardando a publicação de meu comentário.

Responsabilidade e regateio

ANTÔNIO DUARTE GUEDES (Advogado Assalariado - Empresarial)

A empresa cujas instalações sofreram e causaram a dita maior tragédia da história minerária,ambiental, humana (notícias gostam de superlativos) e outra(s) que antecedeu(eram), se diz disposta a tudo indenizar, ao mesmo tempo em que procrastina e suaviza a responsabilidade: não sabe o que houve, tudo estava perfeito, "antecipa" parcela indenizatória como doação, não encabeça os trabalhos consequentes às ruínas e morticínio que suas conduta e fome de lucro causaram. Talvez espere a inação como na outra calamidade sua (a de uma controlada sua é também sua!), em Mariana- MG, enquanto surgem suspeitas e atos esquisitos quanto à manutenção, aos licenciamentos, aos projetos, à fiscalização das enlameadas espadas de Dâmocles. Como exemplo, sustenta que estava desativada a 1ª das barragens que arrombaram desta última vez, mas comenta iniciativas de exploração de suas retenções de metais tóxicos. É a face de uma impoluta, produtiva e ética iniciativa privada nacional, que surge de um esforço construtivo público, cai na gestão privada por valores, favores e horrores de sua confusa origem e se tornou denegridora das condições de vida social, humana e ambiental sustentáveis. Talvez a reaquisição do conglomerado empresarial pelo governo dê para ressarcir a maior parte dos danos trágicos e facilite sua efetivação, ao invés de o Judiciário ir liberando a grosso conta-gotas o valor ressarcitório embargado, sem controle eficaz sobre sua aplicação pela empresa: atribuem o maior mal à falta de fiscalização, mas só os bem fiscalizados devem o cumprimento da lei, da ética e da consciência? Regatear a responsabilidade é a visão individualista, fiscalizatória e repressiva de nossos povo e governo e não ajuda o Judiciário a equacionar tragédias de massa e ambiente.

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