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Crise carcerária

Juiz dá 90 dias para presídio de Santa Catarina reduzir superlotação

O governo de Santa Catarina tem 90 dias para reduzir a superlotação no Presídio Regional de Joinville. A ordem é do juiz João Marcos Buch, titular da 3ª Vara Criminal e de Execuções Penais da comarca da cidade.

Juiz de Joinville constatou que presídio da cidade tem ocupação 57% acima do originalmente previsto. 

O limite estabelecido pelo magistrado no presídio é de 840 detentos — hoje, a unidade abriga 960. "Em caso de descumprimento da medida, há possibilidade de interdição total do presídio", afirma.

O juiz ainda manifesta ser contrário ao pedido do Departamento de Administração Prisional de transferência de detentos vindos das unidades prisionais de Canoinhas e de Mafra. Ele alega que não há estrutura suficiente para outros 85 detentos. Finalizando o ofício, o magistrado solicita uma reunião com todos os juízes de execução penal do estado para tratar da superlotação das unidades prisionais.

No dia 23 de janeiro, Buch fez a primeira visita ao Complexo Prisional de Joinville. No presídio, constatou celas ocupadas por quase 20 detentos, onde somente cabem oito.

O magistrado expõe ainda que, segundo Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta assinado em agosto de 2017, o governo de SC teria 12 meses para adequar o número de presos provisórios do Presídio Regional de Joinville, bem como transferir para a penitenciária os condenados que lá estivessem. No entanto, passado o prazo, os ajustes não foram feitos pelo Poder Executivo estadual. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-SC.

Revista Consultor Jurídico, 6 de fevereiro de 2019, 11h37

Comentários de leitores

3 comentários

A hipocrisia e a irresponsabilidade

J. Ribeiro (Advogado Autônomo - Empresarial)

O ideal seria transferir para Hoteis da cidade, se possível próximo aos seus familiares, de sorte dar-lhes um tratamento digno da "espécie humana", com um breakfest razoável e refeições servidas no quarto.
A sociedade certamente tem suas prioridades, mas o "juiz" "pode" (???), a despeito das condições dessa sociedade, obrigar o cidadão, trabalhador, a propiciar condições de vida aos criminosos melhores do que aqueles cidadãos que vivem nas ruas suportando as adversidades e as injustiças sociais (decorrente da má gestão dos recursos públicos, como tivemos nos últimos 16 anos).
O ilustre juiz deveria, primeiro a dar o exemplo, acolher um preso em sua residência.
Hipocrisia, especialmente a jurídica, tem limite.
Como é difícil respeitar as leis neste país. Quem as desrespeita tem mais privilégios do que aquele que suporta o ônus social sem desrespeita-la.

A lista dos violadores dos direitos humanos

José R (Advogado Autônomo)

Se outros juízes assim não agirem, em breve o Brasil será listado como desrespeitador dos mais elementares direitos da espécie humana por manter esses numerosos e execráveis depósitos de pessoas, que são indignos de abrigarem até animais...
E a turba ignara e bruta continua a aplaudir esses Auschwitz do século 21...

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