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Tragédia de Brumadinho

STJ revoga prisões de engenheiros da Vale por falta de fundamentos

Comentários de leitores

10 comentários

Professor Edson

Matheusg100 (Estudante de Direito - Criminal)

Professor Edson (Professor), de fato, volto atrás, se estivermos diante de pareceres fraudados é possível o raciocínio do dolo eventual. Mas pela decisão, não há indícios fortes nesse sentido. Ademais, como destacou o colega, o pedido de prisão temporária parece esvaziado na justificativa do periculum libertatis, incisos I ou II da Lei de Prisão Temporária.

Concurso para o stj

MACUNAÍMA 001 (Outros)

Esses cargos do STJ precisam ser providos por concurso público, como se fazem nas universidades sérias, que realizam concurso para professor titular, cargo de provimento isolado. Caso contrário, o poder econômico continuará assassinando impunente os brasileiros.

Capachos do poder econômico

Flávio Marques (Advogado Autônomo)

Demorou até demais estarem na rua. O mais interessante é perceber a distinção: para o Zé Ninguém que praticou pequenos furtos, uma ou outra apropriação indébita ou estelionato etc. tem-se todo o rigor da lei; ao contrário, para os que têm o verdadeiro Poder econômico por detrás, aí sim, toda uma hermenêutica garantista. Enquanto para estes a leitura do processo é feita pelo juiz, aqueles serão julgados pelo assessor, estagiário, copeiro, faxineiro, qualquer um que esteja disponível para analisar o processo - ou alguém em sã consciência acredita que 33 juízes conseguiriam dar 391 mil decisões (em 2016)? E, então, percebe-se que o réu Zé Ninguém, normalmente defendido pelo advogado Zé Ninguém, não possui qualquer garantia, pois é somente mais um número; ao contrário do réu A, B ou C, normalmente defendido pelo dito renomado advogado A, B ou C, o que atrai toda atenção do juiz quando se vê a assinatura destes na peça processual - ou pela eventual repercussão do caso. Resta claro, portanto, que o tribunal, que nem de longe é da Cidadania, não passa de um mero subserviente do Poder econômico, refletindo a exclusão e preconceito social existente em nossa sociedade.
PS.: não dá para esquecer que os grandes patrocinadores dos congressos da magistratura são justamente os grandes poderosos. Por óbvio, empresas que têm como norte a ganância pelo lucro desmedido - a ponto de tirar a vida de pessoas - iriam pagar por LUXUOSOS congressos sem esperar nada em troca? Chegou-se a época do "franciscanismo"? Detalhe: congresso amagis/2015... patrocinado por quem? Angloamerican... empresa da Vale! Não existe almoço grátis (ou seria melhor "congresso"?)...!!!

Dieta jurídica!

Guaracy Moreira Filho. (Administrador)

Os concursos públicos precisam ser mais rigorosos...

STJ acertou

André Pinheiro (Advogado Autônomo - Tributária)

Após decisão teratológica tomada pela juíza de jogar cristãos aos leões para promover circo para a massa, a juíza, que deve ter tomado um belo café da manhã, havia concluído que não havia outras hipóteses para o incidente e que engenheiros são Deuses que jamais erram, embora juízes sejam mais que Deuses, porque erram, são corrigidos mas são inimputáveis.
Como assim, não há hipóteses que estariam na imprevisibilidade dos engenheiros, dos técnicos ou até mesmo da diretoria. Qual conhecimento tecnico a juíza tem para em uma decisão liminar acertar que o evento era previsível e em uma canetada julgar os engenheiros culpados antecipadamente? Ora, já não havia sequer qualquer indício de que eles estavam embaralhando a investigação, coagindo testemunha ou tentando fugir.
A decisão é teratológica, ignóbil e perigosa. Qual será a regra para o engenheiro? Ficar extremamente precavido para liberar laudos para funcionamento de barragens, indústrias, parques, habitação?
Resultado é a inviabilidade de todos os empreendimentos e um caos para o funcionamento do Brasil.
O que quero dizer, não é que os engenheiros não sejam culpados, até podem ser, serão investigados para saber se havia impossibilidade de conduta diversa, se houve algum incidente imprevisível.
Ora se um engenheiro libera o uso do WTC e um avião se choca matando centenas de pessoas, pela juíza os engenheiros deveriam ser presos, o que é um absurdo.
O que deve ser investigado é que dentro dos parâmetros de inspeção de barragem o engenheiro obedeceu rigorosamente os itens que deveriam ser avaliados.
O que não pode é um delegado, um promotor, uma juíza e um desembargador que são burocratas e não técnicos, irem por uma linha de dedução temerária e escatológica.

Oxalá que os hcs no stj tenham todos a rapidez...

RMARINHO (Advogado Autônomo - Criminal)

OXALÁ, que os habeas corpus impetrados no STJ tenham, doravante, a rapidez que teve o HC n. 491.652, pois, distribuído ontem dia 04/02/2019, às 11h30min, ao Min. Nefi Cordeiro da 6ª T., conclusos às 11h38min, foi incluído em mesa para julgamento em 05/02/2019, às 12h01min, e concedida a ordem, à unanimidade, no mesmo dia 05/02/2019.
Ronaldo Marinho
Advogado

Discordo

Professor Edson (Professor)

Discordo do Matheusg100 (Estudante de Direito - Criminal) uma hipótese de um parecer fraudado em um lugar de risco configura sim a existência do dolo eventual, o parecer é feito justamente para evitar tragédias, se alguém frauda isso obviamente temos a existência do elemento subjetivo (Potest dolum) e com isso o evento morte (eventum mortis).

Falsidade ideológica no laudo ou nas normas de segurança?

AGR (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

"[A] prisão temporária foi decretada porque os engenheiros subscreveram recentes declarações de estabilidade das barragens, informando que aludidas estruturas se adequavam às normas de segurança[...]".

Fico aqui me perguntando se o problema, ao invés dos laudos técnicos, não seriam as normas de segurança que não atendem a finalidade?

Judiciário

Professor Edson (Professor)

Se depender do judiciário desse país as vítimas ainda serão as culpadas, podem aguardar.

Prisão midiática

Matheusg100 (Estudante de Direito - Criminal)

Na minha opinião, de mero estudante de direito, trata-se de prisões ilegais, haja vista que não atende os requisitos da Lei 7.960, não tem condições de enquadrar a tragédia como homicídio doloso, impensável, ainda que, no âmbito da probabilidade que exige as medidas cautelares restritivas de diretos no âmbito das investigações pré-processuais. Para que a decretação das restrições encontrasse amparo legal, deveria, como indica a lei, tratar-se de HOMICÍDIO DOLOSO, porquanto o Juiz não poderia se furtar da indicação, pelo menos, da probabilidade de existência do elemento subjetivo, o que não faz sentido, dado que os pareceres técnicos foram emitidos 7 meses antes do rompimento da barragem. Ainda é possível ir além, se os pareceres forem fraudados, ficamos distantes de se colher mínimos indícios de um intento homicida.

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