Consultor Jurídico

Notícias

Medidas "anticrime"

Projeto de reformas pode agravar o quadro de violência, diz OAB-SP

A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil manifestou preocupação com o pacote de reformas legislativas, recém-apresentado pelo ministro da Justiça Sergio Moro e que será enviado ao Congresso Nacional.

Projeto acentua o encarceramento em massa com "prisões prematuras" e ignora a situação carcerária atual, diz OAB-SP

Em nota divulgada nesta terça-feira (5/2), a entidade diz que o projeto  pode agravar o quadro de violência, além de violar aspectos fundamentais da Constituição Federal e ignorar Tratados Internacionais de Direitos Humanos.

“O conjunto de medidas atinge diretamente um dos pilares constitucionais do Estado Democrático que se hospeda no exercício pleno da ampla defesa, além de restringir prerrogativas históricas da cidadania, gerando até mesmo situações de humilhação e de quebra de sigilo profissional”, diz a nota.

De acordo com a OAB, é evidente que a população tem interesse em diminuir os níveis de violência, porém, o pacote “não soluciona as questões a que se propõe”. A entidade também pontua que o projeto acentua o encarceramento em massa com “prisões prematuras” e ignora a situação carcerária atual.

Por entender que o projeto deveria ser amplamente discutido, a OAB-SP vai promover uma audiência pública no próximo dia 27 de fevereiro, às 13h30, no auditório na Rua Maria Paula, 35, no Centro.

Leia aqui a íntegra da nota.

Revista Consultor Jurídico, 5 de fevereiro de 2019, 20h07

Comentários de leitores

4 comentários

vergonha da OAB

George (Advogado Autônomo)

OAB só me faz vergonha!

A OAB precisa declarar a posição ...

Valter (Prestador de Serviço)

Está do agressor ou do agredido?

Simples assim!

OAB e demais entidades da advocacia não são imparciais.

SDG (Advogado Autônomo - Empresarial)

A maior parte das notas públicas apresentadas por representantes da advocacia são pareceres de quem está temendo maiores dificuldades na defesa de seus melhores clientes, aqueles pagam o mais voluptuosos honorários, mas claro, tudo travestido de preocupação com o "Estado democrático de Direito".
Ora, não há preocupação sincera com a sociedade, com as mazelas vividas pelos cidadãos nas mãos de corruptos e integrantes de organizações criminosas!
A população tem o direito de manter-se calada, à merce dos desmandos da cúpula criminosa que abuso e explora esse País.
E os criminosos, por sua vez, tem o direito a responder em liberdade, enquanto manejam, pelo menos, uns 15 recursos. Usam de todo o seu poder legal e ilegal para obstruir a justiça, e claro, contam com a morosidade do Poder Judiciário e a habilidade dos membros da OAB e demais organizações da advocacia para que consigam beneficiar-se com a benção da prescrição. Tudo isso ao mesmo tempo em que continuam a cometer crimes; continuam matando, roubando e destruindo.
Como na musica do grupo "Racionais MC's": "Vindo branco para todos e um advogado bom!".

O Brasil só é bom para quem é de má-fé, para quem está disposto a jogar o jogo sujo. Aí daqueles que querem ser justos...

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 13/02/2019.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.