Projeto de reformas pode agravar o quadro de violência, diz OAB-SP

A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil manifestou preocupação com o pacote de reformas legislativas, recém-apresentado pelo ministro da Justiça Sergio Moro e que será enviado ao Congresso Nacional.

Divulgação - OAB-SP

Em nota divulgada nesta terça-feira (5/2), a entidade diz que o projeto  pode agravar o quadro de violência, além de violar aspectos fundamentais da Constituição Federal e ignorar Tratados Internacionais de Direitos Humanos.

“O conjunto de medidas atinge diretamente um dos pilares constitucionais do Estado Democrático que se hospeda no exercício pleno da ampla defesa, além de restringir prerrogativas históricas da cidadania, gerando até mesmo situações de humilhação e de quebra de sigilo profissional”, diz a nota.

De acordo com a OAB, é evidente que a população tem interesse em diminuir os níveis de violência, porém, o pacote “não soluciona as questões a que se propõe”. A entidade também pontua que o projeto acentua o encarceramento em massa com “prisões prematuras” e ignora a situação carcerária atual.

Por entender que o projeto deveria ser amplamente discutido, a OAB-SP vai promover uma audiência pública no próximo dia 27 de fevereiro, às 13h30, no auditório na Rua Maria Paula, 35, no Centro.

Leia aqui a íntegra da nota.