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AGU anuncia acordo que assegura concessão do aeroporto de Vitória

A Advocacia-Geral da União anunciou acordo entre União, Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e o governo Espírito Santo que assegura a concessão do Aeroporto Eurico de Aguiar Salles, no município de Vitória, sem judicialização. 

O governo estadual havia acionado a Justiça para questionar uma decisão que previa o leilão do terminal em um bloco, junto com o Aeroporto de Macaé (RJ). A AGU, no entanto, convenceu o estado a abrir mão da ação. A conciliação foi homologada na terça-feira (29/1) pela 3ª Vara Federal Cível de Vitória.

O leilão dos aeroportos de Vitória e Macaé, além de outros dez espalhados pelo país, está previsto para o dia 15 de março. A expectativa é de que a concessão viabilize investimentos de quase R$ 600 milhões nos dois terminais.

A União e a Anac assumiram o compromisso de adotar as medidas cabíveis para promover a internacionalização do Aeroporto de Vitória, como forma de eliminar receios do governo de que a infraestrutura aeroportuária local poderia ser prejudicada pela operação. Além disso, o Ministério da Infraestrutura reafirmou os planos do governo federal para investir em aeroportos regionais do estado, como o de Linhares e Cachoeiro do Itapemirim.

Segundo o procurador-chefe da União no Espírito Santo, Armando Miranda Filho, o acordo "fornece segurança para a modelagem do programa de concessões do governo federal, além de sinalizar para a internacionalização das operações do aeroporto de Vitória e a viabilização do aeroporto regional de Linhares, no norte do Estado". Com informações da Assessoria de Imprensa da AGU.

Processo: 5018532-44.2018.4.02.5001

Revista Consultor Jurídico, 4 de fevereiro de 2019, 18h58

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