Consultor Jurídico

Notícias

Dinheiro liberado

TRF-4 disponibiliza mais de R$ 193 milhões em RPVs no mês de fevereiro

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (PR, SC e RS) informa que o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas no mês de dezembro de 2018 e devidas pela União, suas autarquias e fundações estará disponível para saque pelos beneficiários a partir do dia 8 de fevereiro de 2019.

O valor de R$ 193.638.789,16 se refere às RPVs autuadas pelo tribunal no mês de dezembro de 2018. Serão pagas 24.103 RPVs, atingindo 27.507 pessoas.

Os demonstrativos de pagamento relativos aos processos que tramitam na Justiça Federal já foram anexados aos respectivos processos, bem como os que tramitam na Justiça Estadual em razão da competência delegada, já foram enviados às varas por meio eletrônico (eproc). 

No Paraná, estão sendo disponibilizadas 8.900 RPVs para 9.657 beneficiários, num total de R$ 77.001.365,73.

Já no Rio Grande do Sul, 12.049 beneficiários vão receber 10.197 RPVs. O total disponibilizado para o estado é de R$ 78.942.082,46.

Para o estado de Santa Catarina, 5.006 RPVs serão pagas para 5.801 pessoas, num total de R$ 37.695,789,16.

Nas RPVs expedidas por varas federais e juizados especiais federais e sem determinação de bloqueio, não será necessário alvará de levantamento para fazer o saque. Bastará ao beneficiário comparecer, a partir do dia 08 de fevereiro, em qualquer agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, conforme o caso. É necessário portar documento de identidade, CPF e comprovante de endereço. Se houver bloqueio, é necessária a liberação da conta de depósito pela vara que expediu a RPV.

Já as RPVs expedidas por varas estaduais dependem de alvará para levantamento dos valores, que deverá ser expedido pelo juiz da comarca onde tramita o processo de execução. As referidas contas estarão liberadas para saque mediante apresentação do alvará, também a partir do próximo dia 8 de fevereiro.

Revista Consultor Jurídico, 3 de fevereiro de 2019, 10h03

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 11/02/2019.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.