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Ideia copiada

TJ-MG determina que engenheiro indenize colega por violação a direitos autorais

Um engenheiro terá de pagar a uma colega, também engenheira, uma indenização de R$25 mil por copiar o projeto arquitetônico de um edifício de autoria dela. Esse foi o entendimento da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais ao modificar em parte sentença da comarca de Itabirito.

Justiça se baseou em guia do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil que explica como determinar um plágio. Reprodução 

A profissional foi contratada para elaborar projeto arquitetônico para a construção de prédio residencial no bairro Boa Viagem, em Itabirito. Ela também assumiu a responsabilidade técnica pela obra no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea).

A autora da ação argumentou que sua irmã, que trabalhava à época como servidora da prefeitura, percebeu que um projeto, assinado pelo engenheiro e apresentado para aprovação pelo proprietário de outro empreendimento, era idêntico ao seu.

Alegando que sua obra intelectual havia sido fraudulentamente reproduzida, ela pediu indenização por danos morais.

Em primeira instância, a Justiça entendeu que houve utilização irregular, pelo réu, de grande parte do projeto arquitetônico da colega. Pelo fato de o profissional ter tido lucro com o trabalho alheio, foi fixado o valor de R$ 40 mil de indenização.

No recurso ao TJ-MG, o réu sustentou que os termos "identidade" e "idêntico" não significam plágio, conforme esclarecido pelo perito que examinou os projetos.

Segundo ele, a Resolução 67 do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil traz os requisitos técnicos para que o plágio ocorra. Ele argumentou que vários dos itens listados são completamente diferentes nas duas propostas. Por fim, o profissional pediu a redução da indenização.

De acordo com o relator do recurso, desembargador João Cancio, a prova pericial foi determinante para apurar que todas as características do projeto foram copiadas, o que caracterizava a violação ao direito autoral da engenheira.

Entretanto, o desembargador entendeu cabível a redução do valor da indenização. Os desembargadores Sérgio André da Fonseca Xavier e Vasconcelos Lins seguiram esse posicionamento. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-MG. 

Revista Consultor Jurídico, 3 de fevereiro de 2019, 15h30

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