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Ministro Dias Toffoli determina votação secreta na eleição do Senado

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu na madrugada de hoje (2) que a eleição para presidente do Senado será realizada por meio de votação secreta, não mais aberta como estava definido. Ele aceitou um pedido encaminhado pelos partidos políticos Solidariedade e MDB.

Presidente do STF, ministro Dias Toffoli autorizou a votação secreta no Senado.
Nelson Jr./SCO/STF

“Por conseguinte, declaro a nulidade do processo de votação da questão de ordem submetida ao plenário pelo senador da República Davi Alcolumbre [DEM-AP], a respeito da forma de votação para os cargos da Mesa Diretora”, diz a decisão.

A sessão preparatória para eleição do novo presidente do Senado foi suspensa na noite desta sexta-feira (1/2) e foi reaberta neste sábado (2/2), às 11h. A presidência interina da Mesa passará do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) para o senador mais idoso da casa, José Maranhão (MDB-PB).

O ministro ratificou a definição de que o senador José Maranhão (MDB-PB) presidirá os trabalhos na sessão. Na decisão, Toffoli anulou a votação conduzida por Alcolumbre, que por 50 votos a 2 e uma abstenção estabeleceu voto aberto para a eleição que escolherá o presidente – 28 senadores não votaram.

Toffoli foi o responsável por definir a ação porque é o plantonista de fim de semana no Supremo Tribunal Federal. A decisão reúne nove páginas, nas quais o ministro afirma que a votação secreta para as eleições internas nas “casas legislativas” do país podem ser observadas em distintos parlamentos, não apenas no Brasil. Com informações da Agência Brasil.

Clique aqui para ler a íntegra da decisão.
SS 5.272

Revista Consultor Jurídico, 2 de fevereiro de 2019, 12h24

Comentários de leitores

3 comentários

Interferia interna corporis

Sandro Xavier (Serventuário)

Como pode a caneta de um juiz derrubar a maioria absoluta dos senadores da república numa votação de assunto interno daquele poder?

Na minha opinião, interferência nos poderes é um ataque ao Estado Democrático de Direito.

Incoerência Suprema

Schneider L. (Servidor)

Na decisão em que o Toffoli revogou a liminar proferida pelo Ministro Marco Aurélio, afirmou-se que não era apropriado o Judiciário se intrometer em questões que dependem do Senado.

O Senado com uma maioria de votos, 50 x 2, decidiu que o voto vai ser sim ABERTO. Agora o mesmo ministro, na calada da noite, com mais uma canetada incoerente, interfere na decisão soberana do Plenário do Senado.

Que tal ouvirmos os "especialistas" acerca da incoerência Suprema? Outro episódio lastimável dos anais do STF, acrescentando novamente à insegurança jurídica tão típica dos tribunais superiores de Brasília.

Toffoli e Renan

Professor Edson (Professor)

Para quem acha que mar de lama só existe em Brumadinho olha aí...., mas é sempre bom aprender com alguns juízes do STF, hoje na madrugada Toffoli nos ensinou que a liberdade da mesa diretora, liberdade do regimento interno do senado e soberania dos senadores só valem quando se alinha aos interesses do atual presidente do STF, como o presidente da corte esta alinhavado com Renan Calheiros ele fez o que precisa fazer.

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