Ao resistir a terremoto institucional, CF mostrou sua eficácia, diz Lamachia

A Constituição Federal tem mostrado sua eficácia na medida em que tem dado respostas às sucessivas turbulências decorrentes da degradação política, afirmou Claudio Lamachia em seu último discurso à frente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, nesta sexta-feira (1º/2), durante a abertura do ano judiciário de 2019.

Eugenio Novaes/CFOAB

“No curso da operação 'lava jato', a CF resistiu ao terremoto institucional que atingiu os três Poderes e abalou os alicerces da República. A democracia resistiu e há de resistir”, disse.

Para Lamachia, a Constituição se moldou aos desafios da era digital, das redes sociais e da transparência. “A importância do papel do Judiciário, neste período, adquiriu tal magnitude que extrapolou sua circunstância institucional. Transfigurou-se em poder moderador da República. Nada mais fica oculto — e isso é bom. Se não se é honesto por razões de ordem moral, é necessário sê-lo ao menos por imperativo tecnológico”, avalia.

Segundo ele, a OAB continuará vigilante em seu dever constitucional, nos termos do artigo 133, que declara o advogado “indispensável à administração da Justiça”.

“Nosso estatuto, que é lei federal, nos compromete, entre outras questões, com a defesa da Constituição, da ordem jurídica do Estado Democrático de Direito, dos direitos humanos e da justiça social. Fiquem certos de que não negligenciaremos com esses deveres. Os ritos judiciais chegaram a ser vistos como subterfúgios em prol da impunidade, quando apenas expressam o devido processo legal, com a garantia da ampla defesa e do contraditório. Não existe justiça sumária.”

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