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Práticas anticompetitivas

Cade condena empresas por cartel internacional no mercado de disco óptico

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou as empresas Hitachi LG Data Storage e Quanta Storage por formação de cartel internacional no mercado de discos ópticos, usados em leitura de CDs, DVDs e Blu-ray. Elas pagarão multas de R$ 19,5 milhões. A decisão é unânime e foi tomada na quarta-feira (30/1).

De acordo com as investigações, entre 2003 e 2009 as empresas e seus funcionários trocaram informações “concorrencialmente sensíveis”. Segundo o processos, eles firmavam acordos bilaterais sobre preços e a posição alcançada nas licitações para os principais clientes compradores de discos ópticos.

A prática causou prejuízos no Brasil tanto às empresas que adquiriram o produto das representadas em escala mundial (Dell, HP, Samsung, Asus, Gateway, Acer e Microsoft) quanto aos consumidores finais que usavam o produto afetado em seu processo de fabricação.

Por declararem cumprimento das obrigações de acordo de leniência, o Cade extinguiu a ação punitiva da administração pública em favor dos beneficiários Philips & Lite-on Digital Solutions Corp., Royal Philips Electronics N.V, e Lite-On IT Corporation, além de pessoas físicas ligadas às empresas. O Conselho também arquivou o processo com relação à Sony Optiarc, dado o cumprimento integral das obrigações do Termo de Compromisso de Cessação.

Processo: 08012.001395/2011-00

Revista Consultor Jurídico, 1 de fevereiro de 2019, 19h13

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