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Discriminação musical

Toffoli libera show de cantora gospel no Réveillon do Rio de Janeiro

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Fazer parte de determinado segmento musical não pode ser usado como fator de discriminação, impedindo que artistas participem de um espetáculo que se pretende plural.

Presidente do Supremo permitiu participação de cantora gospel no Réveillon do Rio de Janeiro
Celso Pupo

Esse foi o entendimento aplicado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, ao liberar o show da cantora gospel Anyle Sullivan, previsto como uma das atrações da festa da virada no Réveillon do Rio de Janeiro. A decisão é desta segunda-feira (30/12).

Em 19 de dezembro, a participação da artista havia sido barrada pela juíza Ana Cecília Argueso Gomes, da 5ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro, atendendo pedido da Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos (Atea). 

A segunda instância manteve a determinação, que só foi barrada com medida cautelar interposta no Supremo pelo Município do Rio de Janeiro. 

“É fato público e notório que foram contratadas para se apresentarem no evento diversos profissionais, de variadas expressões artísticas e culturais apreciadas no país, não se admitindo que a categorização em determinado estilo musical seja usado como fator de discriminação”, diz Toffoli. 

Ainda de acordo com ele, a liberdade de expressão, de acordo com decisões anteriores do Supremo, “compreende não somente as informações consideradas como inofensivas, indiferentes ou favoráveis, mas também as que possam causar transtornos, resistência, inquietar pessoas”. 

Sem áreas vips
Ainda com relação ao Réveillon do Rio, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região suspendeu o Decreto Municipal 47.026, que permitia a ampliação provisória dos quiosques sobre a faixa de areia de praias cariocas durante a festividade. 

O ato, foi assinado pelo prefeito Marcelo Crivella no dia 19 de dezembro, atingia as praias de Copacabana, Ipanema, Leblon, São Conrado e Barra da Tijuca. A proibição das áreas vips foi determinada também nesta segunda-feira pelo vice-presidente do TRF-2, desembargador Messod Azulay.

Segundo a decisão, o decreto não possui “força normativa para autorizar a privatização do espaço público, mormente no caso em questão, cuja titularidade sequer se atribui à Prefeitura, mas à União”. 

O desembargador também ponderou que, em obediência ao artigo 225 da Constituição Federal, intervenções como a proposta por Crivella devem ser precedidas de estudos de impacto ambiental, o que não ocorreu.

Clique aqui para ler a decisão de Toffoli
STP 165

5106033-90.2019.4.02.5101 (TRF-2)

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 31 de dezembro de 2019, 10h29

Comentários de leitores

2 comentários

Erro crasso na 1ª e 2ª instância do TJRJ

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

É impressionante o nível atécnico dos magistrados do TJRJ. Famigerado por decisões estapafúrdias. Digo isto por conhecimento de causa. Há uma recente Decisão, proferida por uma desembargadora da 6ª Câmara Cível do TJRJ, que é uma aberração, para ser mais educado.. Descumpriu a Lei, alegando algo sem qualquer apoio LEGAL (logo infringiu gravemente, o art. 35, inciso I e art. 2º. do Código de Ética da Magistratura), pois a Lei MANDA uma coisa e o Juízo da 6ª Câmara Cível do TJRJ fez letra morta da Lei. Assim, será necessário que se peça ao STJ a nulidade do estapafúrdio Acórdão, pois ele não foi fundamentado, conforme MANDA o art. 489, § 1°, e incisos. Isto somente mudaria qdo houvesse a decisão de nulidade pelo STJ, com a devida aplicação de multa ao citado Juízo. Lamentável ver magistrados julgando com base em conjecturas, vontades pessoais, dissociadas das leis e das provas nos autos. Depois reclamam de leis que tratam de abusos de autoridades praticados por milhares de magistrados diuturnamente. Afinal se as Corregedorias não pudem quase nenhum magistrado (A CGJ do TJSP pune apenas menos de 2% dos magistrados representados), e o CNJ não é mais a mesma coisa da época do saudoso Golson Dipp e eminente Eliana Calmon, só uma lei para fazê-lo.
Sigo e acredito na doutrina espírita. A mais lógica e razoável. Nem por isto, entendo que seja um agressão a outras religiões, o simples fato de ter um show na virada do ano, de uma cantora que decidiu seguir uma linha de entendimento religioso.

O grave é ver que não somente, A MEU VER, um Juízo de primeiro grau (que provavelmente deve ser uma carola católica), proibiu o show da cantora, como pior, o Tribunal confirmou a estapafúrdia decisão de impedir um simples, mero, inofensivo show. Desta vez, o STF acertou

O Cristianismo sob ataque. Mais um exemplo.

Paulo H. (Advogado Autônomo)

O vilipêndio da fé pelos pseudo-humoristas do Porta dos Fundos, com o beneplácito da Justiça. O massacre dos cristãos mundo afora (mais 11 decapitados agora) praticamente sem cobertura pela grande imprensa. E um sem-números de exemplos que poderiam ser dados, mas que não cabem neste simples comentário.

Aqui mais uma página dessa triste história: o acolhimento da grotesca pretensão da estapafúrdia associação pelas instâncias inferiores do Judiciário, o que só foi corrigido à véspera do Réveillon, pelo STF.

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