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TJ-SP e NIC.br firmam convênio para auxiliar em demandas envolvendo internet

O Tribunal de Justiça São Paulo assinou um acordo de cooperação com o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), que tem o propósito de auxiliar os juízes no entendimento de questões técnicas em demandas envolvendo a internet. 

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TJ-SP firma convênio para ajudar magistrados em casos envolvendo internet

O NIC.br, quando solicitado por membros do TJ-SP, vai elaborar respostas ou notas técnicas para ajudar na compreensão de assuntos técnicos relacionados à internet, facilitando os julgamentos por parte dos magistrados.

"A assinatura do acordo com o TJ-SP trará inúmeros benefícios aos usuários que levam conflitos relacionados à internet para apreciação pelo Poder Judiciário de São Paulo, pois permitirá que juízes obtenham informações e esclarecimentos técnicos  antes do julgamento dessas ações", afirmou Demi Getschko, diretor-presidente do NIC.br.

Para o presidente do TJ-SP, desembargador Manoel Pereira Calças, a expertise dos profissionais do NIC.br garantirão um suporte de "grande valia" aos magistrados paulistas.

O Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR - NIC.br é uma entidade civil, de direito privado e sem fins lucrativos, que além de implementar as decisões e projetos do Comitê Gestor da Internet no Brasil, tem entre suas atribuições coordenar o registro de nomes de domínio - Registro.br, além de estudar, responder e tratar incidentes de segurança no Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 31 de dezembro de 2019, 10h42

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