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Eureka! Lei conceituou coisa julgada e não se sabia

Comentários de leitores

13 comentários

Ahm?!

Ade Vogado (Advogado Autônomo - Tributária)

Porque sucinto e conciso só o advogado tem que ser. ;)

Simples assim:

Frabetti (Professor Universitário)

Lógica jurídica

Impunidade

JFRAGA (Outros)

Não se trata de coisa julgada como fundamento da prisão, nas sim impossibilidade de apreciação dos fatos nas instâncias extraordinárias! Logo, se os fatos estão judicialmente definidos e se subsumem à norma penal, é temerário aguardar o trânsito em julgado para a prisão do infrator! Pensar diferente só estimula a prática delituosa!

Coisa julgada

WalkiriaGM (Outros - Trabalhista)

Um 2020 com menos predadores e mais defensores do Direito, a exemplo dos articulistas, Profs. Streck e Alexandre, que nos presentearam com mais esse brilhante texto. Feliz 2020!!!

Genial!

gilson de Jesus Teles (Delegado de Polícia Estadual)

Com três pontas, a saber, a definição de coisa julgada pela LINDB, a garantia da CF e o momento da prisão dado pelo 283 do CPP, além do verniz de L.A.Warat, Liebman, GADAMER, Eco e Shakespeare, fecha-se a circunferência ainda que aberta a contestações de natureza diversa, alta criminalidade, violência, seletividade, enfim...o texto é concluído com o cerne da discussão com a virada da ampulheta. Parabéns professor Streck e Alexandre.

Isso...

Guilherme - Tributário (Advogado Autônomo - Tributária)

Sim, ideólogo, e acrescento: quem mantém a cobra solta não se espante com a picada...

Inconstitucionalidades

O IDEÓLOGO (Outros)

Inicia o texto: "Estávamos tomando um suco na orla de Ipanema falando sobre as reviravoltas das decisões judiciais desprovidas de integridade e coerência, na linha de Dworkin. Claro que chegamos na decisão sobre prisão em segunda instância, do julgamento da ADC 43 e 44, sobre a eficácia do artigo 283 do CPP",

Cuidados são essenciais, juristas!
No Rio de Janeiro os rebeldes primitivos defendem a inconstitucionalidade de tudo...inclusive dos juristas... .

Medíocre

Professor Antonielle (Professor Universitário - Civil)

Professores, perdi meu tempo lendo esse texto raso. Só um desavisado creria que os senhores ficam em uma orla citando Dworkin para falar de coisas óbvias e ainda cita-las em literalidade para nos s brindar com mais do mesmo. Aliás, citações a esmo de autores estrangeiros tornou-se a máxima da mediocridade de nossa academia. Valorizemos os grandes de nossa terra cada Vez mais. O ganhador do Humboldt, primeiro Jurista brasileiro, jurista de verdade, já havia dito essas obviedades que os senhores disseram, há muito tempo e perante cientistas europeus e professores de Harvard nos EUA. E não ficou de mi-mi-mi com citações de Dworkin ou outros. Professor Lenio cite a si próprio e faça valer sua posição e pare de se esconder atrás de suas leituras porque seu cabedel de obras lidas não nos interessa.

Acrobacia hermenêutica

José Junior (Servidor)

Ao tempo em que louvável a exposição de idéias do articulista, reputo como frágil a afirmação de que coisa julgada prevista na Constituição tem sentido e alcance definido pela lei, como se o legislador infra constitucional pudesse condicionar de forma estanque os contornos de um determinado objeto constitucional. Ora, não é a partir da lei que se interpreta a Constituição, e sim o contrário. Defender essa ou aquela posição é algo necessário e rico ao Direito, mas equivocado a meu juízo refutar toda argumentação que se faz acerca do alcance da expressão constitucional "coisa julgada" que legitima a prisão em segunda instância só porque a LINDB, para os fins a que se destina, diz que coisa julgada é a decisão contra a qual se tornou imutavel e contra a qual não cabe recurso.

Flores do mal

Advogado & consultor jurídico (Advogado Autônomo - Criminal)

Fantástico artigo parabéns,acredito que algo cheira mal no Reino da Dinamarca, como afirmara Shakespeare.Muito me preocupa o legislativo no afã de um populismo penal criar leis sem ao menos ter um conhecimento técnico de causa, ficam por aí regando e cultivando projetos que na verdade são mais políticos do que jurídicos,vejo que o velho brocado que diz: O direito não serve para fazer justiça e sim manter a ordem, deve ser ensinado é na diplomação dos deputados e senadores e não apenas aos neófitos do direito kkkkk nas famosas cadeiras propedêuticas que muitos dão descrédito mas não sabem a importância das citadas disciplinas para um advogado que preza pelo estudo.Por mais que manter a ordem seja Durkheiminiano e nada marxista, e aqui já peço perdão às as extremidades,e já afirmo que não se trata de uma ordem burguesa, mas sim liberal, mas infelizmente Smith ainda sofre com a confusão, ainda é necessário ter muito cuidado ao fomentar um projeto de lei e aprovar, afinal de contas uma flor linda pode desequilibrar o meio caso o ambiente não seja propício a ela,mas depois vem os arrependimentos e se dão conta que flores também são do "mal".

Coisa Julgada

j.cury (Advogado Autônomo)

Se a coisa julgada foi definida por lei deduz-se que nova lei pode redefini-la na esfera do Direito Penal, considerando como coisa julgada a decisão de segunda instância.

Coisa Julgada x Trânsito em julgado

AlmirFA (Engenheiro)

A matéria não define o q é transito em julgado e sim coisa julgada.
A constituicao se referea no artigo 5° à Culpa. Culpa é julgada definitivamente na 2° instancia. STJ e STF não entram no mérito da Culpa. Julgam erros, possíveis falhas de direito constitucional no trâmite do processo. Nesses casos, o julgado culpado claro q poderia recorrer, mas devendo esperar o recurso com a sentenca de Culpa executada. Então, se tem algo a pagar (em espécie ou outra forma) q pague. Se for restricao de liberdade q imediatamente se cumpra).
Cabe ao executado, se revertida a sentença, apos os recursos no STJ e/ou STF ser indenizado de forma proporcional de seus direitos então. Equivocos de julgamentos podem ocorrer até pelo STF. Muita gente ja foi julgada até esse final hoje em vigor e o acusado algum tempo depois por algum fato novo se prova inocente ou q estava certo no caso. Então, a execucao em segunda instância não muda essa probabilidade de equivoco de julgamentos seja pela 2° instancia ou pelo STF. O q muda é a percepcao de impunidade.

De novo?

Hans Zimmer (Assessor Técnico)

Feliz ano novo, e que 2020 traga temas menos repetitivos para as colunas dos articulistas.

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