PT apresenta requerimento para barrar MP que interfere nas universidades

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Deputados e senadores do PT apresentaram nesta segunda-feira (30/12) requerimentos para barrar a Medida Provisória 914/2019 que pretende regulamentar as eleições para dirigentes das universidades e institutos federais — além do colégio Pedro II, no Rio de Janeiro, que é vínculado à administração federal.

O documento foi enviado ao presidente do Senado, David Alcolumbre (DEM-AP), que vai avaliar o pedido. No texto, os petistas alegam que não existe qualquer elemento na MP que justifique a urgência da matéria. O documento também aponta que a proposição fere a autonomia universitária, que é assegurada pelo artigo 207 da Constituição Federal de 1988.

Conforme os autores do pedido, “ao impor normatização referente à escolha dos dirigentes das universidades federais, seus campi e unidades acadêmicas”, o governo dilacera “tradições democráticas construídas no seio de cada comunidade universitária”.

O requerimento é assinado pelos senadores Humberto Costa (PT-PE), líder da bancada, Jaques Wagner (PT-PA) e Paulo Rocha (PT-PA). Na Câmara, o documento conta com as assinaturas dos deputados Paulo Pimenta (PT-RS), líder da bancada, Ênio Verri (PT-PR), Alexandre Padilha (PT-SP), Airton Faleiro (PT-PA), Carlos Zarattini (PT-SP), Padre João (PT-MG), Margarida Salomão (PT-MG) e Waldenor Pereira (PT-BA).

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