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Retrospectiva 2019

Defensoria Pública da União avança no papel de mediadora

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Pelo sexto ano consecutivo a Defensoria Pública da União (DPU) apresenta crescimento no número de conciliações extrajudiciais. Até novembro de 2019, foram realizadas mais de 25 mil dessas ações, quantidade já superior às 24 mil de 2018. Considerando a série histórica desde 2014, o crescimento é superior a 360%. Esse resultado é importante para o Sistema de Justiça como um todo, uma vez que reduz a carga de processos sobre o Judiciário.

A consolidação da DPU como instituição mediadora não é coincidência, mas resultado do esforço estratégico da instituição para alcançar o expresso na Lei Complementar 132/2009, que alterou a Lei Orgânica da Defensoria Pública (LC 80/1994) e atribuiu ao órgão a função de “promover, prioritariamente, a solução extrajudicial dos litígios, visando à composição entre as pessoas em conflito de interesses, por meio de mediação, conciliação, arbitragem e demais técnicas de composição e administração de conflitos”.

Para além dos normativos legais e das estatísticas, a função mediadora da DPU se faz longe dos gabinetes e perto das pessoas. Foi assim em janeiro deste ano, quando menos de 72 horas após do rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), estávamos integrados à rede de proteção e defesa dos direitos dos atingidos. Estive pessoalmente em Brumadinho nesse início de trabalho em favor da população local. O atendimento perdura até hoje por meio dos nossos defensores públicos federais, que dão sequência às negociações para reparação dos cidadãos impactados, assim como continua sendo feito em relação ao desastre de Mariana (MG), que atingiu toda a bacia do Rio Doce.

No extremo Norte do país, na fronteira entre o Brasil e a Venezuela, os defensores públicos federais têm se revezado para atender aos milhares de migrantes que diariamente chegam em Pacaraima (RR) em busca de futuro, em especial, crianças e adolescentes. Desde julho de 2018, a DPU participa de forma ininterrupta da Operação Acolhida, coordenada pelo Exército Brasileiro, com apoio fundamental dos organismos internacionais de direitos humanos e da sociedade civil organizada.

Neste fim de ano, em que tanto buscamos estarmos reunidos com nossas famílias, recebi de um dos colegas que estão de plantão em Pacaraima nesta semana o relato emocionado do trabalho em favor de quem chega sem nada ao país a não ser a esperança. Ele atendeu dois adolescente venezuelanos, um de 16 e o outro não sabia a idade, achava que tinha 14 anos.

Ao iniciar a entrevista, o colega verificou que os dois estavam em situação de rua na Venezuela. Vieram sozinhos para o Brasil. Caminharam por quatro dias entre trechos a pé e caronas. O de 16 foi expulso de casa ao seis anos e desde então vive nas ruas. O de 14 vive na rua há três anos e tem 15 irmãos. O defensor, acostumado a lidar com situações difíceis, emocionou-se ao contar do afeto que um demonstrava pelo outro. A busca em comum por vida nova, menos dura, no Brasil. “Eram verdadeiros irmãos de calle”, ele disse.

Essa é uma história de um atendimento no ano de um defensor federal. São 630 defensores públicos federais distribuídos em 70 cidades, que fizeram cerca de 1,8 milhão de atendimentos até novembro, entre garotos, migrantes, idosos, pessoas com deficiência, pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), pessoas em situação de rua, dentre muitos outros, como os trabalhadores em situação análoga à escravidão resgatados nas operações especiais em conjunto com o Executivo, a Polícia Federal e o Ministério Público do Trabalho.

Fazer Defensoria Pública é estar preparado para ajuizar ações judiciais, mediar soluções administrativas, debater melhorias nas políticas públicas no Congresso Nacional. Os defensores públicos federais são exigidos em concurso público e no dia a dia da carreira a conhecer de direito previdenciário, saúde, educação, moradia e conflitos fundiários, direito militar, criminal, direito internacional.

Mas, antes de tudo, o defensor público federal tem que estar preparado para ouvir. Ouvir histórias como a dos dois amigos adolescentes venezuelanos. Entender o que cada assistido busca. Traduzir fala simples ou em outras línguas (algumas delas indígenas) em uma pretensão jurídica viável. Essa é a mágica da função mediadora da DPU. Ouvir com empatia aos vulneráveis e falar de igual para igual com os poderosos, os mais preparados intelectualmente e juridicamente, seja na primeira instância da Justiça Federal, seja em sustentação oral no plenário perante os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), seja ainda em audiência pública perante os nossos parlamentares.

Executar essa mágica não é fácil, mas o reconhecimento chega de onde esperamos que venha. Pesquisa da FGV/AMB/Ipespe divulgada neste mês de dezembro de 2019 aponta que a Defensoria Pública tem a melhor avaliação da sociedade entre todas as instituições do sistema de Justiça. Não poderíamos fechar o ano com melhor notícia. Continuaremos a missão de fortalecer o acesso integral e gratuito à justiça no Brasil. A DPU vai completar 25 anos em 2020. É só o começo.

Gabriel Faria Oliveira é Defensor Público-Geral Federal.

Revista Consultor Jurídico, 31 de dezembro de 2019, 7h00

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