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Contravenção penal

Promotores dos EUA querem mudar a "Lei do um soco"

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Ironia do destino, Jose Zambrano morreu novo, aos 21 anos, porque não fumava. Não teve um cigarro para dar a Joshua Hernandez, membro de uma gangue de Nova York que se autointitulava os “reis latinos”.

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Em 17 de novembro, às 4h30, em frente a um bar, Hernandez deu um soco na cabeça de Zambrano, que caiu no chão. Quatro dias depois, Zambrano morreu no Hospital Belleveu. Hernandez foi preso, levado a uma audiência, depositou uma fiança de US$ 20 mil e foi solto.

Hernandez vai responder a processo em liberdade, acusado de ter cometido uma contravenção penal (misdemeanor). Poderá pegar, quem sabe, uns seis meses de prisão. Pelo menos esse foi o caso de alguns brigões que violaram a “Lei do um soco” — isto é, provocaram a morte de alguém com um soco.

A “Lei do um soco” (“One-punch law”), por ser bem definida, se sobrepõe às demais possibilidades penais. Segundo essa lei, para caracterizar um crime — e não apenas uma contravenção penal — os promotores devem provar que houve intenção de matar. Uma missão quase impossível.

Nesses casos, a expressão “dura lex, sed lex” se aplica às famílias das vítimas — não aos infratores. E, geralmente, causa revolta na sociedade, que vê as famílias enterrando seus mortos e os autores dos homicídios em liberdade — até que a ação penal é encerrada com um acordo de admissão de culpa e em uma pena de seis meses de cadeia apenas.

A Austrália também tem uma “Lei do um soco”. Mas mudou a lei. Agora, uma pessoa acusada de agressão que causou morte pode pegar penas de 10 a 25 anos de prisão.

Os promotores do estado de Nova York, onde Zambrano morreu, iniciaram um movimento para mudar a lei, para torná-la mais punitiva.

As mortes resultantes de “um soco” são, mais comumente, associadas à embriaguez. Quase sempre, acontecem em frente de bares (como foi o caso de Zambrano) e em saídas de festas, em que as pessoas bebem muito e se metem em brigas.

No dia em que Zambrano morreu, 21 de novembro, outro americano, Steve O’Brien, fechou um acordo com a promotoria de Nova York, que resultou em uma pena de seis meses de prisão, em troco da confissão da “contravenção penal” para evitar o julgamento. O’Brien deu um soco em Danny McGee, um jogado de futebol gaélico, do lado de fora de um bar em Queens. McGee também morreu dias depois no hospital.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 29 de dezembro de 2019, 14h05

Comentários de leitores

2 comentários

Lei do soco

O IDEÓLOGO (Outros)

A Lei do Soco provoca homicídio.

O dolo era matar ou lesionar?

Weslei Estudante (Estagiário - Criminal)

Não acho que seja matar, todavia deve-se verificar porte físico e conhecimento de alguma arte marcial. Mas poderíamos ter a lesão corporal seguida de morte. Aqui no Brasil, isto poderia ser uma conduta intermediária entre homicídio (art. 121 do CP) e vias de fato (art. 21 da Lei de Contravenções), ou seja, lesão corporal seguida de morte (art. 129, §3º do CP).

Mas como lá a conduta é uma contravenção e a outra alternativa seria homicídio, aparentemente os tipos penais não são dos melhores nos Estados Unidos, isto em termos de subsunção para tal conduta.

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