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Retrospectiva 2019

Em julho, "vaza jato" mostrou que Moro recebeu manifestação inacabada do MP

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Em julho, as conversas entre o ex-juiz Sergio Moro e procuradores da “lava jato” seguiam reforçando a tese de que o atual ministro da Justiça atuou como investigador e que as trocas de mensagens iam além “da normalidade das relações entre magistrados e partes”, como ele defendeu em audiência no Senado. 

Em julho, vazamentos de conversas entre o ministro e procuradores ainda eram principal assunto
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Uma reportagem da revista Veja em parceria com o The Intercept Brasil mostrou que em 2016, o então juiz Moro recebeu pelo celular uma manifestação inacabada do Ministério Público Federal. Conforme as conversas, após ser cobrado pelo ex-magistrado, o procurador Deltan Dallagnol enviou a peça sem revisão para que Moro pudesse adiantar a sentença.  Na sequência, Moro alerta que aquele seria o último dia para protocolar a peça. 

Assim como os diálogos divulgados anteriormente, a reportagem mostrou que o atual ministro da Justiça chegou a dar ordens aos membros do MP. Ele determinou, por exemplo, o dia de operações e quais provas deveriam ser apresentadas e quando. 

Confira outras notícias envolvendo vazamentos de diálogos:

"Tentativa criminosa de invalidar investigações", diz Moro sobre mensagens
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Uso de verba
Ainda segundo vazamentos, Dallagnol achou que seria uma boa ideia pedir que Moro autorizasse o uso de dinheiro em poder da 13ª Vara Federal de Curitiba para bancar uma campanha publicitária a favor da “lava jato”. A ideia do procurador era a de que a vara financiasse a produção de um vídeo a ser veiculado na TV Globo para divulgar os projetos de reformas legais que os procuradores chamaram de “dez medidas contra a corrupção”. 

A proposta foi apresentada em 2016 ao então juiz Moro pelo aplicativo de conversas Telegram. “Vc acha que seria possível a destinação de valores da Vara, daqueles mais antigos, se estiverem disponíveis, para um vídeo contra a corrupção, pelas 10 medidas, que será veiculado na globo?? A produtora está cobrando apenas custos de terceiros, o que daria uns 38 mil. Se achar ruim em algum aspecto, há alternativas que estamos avaliando, como crowdfunding e cotização entre as pessoas envolvidas”, disse o procurador. 

A conversa foi divulgada pelo jornalista Reinaldo Azevedo, da rádio BandNews Fm, em parceria com o site The Intercept Brasil.

Veja as principais notícias do mês na coluna Resumo da Semana: 

6/12 Envio prévio de denúncia para o ex-juiz Sergio Moro foi destaque 
13/12 Aprovação da Reforma da Previdência pela Câmara dos Deputados foi destaque 
20/12 Suspensão de processos com dados compartilhados por órgãos de controle foi destaque

Reforma da Previdência
Também foi em julho que a Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, por 379 votos a 131, o texto base da reforma da Previdência (PEC 6/19). O texto aumentou o tempo para se aposentar, limitou o benefício à medida de todos os salários, e aumentou as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS. Além disso, estabeleceu regras de transição para os atuais assalariados. 

Ficaram de fora da proposta a polêmica capitalização — menina dos olhos de Paulo Guedes — e mudanças na aposentadoria de pequenos produtores e trabalhadores rurais. A reforma foi aprovada pelo senado em outubro. 

Dados
Em julho, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, suspendeu todos os processos judiciais com dados compartilhados pelos órgãos de fiscalização e controle sem autorização judicial. 

Para ele, persecuções penais com base na troca de dados bancários e fiscais dos órgãos de controle, sem o devido balizamento dos limites de informações transferidas, poderiam gerar julgamentos “inquinados de nulidade por ofensa à intimidade e ao sigilo de dados”. 

A decisão atendeu a um pedido do senador Flávio Bolsonaro (sem partido) que se tornara alvo de investigação do Ministério Público baseada em relatório do Conselho de Administração de Atividades Financeiras (Coaf). 

No início de dezembro o plenário do STF acabou fixando tese sobre a matéria. Por maioria, os ministros decidiram que é constitucional o compartilhamento de dados fiscais sem autorização judicial entre os órgãos de inteligência e fiscalização e o Ministério Público, para fins penais. 

Jusbrasil Entrevista
No início do mês, o programa Jusbrasil Entrevista, parceria da ConJur com o site Jusbrasil, entrevistou a desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça de São Paulo, Kenarik Boujikian. 

No programa, ela defendeu que o Poder Judiciário deve ser contramajoritário e não pode agir de acordo com vozes das ruas. Caso contrário, argumenta, existe a chance de direitos constitucionais serem feridos. 

Entrevista do mês

Em entrevista à Conjur, o advogado e professor de Direito Administrativo da Faap Marcio Pestana afirmou que o aumento da responsabilização de governantes por seus atos na administração pública está limitando a criatividade de alguns gestores públicos. 

Pestana também destacou a falta de conhecimento dos administradores sobre quais condutas são autorizadas e a adoção de medidas que são julgadas necessárias pelos políticos. 

"O gestor público não tem conhecimento [sobre determinados procedimentos]. Por mais que conte com assessores, com um corpo técnico apropriado, ele transita em ambientes de dificuldade de compreensão".

Leia outras entrevistas: 

*Manoel Pereira Calças, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo: "Não dá para administrar R$ 12 bilhões sem os princípios básicos da economia"

*Artur Marques da Silva Filho, vice-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo: "A informatização só trouxe benefícios aos jurisdicionados e aos magistrados"

*Larissa Pinho, juíza de Rondônia: "Em sociedades civilizadas, obrigatoriedade da ação penal não faz sentido"

*Gabriel Faria Oliveira, defensor público-geral federal:  "Parece antidemocrático ter um sistema de Justiça sem uma Defensoria estruturada"

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 29 de dezembro de 2019, 9h00

Comentários de leitores

1 comentário

Viva a Lava Jato

Izaias Góes (Advogado Autônomo - Criminal)

A ironia, ao mencionar "vaza jato" só se explica por ver "clientes" endinheirados sendo presos. Milhões de dólares foram repatriados do exterior...mas...claro !!! Poderiam ser seus honorários não é doutor ?

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