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Retrospectiva 2019

Em junho, mensagens entre Moro e Dallagnol colocaram "lava jato" em xeque

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Em junho, reportagens publicadas pelo The Intercept Brasil feriram de morte qualquer pretensa credibilidade da “lava jato”. O site revelou uma série de conversas entre os procuradores de Curitiba, liderados por Deltan Dallagnol, e o ex-juiz Sergio Moro. 

O destaque do mês foi o vazamento de mensagens trocadas entre Moro e procuradores da "lava jato"
Reprodução

Nas mensagens, o hoje ministro da Justiça e Segurança Pública orientava o trabalho dos procuradores e cobrava eficiência por parte da força-tarefa da operação, chegando até mesmo a ordenar busca e apreensão na casa de suspeitos sem provocação do Ministério Público. Os diálogos também indicam que Moro direcionou a “lava jato” para atacar o ex-presidente Lula.  

Na ocasião, a ConJur conversou com ministros do Supremo Tribunal Federal. Segundo eles, as mensagens mostraram que Moro deixou de ser juiz para orientar uma das partes do processo, o que o tornou suspeito para tomar decisões sobre os casos. 

Em sua defesa, o ministro afirmou que não há nada de mais nos diálogos e que as conversas entre juízes e membros do Ministério Público fazem parte da tradição jurídica brasileira. 

Os procuradores adotaram um argumento semelhante. Em nota, a força-tarefa da ‘lava jato’ argumentou que os diálogos podem ter sido fabricados por um hacker com o objetivo de “atacar a operação”. 

Veja as principais notícias do mês na coluna Resumo da Semana: 

1/6 Lançamento do Anuário da Justiça Brasil no Supremo foi destaque
8/6 Decisão do Supremo sobre aval do Congresso para privatizações foi destaque
15/6 Mensagens entre Sergio Moro e Deltan Dallagnol foi destaque
29/6 Suspensa no Supremo, ordem de desobediência do CNJ foi destaque

Corrida à PGR
A ConJur também publicou entrevistas com candidatos à PGR. Há 18 anos a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) entrega uma lista com três nomes escolhidos pela classe para o presidente da República. 

Apenas a primeira lista tríplice, enviada a Fernando Henrique Cardoso em 2001, havia sido descartada. A tradição foi novamente quebrada em 2019: nenhum dos candidatos apontados pela ANPR acabariam sucedendo a então procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Augusto Aras, que não estava presente na relação, foi indicado por Bolsonaro em setembro. 

Criminalização da homofobia

Ministro Celso de Mello foi relator do caso que criminalizou homofobia e transfobia

Até que o Congresso Nacional aprove uma lei criminalizando a homofobia e transfobia, as condutas preconceituosas relacionadas à orientação sexual serão enquadradas na lei de racismo. Por oito votos a três, esse foi o entendimento da maioria do Supremo Tribunal Federal. O relator do caso foi o ministro Celso de Mello. 

De acordo com a corte, a medida não afeta o exercício da liberdade religiosa, ou seja, fiéis podem pregar e divulgar livremente suas crenças, desde que tais manifestações não configurem discurso de ódio e não incitem violência contra a comunidade LGBT. 

Privatizações
Também foi em junho que a Suprema Corte decidiu que empresas públicas e sociedades de economia mista não podem ser privatizadas sem o aval do Congresso. A maior parte do Plenário do STF seguiu o voto do relator, ministro Ricardo Lewandowski. 

Ele defendeu que “crescentes desestatizações” podem apresentar prejuízos ao país. Por isso, é necessário que o Congresso, onde estão os representantes do povo, se manifeste sobre as privatizações. A decisão foi tomada por seis votos a cinco.

Entrevista do mês
Em entrevista à ConJur, Juarez Tavares, ex-procurador da República e titular de Direito Penal da Uerj, analisou o “punitivista por excelência” do Judiciário brasileiro, que, segundo ele, desrespeita direitos fundamentais em nome de soluções simbólicas. 

“Não vejo como possível sacrificar um direito fundamental para fins utilitaristas. Se o combate à corrupção destrói direitos fundamentais, não combatemos a corrupção, destruímos a democracia”, afirma. 

Na opinião de Tavares, o Executivo se acostumou a empurrar para o Judiciário os efeitos de sua “incompetência administrativa” com o argumento de que punições severas ajudarão a resolver o problema. E os tribunais aprenderam a se deixar convencer por esse tipo de “argumento falacioso”, diz.

Leia outras entrevistas:

* Rubens Casara, juiz da 43ª Vara Criminal do Rio de Janeiro: Colonização do Direito pela Economia transformou garantias em mercadoria

* Kazuo Watanabe, advogado e desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo: "Reforma do CPC perdeu oportunidade de melhorar sistema das ações coletivas"

* André Gustavo Corrêa de Andrade, desembargador e diretor-geral da Escola de Magistratura do Rio de Janeiro: "Juiz preocupado apenas com leis e jurisprudência não tem formação completa"

* Gustavo Albuquerque, procurador-geral da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac): "Agências reguladoras não têm que se preocupar com pautas de governo"

Confira matérias sobre vazamentos de conversa envolvendo Moro e procuradores: 

"Tentativa criminosa de invalidar investigações", diz Moro sobre mensagens
CNMP arquiva representação contra procuradores da "lava jato" por mensagens
Novos vazamentos do Intercept mostram como nasciam investigações da "lava jato"
Áudios de Lula ficaram fora dos autos para inibir vazamentos, diz juiz

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 28 de dezembro de 2019, 9h00

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