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Retrospectiva de 2019

Porte de armas ampliado e Temer solto foram destaques do mês de maio

Em maio, o decreto do presidente Jair Bolsonaro sobre o porte de armas foi o destaque do noticiário. A decisão permitiu que advogados públicos, oficiais de Justiça, jornalistas, conselheiros tutelares, agentes de trânsito, políticos e caminhoneiros tenham porte de arma.

Presidente Jair Bolsonaro ampliou porte de arma por meio de decreto em maioAlan Santos/PR Brasília 

Após uma série de críticas, o presidente decidiu publicar um novo decreto sobre posse e porte de armas, alterando o anterior. Se por um lado ele resolveu algumas questões, como a proibição do porte de fuzis por civis, por outro lado ele despertou novas críticas ao permitir a posse de armas por todos os advogados.

Ao alterar o contestado decreto que ampliou a posse e o porte de armas, Bolsonaro passou a permitir que todos os advogados tenham porte de arma. No texto anterior, o porte era restrito aos advogados públicos.

Também foi destaque em maio a decisão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal de reabrir a possibilidade de delatados questionarem acordos de colaboração premiada.

Veja as principais notícias do mês na coluna Resumo da Semana:

4/5 Decreto de Bolsonaro que amplia posse e porte de arma foi destaque
11/5 Decisão que substituiu prisão preventiva de Temer por cautelares foi destaque
18/5 Possibilidade de delatados questionarem acordos foi destaque
25/5 Lançamento do Anuário da Justiça Brasil no Supremo foi destaque

Temer Livre
Maio ficou marcado pela decisão da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça de conceder pela liberdade para Michel Temer e coronel Lima, amigo do ex-presidente também preso e investigado no mesmo inquérito.

De acordo com o relator, ministro Antonio Saldanha, as prisões foram decretadas apenas com base em informações obtidas por meio de delações premiadas, mas sem provas concretas.

Anuário da Justiça Brasil 

No dia 29 de maio foi lançada a edição 2019 do Anuário da Justiça Brasil, lançado na quarta-feira (29/5) no Supremo Tribunal Federal. A publicação mostra segurança jurídica é o desafio do século XXI para a Justiça brasileira.  Segundo a publicação, o Poder Judiciário não saiu ileso em meio a reveses políticos e conjuntura de turbulências.

O lançamento foi prestigiado pela comunidade jurídica. “Um trabalho editorial primoroso, que fomenta a reflexão e o debate democrático acerca dos rumos do Poder Judiciário brasileiro e, assim, contribui para o seu contínuo aperfeiçoamento”, disse Dias Toffoli, presidente do STF, durante seu discurso.

Entrevista do mês
A entrevista do mês foi a do presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz. Ele falou que o Brasil não vive, hoje, um momento positivo. Intolerância, ódio, onda punitivista, desemprego e violência penetraram a sociedade e parecem não ter fim. Em meio a isso, a Ordem dos Advogados do Brasil tem a difícil missão de incumbir-se de uma atuação contramajoritária, sendo um canal para grupos vulneráveis e o arauto do direito de defesa.

"Há, sim, uma fúria contra o direito de defesa, o que é muito grave, porque, na hora que eu calo o direito de defesa, eu não tenho um processo civilizatório. As possibilidades de injustiças e de erros aumentam exponencialmente."

O presidente do Conselho Federal, que já foi pessoalmente atacado depois de declarar que a “lava jato” não deve ser um livro interminável, tem se colocado contra o que chama de milícias digitais. No entanto, diz não ter um perfil que se encaixe na polarização brasileira atual. Prefere ponderar, dialogar. Ser filho de um desaparecido político do regime ditatorial que vigorou de 1964 a 1985, por exemplo, não seria o suficiente para classificá-lo num espectro político específico.

Leia outras entrevistas:

* Augusto Aras, então subprocurador (nomeado pouco depois procurador-geral da República). "Lista tríplice da ANPR criou establishment para proteger a si próprio no MPF".

* Marcelo Semer, juiz"Estamos engrandecendo o encarceramento sem nenhum impacto na criminalidade". 

* Sergio André Rocha, professor e tributarista. "Reforma tributária precisa recuperar justiça do Imposto de Renda"

* William Burck, advogado norte-americano, sócio do maior escritório dos Estados Unidos de litígios corporativos, o Quinn Emanuel Urquhar and Sullivan. "Não existe a menor dúvida de que a FCPA seja uma arma de política externa dos EUA".

Revista Consultor Jurídico, 27 de dezembro de 2019, 9h00

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