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Retrospectiva 2019

Em abril, prisão em 2ª instância dominou o debate nacional do Judiciário

Em abril, Ricardo Lewandowsk, ministro do Supremo Tribunal Federal, suspendeu uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral e concedeu Habeas Corpus para que dois condenados em segunda instância aguardassem o trânsito em julgado. 

Lewandowski concedeu Habeas Corpus para que dois condenados em segunda instância

A medida foi possível porque os réus eram envolvidos em um mesmo processo de crime eleitoral. Eles foram condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro e presos após a sentença. 

No mesmo mês, a 1ª Turma também revogou uma liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio que impedia a prisão de um homem condenado em segunda instância.

As discussões em torno da execução antecipada da pena estavam a todo vapor. À época, o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli acabou adiando a votação da matéria atendendo a um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil. 

Veja as principais notícias do mês na coluna Resumo da Semana:

6/4 Decisão de adiar julgamento de ações sobre prisão antecipada foi destaque
13/4 Decisão do Carf contrariando jurisprudência do STF foi destaque
20/4 Decisões sobre inquérito instaurado por Toffoli foram destaque
27/4 Inconstitucionalidade de lei municipal que fixou ISS para escritórios foi destaque

Entrevista de Lula à Folha
Abril também foi marcado por reviravoltas envolvendo a imprensa. O presidente do Supremo cassou a determinação do ministro Luiz Fux que havia proibido a jornalista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo, de entrevistar o ex-presidente Lula. 

A decisão foi divulgada no mesmo dia em que o ministro Alexandre de Moraes revogou sua própria determinação de retirar do ar uma reportagem da revista Crusoé e do site O Antagonista. A decisão tinha sido tomada no âmbito do inquérito que investiga ataques aos ministros do STF, e a reportagem mostrava, incorretamente, ligações entre Dias Toffoli e a Odebrecht.

Anuário da Justiça do Rio de Janeiro
Em abril também ocorreu o lançamento da edição 2019 do Anuário da Justiça do Rio de Janeiro. A publicação trouxe um retrato do Judiciário fluminense, com o perfil dos 180 desembargadores que integram a corte, dados sobre a produtividade e trechos selecionados de decisões que apontam tendências de julgamento. 

O panorama fica ainda mais completo com a publicação do Placar de Votação, que mostra de forma clara e direta o posicionamento dos magistrados nos processos de maior impacto no governo e na vida dos cidadão do estado.

O anuária recebeu elogios do presidente do TJ-RJ, desembargador Cláudio de Mello Tavares. “A publicação, verdadeiro clássico da produção jurídica nacional, se revela como um autêntico manual para os operadores do direito e reúne análise pormenorizada de todos os membros dessa corte, esclarecendo seus posicionamentos e votos mais notórios”, disse.

Leniência da Odebrecht
Em reportagem, a ConJur revelou que, assim como no caso da Petrobras, o acordo de leniência que a Odebrecht assinou com o Ministério Público Federal em dezembro de 2016 também previa a criação de uma conta judicial, sob responsabilidade da 13ª Vara Federal de Curitiba, para que o dinheiro fique à disposição do MPF.

Segundo o parágrafo 3º da cláusula 7ª do acordo, "o valor global será destinado ao MPF". O parágrafo 4º diz que "a Colaboradora [Odebrecht] disponibilizará, diretamente ou a critério da Colaboradora, por intermédio de seu grupo econômico, os valores ao MPF, mediante depósito judicial junto ao juízo homologador ou ao juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba".

Após o MPF enfrentar questionamentos sobre os acordos firmados pelo órgão com a Petrobras e a Odebrecht, a Advocacia-Geral da União e a Controladoria-Geral da União decidiram retirar o sigilo dos acordos de leniência que celebravam até o momento.

Entrevista do mês
Em entrevista a ConJur, o secretário especial adjunto da Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, afirmou que as críticas à reforma da previdência proposta pelo governo de Jair Bolsonaro são mal-intencionadas. De acordo com ele, a reclamação de que a medida pretende retirar direitos dos trabalhadores para enviar dinheiro aos bancos é falaciosa. 

O principal ponto da proposta, disse, é criar um modelo progressivo de contribuição previdenciária, incidente por faixa de renda. Com isso, defende, quem ganha mais paga mais, e quem ganha menos contribui menos. 

Bianco também diz que a proposta foi alvo de resistência justamente porque ela beneficia “o mais pobre” e aumenta a contribuição dos ricos. “Porque tem tanto lobby contrário à reforma? Se ela fosse contra o pobre não teria lobby, porque não tem lobby”, alega.

Leia outras entrevistas:

* Benjamin Caldas Gallotti Beserra, advogado especialista em setor portuário: "Administração pública vive na prática o 'Direito Administrativo do medo'"

* Nivaldo Restivo, secretário de Administração Penitenciária de São Paulo: "Reduzir a maioridade penal é forma simplista de resolver o problema"

* Rafael Estrela, juiz titular da Vara de Execuções Penais (VEP) do Rio de Janeiro: "Em casos de corrupção, foco deve estar na devolução do dinheiro, não na prisão"

* Fernando Capez, presidente do Procon-SP"Grande compromisso do Procon é com a desjudicialização do consumo"

Revista Consultor Jurídico, 26 de dezembro de 2019, 9h00

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